Centros educativos

Lendo o que se encontra na nossa imprensa, os recortes abaixo deixam que pensar, nomeadamente sobre a estrutura do Estado no acolhimento de menores. A despesa pública é, no mínimo, exagerada, ainda para mais tendo em conta que os objectivos de reinserção social dos menores e o acolhimento próximo das respectivas famílias, não são cumpridos com sucesso. Há soluções que precisam de ser implementadas, como lares de acolhimento que funcionam como uma “casa de família” (com pouco mais de meia dúzia de menores e uma estrutura flexível), e outras que já existem, como as famílias de acolhimento, estimuladas. Os centros educativos devem ser uma solução de último recurso e concentrados (seriam suficientes por exemplo, 4 no continente, mais 2 para as ilhas).


2006-04-08
Crianças: Leonor Furtado dirige Instituto de reinserção
Procuradora faz críticas duras a centros educativos

Ana Luísa Nascimento, CM


O Estado gasta mais de um milhão de euros por mês com os 262 jovens (dados de Fevereiro) internados nos 12 centros educativos do País. São destinados ao acolhimento de menores que tenham cometido crimes, entre os 12 e os 16 anos.

Os dados foram revelados por Leonor Furtado, presidente do Instituto de Reinserção Social, no âmbito de uma tertúlia organizada pelo Ministério Público com o tema “Menores – A responsabilidade do Estado”. Cada jovem internado, disse, custa ao Estado cerca de quatro mil euros por mês, sem contar com formação e remuneração dos técnicos.

“Ninguém paga este dinheiro por mês para educar os filhos, por isso o Estado também não pode fazê-lo.” A magistrada criticou o actual sistema dos centros educativos, defendendo a sua “redução” e “recentramento”.

LEI NÃO É CUMPRIDA

[mais de 54% dos jovens estão internados longe da família]

À margem da vertente económica, a magistrada realçou que a lei não está a ser cumprida em relação aos centros educativos – mais de 54 por cento dos jovens estão internados em instituições a mais de 100 quilómetros do meio familiar, pelo que raramente recebem visitas dos pais.

Chamou ainda a atenção para o facto de 56 por cento dos menores acolhidos nos 12 centros educativos serem provenientes da Grande Lisboa e de a maioria terem entre 15 e 20 anos.

Rejeitou, porém, que a delinquência juvenil tenha subido, como defendeu um oficial da PSP também no debate. “Há é mais visibilidade e maior violência na criminalidade praticada pelos jovens.”

Leonor Furtado, que em Janeiro substituiu Clara Albino no Instituto de Reinserção Social, sublinhou ainda a importância de se rever o tempo das medidas tutelares, dizendo que a maioria tem duração inferior à dos programas desenvolvidos nos centros educativos.

“Não é possível em três meses dar formação adequada”, explicou a magistrada. “Assim, os jovens não adquirem qualquer competência, para não voltar a reincidir.”

A dirigente adiantou ainda que 60 por cento dos menores internados são imigrantes – a maioria ilegais – o que os impede de fazer qualquer formação profissional. “Não podemos continuar com esta realidade”, concluiu.

FORMAÇÃO NAS MAGISTRATURAS

António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), defendeu que os magistrados dos Tribunais de Família e Menores tenham formação específica. “Tenho a pior das opiniões das magistraturas nesta área”, revelou o procurador que presidiu ao debate ‘Menores – A responsabilidade do Estado’, no âmbito da segunda tertúlia mensal organizada pelo SMMP. A concluir, o dirigente sindical fez um desabafo. “Ainda sou do tempo em que quem não sabia fazer acusações ia para os Tribunais de Família.”

POLÍCIAS NAS COMISSÕES

Luís Elias, da Direcção Nacional da PSP, defendeu que as forças policiais “podem e devem” fazer parte das Comissões de Protecção de Crianças em Risco, garantindo que esta é uma vontade das Polícias.

Sublinhando as dificuldades de meios com que se debatem as comissões – que, segundo revelou, chegam a pedir boleias à PSP –, Elias sugeriu ainda uma maior formação jurídica dos técnicos. O comissário alertou por fim para o facto de cada vez haver mais menores na posse de armas e a executarem tarefas relacionadas com o tráfico de droga.

NÚMEROS DO PARQUE DE CENTROS EDUCATIVOS

262: Jovens internados em centros educativos.

12: Instituições acolhem menores com problemas na Justiça.

249: Dos jovens internados são do sexo masculino.

4: Quatro mil euros é o custo mensal com cada menor acolhido.



5 de Junho de 2006
Justiça: Governo quer fechar 4 ou 5 centros educativos
16,2 milhões para guardar 271 jovens

José Rodrigues, CM


O Estado gasta 16,2 milhões de euros por ano para manter em funcionamento os 12 centros educativos de jovens delinquentes do Instituto de Reinserção Social. Um número elevado, já que nessas instituições estão apenas 271 menores (254 rapazes e 17 raparigas).

O que equivale a dizer que cada menor custa ao Estado 59 778 euros por ano ou 4981 euros por mês.

Segundo números fornecidos ao CM pelo secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, nos 12 centros, 10 masculinos e dois femininos, trabalham 590 funcionários (49 em média por centro), o que significa que existem, em média, 2,1 funcionários para cada jovem. Note-se que os menores que estão a cumprir medida (pena) tutelar educativa têm entre 12 e 16 anos, idade limite de inimputabilidade.

Para Conde Rodrigues, o rácio funcionários/jovens “é muito elevado”, pelo que “existe uma sobredimensão dos centros”. E dá exemplos: no centro de S. José (Viseu) há 28 funcionários para cinco crianças, em S. Bernardino (Peniche) 35 funcionários para 11 crianças, em Vila Fernando (Elvas) 66 funcionários para 22 crianças, e em Santa Clara (Vila do Conde) 16 funcionários para seis crianças. A solução passa não só por reduzir o número de centros, mas também o número de funcionários. Conde Rodrigues não se compromete com um número exacto de centros a libertar, fala em “quatro ou cinco”.

Os sindicatos dizem que o Governo quer fechar os centros de São Fiel (Castelo Branco), Vila Fernando (Elvas), Mondego (Guarda) e São José (Viseu). De acordo com Conde Rodrigues, os centros não serão propriamente fechados, “pois as instalações podem ser destinadas à Segurança Social para acolhimento de jovens que não estão a cumprir pena, que foram, por exemplo, abandonados “.

Quanto aos funcionários, Conde Rodrigues calcula que entre 200 e 300 possam executar tarefas nos centros da Segurança Social. “Não haverá despedimentos”, assegura, esclarecendo que se trata apenas de “mobilidade”. E frisa que ainda se está na “fase de avaliação”. Contudo, esta semana poderá haver decisões.

REDUZIR PARA 14 ANOS A IDADE DE INIMPUTABILIDADE

O CDS-PP entregou no Parlamento um projecto de lei destinado a reduzir a idade de inimputabilidade de menores dos 16 para os 14 anos (menos dois anos). Ao mesmo tempo propõe a criação de estabelecimentos prisionais adequados.

“Sabemos que não é a solução para o problema da criminalidade juvenil, mas pode dar um contributo, quanto mais não seja porque a esmagadora maioria dos países europeus têm idades iguais ou mais baixas do que aquela que propomos, como, por exemplo, o Reino Unido, que optou pelos 10 anos”, declarou ao CM, Nuno Magalhães, ex-secretário de Estado da Administração Interna, e um dos 10 subscritores do diploma.

O CDS decidiu avançar com o projecto tendo em conta não só o “número crescente de jovens delinquentes, mas também os “altos níveis de agressividade dos jovens entre os 13 e os 15 anos. Para este partido, o “aumento da delinquência juvenil é constatável nas ocorrências policiais, sendo assinalável, nos últimos anos, a progressão de crimes praticados por jovens.”

Segundo Nuno Magalhães, entre 1996 e 2003, a criminalidade juvenil subiu cerca de 400%. E embora em 2004 e 2005 tivesse havido um decréscimo, respectivamente, de1% e 0,3%, ele é manifestamente insuficiente para fazer face ao acréscimo verificado naqueles sete anos.

INVESTIMENTO NAS ILHAS

O Governo investiu já 2,5 milhões de euros na construção de um centro educativo de jovens na Madeira. O estabelecimento está pronto para ser inaugurado. Os Açores também são uma aposta do Governo. Conde Rodrigues revelou que já contactou o Governo Regional no sentido de se encontrar um local para a construção de um centro. Deverá ser encontrada uma solução até 2007.

CASOS MEDIÁTICOS

'GANG DA CREL'

Grupo de cinco jovens que roubavam carros para assaltos em ‘Car Jacking’ na Grande Lisboa (provocavam um acidente, para assaltar o outro automobilista quando este saísse do veículo). Em Abril de 2004 foram detidos.

‘LAPA GANG BOYS’

Grupo de jovens do Porto, entre os 15 e os 17 anos, aterrorizaram, no final de 2005, a zona de S. João da Madeira, roubando e destruindo carros. Um dos membros, de 21 anos, matou outro de apenas 15.

‘O HOMICÍDIO DE GIS'

Gisberto Júnior, 45 anos, sem-abrigo do Porto, foi alegadamente morto por um grupo de 14 adolescentes, entre os 13 e os 16 anos, da Oficina de São João. O Tribunal ordenou, em Março, o internamento de 11 destes jovens.

NÚMEROS

12: Centros Educativos do Instituto de Reinserção Social.

271: Jovens a cumprir pena tutelar educativa.

590: Total funcionários nos centros

(nota: 590 funcionários a tratar de 271 jovens)

16.200.000: Custo de funcionamento anual dos centros.

CENTROS EDUCATIVOS DE JOVENS DELINQUENTES

NORTE, 3: S. Clara (V. do Conde), M / S. António (Porto), M / Alberto Souto (Aveiro), M.

CENTRO, 2: S. Bernardino (Peniche), F / Olivais (Coimbra), M.

BEIRA, 3: São Fiel (C. Branco), M / Mondego (Guarda), M / São José (Viseu), F.

LISBOA, 3: Bela Vista, M / Navarro Paiva, M / Padre Ant. Oliveira, M.

ALENTEJO, 1: Vila Fernando, M

MADEIRA, 1: Por inaugurar / AÇORES, 1: Em negociações.



5 de Junho de 2006
Famílias vão poder acolher jovens até à maioridade

Maria José Margarido, DN


É uma revolução para milhares de crianças e jovens que não podem voltar para a família biológica nem têm hipóteses de ser adoptados, devido à idade ou a problemas que os diferenciam dos outros. As famílias de acolhimento, que até aqui serviam apenas para substituir as instituições e recebiam menores em risco durante curtos períodos - de seis meses a dois anos -, vão poder educar e cuidar destes menores até aos 18 anos.

O actual subsídio de 400 euros mensais deverá aumentar para, pelo menos, 480 euros - e será pago o dobro deste valor caso os jovens em questão tenham necessidades especiais, relacionadas com situações de deficiência, doença crónica ou problemas emocionais e comportamentais. A supervisão e selecção destes agregados familiares, por força das novas responsabilidades, serão mais exigentes. Abre-se também a possibilidade de criação de "lares profissionais", constituídos por uma ou mais pessoas com formação técnica adequada nas áreas da saúde, psicologia e serviço social ou educação, especialmente direccionados para os casos mais problemáticos.

A legislação, a que o DN teve acesso, está quase pronta e vai amanhã a aprovação final em reunião do Conselho Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), daí seguindo para o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. No fundo, trata-se da regulamentação da medida de acolhimento familiar, prevista na Lei de Protecção de 1999 mas nunca trabalhada. Pode agora ser a solução para muitos dos 15 646 menores institucionalizados (valores de 2004, os últimos disponíveis). Segundo os mesmos dados, 63,5 % destas crianças e jovens não têm qualquer suporte familiar, ou este é extremamente irregular - o que equivale a dizer que não são visitados por pai, mãe, tio ou qualquer outra pessoa, nem vão a casa aos fins de semana. A maioria não é órfã - apenas uma percentagem residual de 2 % - e 81 % tem os dois progenitores vivos.

Segundo o anteprojecto de diploma, cada família de acolhimento só poderá receber, em regra, até duas crianças ou jovens, desde que o número total em coabitação - que inclui os filhos naturais - não seja superior a quatro. Podem candidatar--se a este papel pessoas "casadas entre si ou que vivam em união de facto há mais de dois anos". Além dos montantes já referidos, estas famílias devem reclamar todas as prestações de saúde e educação devidas ao menor pelo Estado (como abonos de família), podendo ainda solicitar "equipamento indispensável ao acolhimento", desde que fundamentado.

Ainda no capítulo da selecção, os interessados em constituir estes "lares familiares" (diferentes dos "profissionais" atrás mencionados) têm de ter mais de 25 anos e menos de 60 (com excepções), escolaridade mínima obrigatória e saúde comprovada por declaração médica. Não podem ser candidatos à adopção, até porque nas famílias de acolhimento os menores nunca perdem o contacto com a família biológica - esta é chamada a colaborar em todo o processo. A condenação por crimes ou a inibição do exercício do poder paternal também são impedimentos.

Um teste político

Political Compass é um sítio na Internet, em inglês, onde o vulgar cidadão pode “ficar a saber” onde se situa ideologicamente.

São mais de 60 perguntas que permitem colocar o respondente num sistema de coordenadas que representam o espectro político. Com duas dimensões: económica ou dos valores.

As opções de resposta – Discordo fortemente, Discordo, Concordo e Concordo fortemente – são, naturalmente, uma inevitável simplificação das opiniões complexas que as pessoas geralmente têm sobre os diferentes temas.

The Political Compass tem a vantagem de partir do princípio que o eixo esquerda/direita, definido na base de visões alternativas sobre como devem ser redistribuídos os recursos nas nossas sociedades (opondo, para simplificar, Socialismo e Capitalismo), não chega para traçar o mapa ideológico das democracias ocidentais. Mudanças nas experiências ocupacionais, educacionais e de estilos de vida dos cidadãos fizeram com que uma segunda dimensão dos conflitos ideológicos se tivesse tornado relevante: “libertarianismo” versus “autoritarismo”, definida na base de visões alternativas sobre o grau de autonomia dos indivíduos em relação à sociedade e ao Estado e o grau de respeito devido à autoridade e à tradição.

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Esta intuição dos autores do Political Compass encontra-se expressa na sua forma mais acabada num livro do politólogo Herbert Kitschelt, The Transformation of European Social Democracy (Cambridge: 1994). Aliás, segundo Kitschelt, aquilo que distinguiu os partidos sociais-democratas bem sucedidos eleitoralmente durante os anos 80 e 90 foi a capacidade para diluírem as suas ligações ao movimento sindical e as suas posições mais tradicionais de esquerda (aproximando-se do “centro” no plano sócio-económico), ao mesmo tempo que adoptavam uma agenda “progressista” ou “libertária” no plano dos valores, dos direitos individuais e da relação com a autoridade.

http://politicalcompass.jpagel.net/index.php

Tradução possível das perguntas: está num comment.

The Oscars

Os melhores filmes ("Best Picture") premiados com um "Oscar" podem dar um belo roteiro de cinema.

1984 (57th)
Amadeus -- Saul Zaentz, Producer

1985
Out of Africa -- Sydney Pollack, Producer

1986
Platoon -- Arnold Kopelson, Producer

1987
The Last Emperor -- Jeremy Thomas, Producer

1988
Rain Man -- Mark Johnson, Producer

1989
Driving Miss Daisy -- Richard D. Zanuck and Lili Fini Zanuck, Producers

1990
Dances With Wolves -- Jim Wilson and Kevin Costner, Producers

1991
The Silence of the Lambs -- Edward Saxon, Kenneth Utt and Ron Bozman, Producers

1992
Unforgiven -- Clint Eastwood, Producer

1993
Schindler's List -- Steven Spielberg, Gerald R. Molen and Branko Lustig, Producers

1994
Forrest Gump -- Wendy Finerman, Steve Tisch and Steve Starkey, Producers

1995
Braveheart -- Mel Gibson, Alan Ladd, Jr. and Bruce Davey, Producers

1996
The English Patient -- Saul Zaentz, Producer

1997
Titanic -- James Cameron and Jon Landau, Producers

1998
Shakespeare in Love -- D. Parfitt, D. Gigliotti, H. Weinstein, E. Zwick and M. N.

1999
American Beauty -- Bruce Cohen and Dan Jinks, Producers

2000
Gladiator -- Douglas Wick, David Franzoni and Branko Lustig, Producers

2001
A Beautiful Mind -- Brian Grazer and Ron Howard, Producers

2002
Chicago -- Martin Richards, Producer

2003
The Lord of the Rings: The Return of the King -- B. M. Osborne, P. J. and F. Walsh

2004
Million Dollar Baby -- Clint Eastwood, Albert S. Ruddy and Tom Rosenberg

2005 (78th)
Crash -- Paul Haggis and Cathy Schulman, Producers

Presidentes da República Portuguesa

Presidentes da República Portuguesa

I República Portuguesa

A 5 de Outubro de 1910, na sequência de um movimento militar iniciado na véspera, é proclamada a República de Portugal e constituído um governo provisório, presidido por Teófilo Braga.

1911-1915 Manuel de Arriaga

[Foi eleito em 24 de Agosto de 1911, proposto por António José de Almeida, chefe da tendência evolucionista, contra o candidato mais directo, Bernardino Machado, proposto pela tendência que no futuro irá dar origem ao Partido Democrático de Afonso Costa.

O Presidente é obrigado a resignar em 26 de Maio de 1915.]

1915-1915 Teófilo Braga

[Presidente de transição, face à demissão de Manuel de Arriaga, cumprirá o mandato até ao dia 5 de Outubro do mesmo ano, sendo substituído por Bernardino Machado.]

1915-1917 Bernardino Machado

[Bernardino Machado ocupa o 3.º e 8.º lugares de mais alto magistrado da Nação, sendo eleito por duas vezes Presidente da República. No primeiro período, para o quadriénio de 1915 a 1919, e no segundo período, para o de 1925 a 1929. Não chegou a cumprir nenhum deles até final, abortados que foram, o primeiro pelo movimento de Sidónio Pais e o segundo pelo movimento militar do 28 de Maio de 1926.
Destituído em 11 de Dezembro de 1917.]

1918-1918 Sidónio Pais
[Presidente do Ministério, 1917-1918, Sidónio Pais.]

[Sidónio Pais modifica a lei eleitoral, sem sequer se dar ao trabalho de consultar o Congresso e é eleito Presidente da República por sufrágio directo dos cidadãos eleitores, obtendo, em 28 de Abril de 1918, 470 831 votos. Foi proclamado em 9 de Maio do mesmo ano.

Passado o estado de graça, sucedem-se as greves, as contestações e as tentativas de pôr fim ao regime sidonista. Em resposta, este decreta o estado de emergência em 13 de Outubro. Consegue recuperar momentaneamente o controlo da situação, mas o movimento de 5 de Dezembro estava ferido de morte. Nem a assinatura do armistício, em 11 de Novembro, nem a mensagem afectuosa do rei Jorge V de Inglaterra correspondente ao acto vem melhorar a situação. Em 5 de Dezembro, Sidónio sofre um primeiro atentado, durante a cerimónia da condecoração dos sobreviventes do Augusto de Castilho, do qual consegue escapar ileso. Não conseguiu escapar ao segundo, levado a cabo por José Júlio da Costa que o abateu a tiro, na Estação do Rossio, em 14 de Dezembro de 1918.]

1918-1919 Canto e Castro

[João do Canto e Castro Silva Antunes é eleito Presidente da República Portuguesa na sessão do Congresso de 16 de Dezembro de 1918, segundo os princípios parlamentares estabelecidos pela Constituição de 1911.

Durante o período presidencial, Canto e Castro não teve tarefa fácil. A agitação política e social, herdada do sidonismo, não abrandou, muito antes pelo contrário. No mês de Janeiro de 1919, as forças monárquicas chefiadas por Paiva Couceiro vão proclamar o regresso do regime monárquico, no Porto e em Lisboa. O núcleo de Monsanto é desbaratado em poucos dias, mas a "monarquia do Norte" (Paiva Couceiro, presidente da Junta Governativa Provisória do Reino) só será vencida cerca de um mês depois.

Fim do seu mandato, em 5 de Outubro de 1919.]

1919-1923 António José de Almeida

[O Dr. António José de Almeida foi eleito Presidente da República na sessão do Congresso de 6 de Agosto de 1919.]

1923-1925 Teixeira Gomes

[Foi eleito Presidente da República na sessão do Congresso de 6 de Agosto de 1923.
Perante o quadro de efervescência política, social e militar, se nos lembrarmos das greves e das tentativas de tomada do poder, de que são exemplo os acontecimentos militares de 18 de Abril de 1925, Teixeira Gomes sentindo, por um lado, que as forças republicanas estão cada vez mais isoladas e desunidas e, por outro, que não dispõe de poderes para poder intervir no quadro legal imposto pela Constituição, resigna do seu mandato, em 11 de Dezembro de 1925.]

1925-1926 Bernardino Machado

[Após a renúncia de Manuel Teixeira Gomes, Bernardino Machado foi novamente eleito Presidente da República, em 11 de Dezembro de 1925.Pouco durou o seu mandato que só conheceu um chefe de Governo, António Maria da Silva.As tentativas de golpe militar sucedem-se. Em Fevereiro de 1926, o de Martins Júnior e Lacerda de Almeida. Os convites a Gomes da Costa já vêm do princípio do ano. Adivinhava-se o golpe militar que se concretizou em 28 de Maio de 1926.]

Estado Novo

Em 28 de Maio de 1926, um golpe de estado de características ideológicas pouco definidas irá, porém, instaurar em Portugal uma ditadura. Na sua sequência, em 1933, uma nova Constituição marca o início do Estado Novo, regime autoritário que governará os portugueses até meados da década de 70.

A revolta de 28 de Maio de 1926 põe fim à Primeira República portuguesa: dissolve as instituições políticas democráticas, extingue os partidos políticos e instaura uma ditadura militar. Se o movimento congregava de início diversas facções ideológicas desde republicanos conservadores a fascistas, depressa a figura do Ministro das Finanças nomeado em 1928, Oliveira Salazar, se irá definir como a principal referência política do novo regime.

[Presidentes do Ministério: Mendes Cabeçadas, 1926; Gomes da Costa, 1926; Óscar Carmona 1926.]

[1926-1926 Mendes Cabeçadas]

[Aquando do 28 de Maio estava ligado há vários anos à oposição ao Partido Democrático, então no Governo. Chefia a conspiração em Lisboa. Obteve do Presidente Bernardino Machado a chefia do Governo (31.5.1926), assumindo também quase todas as pastas; e recebe, nesse mesmo dia, a renúncia deste à chefia do Estado, que passa a acumular, enquanto chefe do Ministério.

A sua perspectiva seria a de um golpe anti Ministério e anti Partido Democrático, reformista, mas que não poria em causa o essencial do regime constitucional vigente. O afastamento expedito (17.6.1926) deste aparente primeiro homem forte da Ditadura, que de facto nunca teve força para exercer minimamente os poderes – nomeadamente presidenciais – que supostamente tinha, e o triunfo a curto prazo de Carmona, marcaram a vitória da perspectiva republicana autoritária e conservadora.

Desde então, passou para as fileiras da oposição: esteve envolvido em conspirações militares (e.g. 1946 e 1947), e o seu último gesto político significativo foi ser um dos três primeiros subscritores do Programa para a Democratização da República (1961).]

[1926-1926 Gomes da Costa]

[Convidado à última hora por Sinel de Cordes para chefiar o golpe que se preparava, foi bem sucedido, in extremis, a 28 de Maio de 1926, quando já contemplava a fuga e o exílio. Marcha então de Braga para Lisboa, onde entra triunfalmente, a cavalo, à frente das forças revoltosas (6.6.1926). Afasta Mendes Cabeçadas, assume deste a presidência do Ministério e, ainda que de forma não explícita, a chefia do Estado. No entanto, a sua passagem por ambas as posições (17.6 a 9.7.1926) foi pouco menos transitória que a do seu antecessor. Foi afastado por Carmona e Sinel de Cordes, devido à sua incapacidade para gerir os delicados equilíbrios da nova situação: tendo demitido Carmona e outros ministros (7.7.1926) e, perante a pressão de diversas unidades militares, recusado recuar, foi declarado deposto. Manteve, no entanto, o seu prestígio. Daí ter-lhe sido proposto afastar-se apenas da chefia do Governo, mas manter-se na Presidência da República, o que recusou. Foi então preso e deportado para os Açores (11.7.1926), para evitar que cristalizassem descontentamentos em torno de si. Ainda aí, Carmona fê-lo marechal - o que se repetirá com frequência entre os ex-presidentes militares. Autorizado a regressar - o que fez (Setembro de 1927) - quando a situação foi considerada suficientemente estabilizada; e para evitar o risco de que morresse - mártir - nos Açores. Segundo Salazar, manteve longas conversas com ele em 1928. Faleceu pobre e desiludido.]

1926-1951 Óscar Carmona
[Presidente de 16.11.1926 a 18.4.1951.

Presidente do Ministério, desde 9.7.1926, passa então a acumular a chefia do Estado e a chefia do Ministério. Foi nomeado, interinamente, por decreto, para o cargo de presidente a 16.11.1926.

Eleito, por sufrágio directo (como Sidónio Pais, para legitimar a chefia do Estado), presidente (25.3.1928); e sucessivamente reeleito sem opositor (17.2.1935, 8.2.1942, 13.2.1949). Nas eleições de 13.2.1949, a oposição chegou a apresentar a candidatura do general Norton de Matos, que se retirou antes da votação.

Foi fundamental o seu papel durante o conturbado processo político-militar que, muito por intervenção sua a favor de Oliveira Salazar, levou à institucionalização do Estado Novo (com a aprovação da nova Constituição em 11.4.1933). Não mantinha com Salazar relações pessoais aquando da nomeação para ministro das Finanças (27.4.1928), mas desde muito cedo este ganha a sua confiança. Foi já graças a Carmona que conseguiu, sendo civil, ser nomeado presidente do Ministério (5.5.1932, ficando até 27.9.1968).

Não conclui o seu quarto mandato, pois morreu no cargo, apenas dois anos após a sua eleição. Presidente da República durante um quarto de século, é o que mais tempo permaneceu em funções.]

[Presidente do Conselho de Ministros: Oliveira Salazar, 1951.]

1951-1958 Craveiro Lopes

[A 21 de Julho de 1951, é eleito para a Presidência da República. Candidato proposto pela União Nacional, acabou por ser o único candidato à Presidência, já que, pela oposição democrática e republicana, Ruy Luís Gomes seria rejeitado e Quintão Meireles desistiu antes das eleições.

O seu mandato terminou em Julho de 1958, apesar de ter intenção de se recandidatar. No entanto, a União Nacional, escolheu Américo Tomás. Craveiro Lopes é afastado.]

1958-1974 Américo Tomás

[As eleições presidenciais de 8 de Junho de 1958, opuseram ao almirante Américo Tomás, candidato da União Nacional, ao general Humberto Delgado, candidato da oposição. É eleito Américo Tomás (a fraude eleitoral foi maciça). Salazar, tendo-se sentido ameaçado, revê a Constituição (1959) e a eleição presidencial passará a ser feita através de um colégio eleitoral.

Américo Tomás será reeleito para o cargo, em 1965 e 1972, por colégio eleitoral. Ocupará o cargo de 9 de Agosto de 1958 até 25 de Abril de 1974, altura em que é demitido.

Demitido do cargo e expulso da Armada, preso e conduzido à ilha da Madeira parte depois para o exílio no Brasil, só regressando a Portugal por consentimento do então Presidente da República general Ramalho Eanes, em 1980.]

II República Portuguesa

A II República inicia-se com a Revolução Democrática do 25 de Abril de 1974.

António de Spínola: Presidente da Junta da Salvação Nacional, posteriormente nomeado Presidente da República pelo Conselho da Revolução.

1974-1974 António de Spínola

1974-1976 Costa Gomes

1976-1986 Ramalho Eanes

[Após o acordo no 2.º Pacto MFA/Partidos (13.1.1976) quanto à eleição directa do Presidente da República, torna-se, por razões que noutras circunstâncias seriam obstáculos - o seu estatuto de militar e de independente, a sua inexperiência política - o candidato presidencial (anúncio da candidatura: 14.5.1976) mais forte, com o apoio dos militares moderados e dos principais partidos - PS, PSD e CDS. A sua vitória nas presidenciais de 1976 (eleito à primeira volta a 27.6.1976, 61,59% - 2 967 137 votos), com uma derrota clara de Otelo Saraiva de Carvalho (16,5%) e do projecto revolucionário que este corporizava, foi uma legitimação do fim do PREC (Processo Revolucionário em Curso), meses antes, já militarmente derrotado. Tornou-se, assim, o primeiro Presidente da República eleito na vigência da actual Constituição.]

1986-1996 Mário Soares

1996-2006 Jorge Sampaio

2006-2011 Aníbal Cavaco Silva

Leituras

Leituras

"Dom Quixote"
Autor: Miguel de Cervantes

O engenhoso fidalgo Dom Quixote de la Mancha.

Leitura "empurrada" pelas comemorações dos 400 anos da publicação do primeiro volume de Dom Quixote.

"O livro que é considerado o pai da literatura moderna."

"Por entre fragas e montados, contra moinhos de vento e mouros encantados, D. Quixote, o Cavaleiro da Triste Figura, avança, vencendo os mais temíveis magos que algum dia encantaram terras de Espanha. A seu lado, o seu fiel escudeiro, Sancho Pança, que o tenta proteger e chamar para uma realidade que, por vezes, é mais irreal que o próprio sonho. De aventura em desventura, do riso às lágrimas, acompanhamos D. Quixote e Sancho Pança, colocando-nos a cada momento a eterna pergunta: E não somos todos nós apenas D. Quixotes lutando contra moinhos de vento?"

D. Quixote, cavaleiro e Sancho Pança, seu fiel escudeiro.

“Os dois heróis de Cervantes são simplesmente as personagens literárias mais amplas de todo o Cânone Ocidental, excepção feita àquela tripla mão-cheia (no máximo) dos seus pares shakespearianos. A fusão que eles operam do ridículo, da sabedoria e da indiferença quanto à ideologia só consegue ser igualada pelos mais memoráveis homens e mulheres de Shakespeare. Cervantes naturalizou-nos, tal como Shakespeare o fez, de tal maneira que já não conseguimos descortinar o que é que torna Dom Quixote tão permanentemente original, uma obra tão penetrantemente estranha. Se o jogo do mundo ainda pode ser situado na maior literatura, então é aqui que ele tem de estar.”