Empresas com capitais do Estado são as mais mal governadas

Um estudo da DECO que envolveu 338 empresas nacionais e internacionais cotadas em bolsa conclui que as empresas com capitais públicos são as mais mal governadas, sublinhando a pouca independência da administração, a falta de transparência e os salários elevados.

PROTESTE POUPANÇA (em 2/12/2010, uma publicação da associação de defesa dos consumidores DECO, www.protestepoupanca.pt) alerta: empresas acusam falhas na governação.

Pouca independência do conselho de administração, falta de transparência e remunerações exageradas dos administradores prejudicam a maioria das empresas. As empresas portuguesas com peso estatal revelam piores resultados no estudo Governo das Sociedades.

A PROTESTE POUPANÇA analisou as práticas de Governo das Sociedades de 338 empresas nacionais e internacionais cotadas em bolsa e as conclusões são decepcionantes: num máximo de 10 pontos, foi atingida uma média de 5,1, aquém dos 5,4 do ano passado (os resultados continuam medianos).

Trata-se de um tema muitas vezes descurado pelos investidores, mas que é de extrema importância para o relacionamento da administração das empresas e os respectivos accionistas, nomeadamente os pequenos investidores. Permite um maior controlo da administração, escrutinando as suas decisões, o que ajuda a minimizar os riscos.

Os países com melhor desempenho foram o Reino Unido (6,1), a Suíça (6), a Alemanha (5,8) e a Holanda (5,7).

Com uma pontuação média de 5,3 numa escala máxima de 10, as empresas nacionais ficaram pela primeira vez acima da barreira dos 5 pontos (passaram este exame, mas sem grande distinção). No ano passado, atingiram 4,9 pontos. Além disso, pela primeira vez superam a média total do estudo que este ano se situou nos 5,1. Na tabela global, 10 sociedades portuguesas posicionaram-se entre as 100 melhores, quando, no último estudo, apenas 2 conseguiram tal proeza.

Em Portugal, a Jerónimo Martins (12.ª posição), ligada ao sector da distribuição, e a Impresa (18.ª posição), ligada aos meios de comunicação social, lideram nas melhores práticas.

Ainda entre as cinco melhores destacam-se a Sonae Indústria (33.ª posição), a EDP Renováveis (35.ª posição) e a Martifer (45.ª posição).

Os maus exemplos vêm, muitas vezes, das empresas com mais peso na nossa bolsa: Galp, REN, EDP e Portugal Telecom, que acusam a influência do Estado na gestão.

A pior entre as portuguesas foi a Galp Energia, na 321.ª posição, seguida pelo BCP (318.ª), Cofina (308.ª), Altri (307.ª) e Banif (303.ª).

A DECO defende a eliminação das “golden shares” (acções privilegiadas) e das limitações ao direito de voto. Os conselhos de administração devem ser compostos por uma maioria de membros independentes.

Os auditores têm de ser mudados com regularidade e impedidos de prestar outros serviços às empresas que analisam. Para promover a transparência das contas, devem ser proibidas as filiais em paraísos fiscais e as despesas confidenciais.

A associação de consumidores vai denunciar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, entidade que regula o sector, os resultados do estudo e as suas exigências.

Muitos estudos apontam para que boas práticas de governo societário tenham um impacto positivo no desempenho bolsista das empresas.

O Governo das Sociedades (ou “Corporate Governance”) diz respeito à forma de relacionamento entre administradores e accionistas da empresa. É um conjunto de regras que minimizam a possibilidade de que interesses específicos se sobreponham aos interesses gerais de todos os accionistas da empresa, nomeadamente os minoritários. Esse conjunto de regras assenta em três pilares distintos: direitos dos accionistas, funcionamento do conselho de administração e transparência.

O 25 de Novembro de 1975 / Breve reflexão

O 25 de Novembro de 1975

O 25 de Novembro de 1975 foi um golpe militar que pôs fim à influência da esquerda militar radical no período revolucionário iniciado em Portugal com o 25 de Abril de 74. Esta acção militar constituiu uma resposta à resolução do Conselho da Revolução (órgão que representava o Movimento das Forças Armadas – MFA, tendo funcionamento permanente até esta data e que, então, passou a dividir poderes com o governo) de desmantelar a base aérea de Tancos e de substituir alguns comandantes militares.

O confronto militar deu-se entre duas partes, de um lado, o PS, o centro e a direita com o Grupo dos Nove e os Comandos e, do outro, o PCP, alguns partidos de extrema-esquerda, a esquerda militar gonçalvista e a esquerda militar otelista (Vasco Gonçalves; Otelo Saraiva de Carvalho).

Nessa data, sectores da esquerda radical – essencialmente pára-quedistas e polícia militar na Região Militar de Lisboa –, provocados pelas notícias, levam a cabo uma tentativa de golpe de estado, que no entanto não tem nenhuma liderança clara. Esses partidários do designado "Poder Popular" ocupam então várias bases militares, bem como meios de comunicação social – foi decretado o estado de sítio em Lisboa pelo Presidente da República.

A reacção da outra parte foi levada a cabo pelos militares da ala moderada, na qual se enquadrava Vasco Lourenço, Jaime Neves e Ramalho Eanes. A facção militar que acreditava na democracia parlamentar derrotou a que apostava no poder popular. Consequentemente, o almirante Pinheiro de Azevedo permaneceu no poder enquanto primeiro-ministro do VI Governo Provisório e demitiram-se alguns militares entre os quais Otelo Saraiva de Carvalho. O 25 de Novembro traduziu militarmente aquilo que a nível político se vivera no Verão Quente de 75 e encerrou o PREC - Processo Revolucionário em Curso e definiu o actual modelo político português.

Breve reflexão sobre o 25 de Novembro

Breve reflexão sobre o 25 de Novembro

Por Mário Soares

In, VISÃO

Passou na última quinta-feira o 35.º aniversário do 25 de Novembro de 1975. A maior parte dos leitores jovens desta breve crónica talvez não saiba sequer do que se trata. E, no entanto, é, na história contemporânea de Portugal, uma data tão importante, para a afirmação da democracia pluralista, pluripartidária e civilista que hoje temos, como a Revolução dos Cravos.

Não tenho nenhum gosto de levantar polémicas passadas. Mas a verdade é que a memória histórica não deve ser esquecida. Sobretudo, quando os responsáveis de termos estado à beira da guerra civil, o Partido Comunista e a Esquerda radical - lembremo-nos dos SUVs e do Poder Popular - nunca fizeram uma autocrítica a sério do seu comportamento passado, como lhes competia.

Pelo contrário, continuam a pensar - e às vezes a dizer - que o 25 de Novembro foi uma contrarrevolução que impediu que Portugal fosse uma Cuba europeia. Onde estariam hoje esses responsáveis - e os seus herdeiros - se tivessem ganho? Seguramente não viveriam tão bem e em paz como hoje, felizmente, vivem.

Depois disso, o mundo deu muitas voltas. Assistimos ao colapso do comunismo na URSS e nos Estados então satélites, como a queda do muro de Berlim, ao desaparecimento da cortina de ferro, ao fenómeno do terrorismo islâmico, à invasão do Afeganistão, com o aval da ONU e à guerra do Iraque - dois novos Vietnames -, à globalização económica e, sobretudo financeira, e à crise do capitalismo financeiro especulativo, dito de casino. Trata-se, como sabemos, de uma crise global e profunda, que nos atinge a todos, com maior ou menor incidência e que está longe de ter passado.

O mundo de hoje é muito diferente do de 1975. E a relação de forças internacionais mudou, com o aparecimento dos Estados emergentes. Tornou-se plurilateral e os blocos de Estados rivais pertencem ao passado. Quem nos diria que o Presidente da Rússia participaria numa Cimeira da NATO e tornava o seu país, um parceiro fiável do Ocidente? Quem nos diria que Fidel Castro, agora sem papas na língua, reconheceria que a experiência cubana fora - como se sabe - um tremendo fracasso?

Contudo, a nossa Esquerda, a comunista e a radical, parece terem passado por tudo isto sem darem por nada, sem interiorizar qualquer reflexão, continuando a repetir os mesmos slogans de sempre. É triste! Porque contribui para inquinar o nosso futuro, já de si difícil e extremamente complexo.

Diga-se, contudo, que o socialismo democrático também precisa de fazer uma séria autocrítica. E ainda não a fez. Pelo menos na Europa, onde se deixou influenciar pelo colonialismo ideológico neoliberal americano e pela fantasiosa "terceira via" de Blair, de que já poucos se lembram. Foi o que levou a maioria dos Estados europeus ao conservadorismo acéfalo, que hoje nos governa, e está a arrastar a União para a decadência e o descrédito.

É urgente, assim, que os europeus repensem a Esquerda e pressionem o Partido Socialista Europeu e a Internacional Socialista a mudar o paradigma de desenvolvimento, reafirmando a contrato social, os valores éticos e a necessidade tão atual de medidas ambientais. Sem isso - tenhamos a convicção - marchamos a passos rápidos para a desagregação da União Europeia. O que seria uma tragédia para os países membros da União, para a América e para o mundo.

Mário Soares (fundador do PS, ex-Primeiro-Ministro, de Julho de 1976 a Agosto de 78 e de Junho de 1983 a Novembro de 85 e ex-Presidente da República, de 1986-1996)

In, “VISÃO”, 1 de Dez de 2010

A estabilização da democracia em Portugal

A estabilização da democracia em Portugal. Acontecimentos de 1974-76.

A II República inicia-se com a Revolução Democrática do 25 de Abril de 1974.

A Revolução de 25 de Abril gerou-se no protesto dos militares contra as condições das Forças Armadas e a eternização da guerra colonial.

(1973)

Em 1973, realiza-se o I Congresso dos Combatentes do Ultramar, de 1 a 3 de Junho, organizado com a finalidade de aprovar a solução militar para a Guerra do Ultramar e reforçar o esforço de guerra.

Texto: Vasco Lourenço - Associação 25 de Abril

A contestação aos objectivos pretendidos deve ser considerada como o “lançamento” da conspiração que levou ao 25 de Abril.

O poder político organizou um congresso de combatentes do Ultramar com a finalidade de fazer aprovar o conceito de que a solução da Guerra do Ultramar é militar, há que reforçar o esforço de guerra.

Essa atitude levou um grupo de militares ligados ao general Spínola (Carlos Fabião, Ramalho Eanes, Firmino Miguel e Dias de Lima), que desde a sua passagem pela Guiné, vinha discutindo a questão da Guerra Colonial, defendendo que a solução da mesma era de natureza política, a mobilizar os militares dos quadros permanentes para comparecerem no Congresso e defenderem estas ideias. Isso levou Sá Viana Rebelo, ministro do Exército, a proibir a participação dos oficiais no activo. Esta decisão levou os contestatários a recolher assinaturas para, por telegrama, anularem os objectivos do Congresso. Com total sucesso, pois ao enviarem e difundirem um telegrama subscrito por mais de 400 oficiais dos quadros permanentes onde afirmavam não reconhecer qualquer decisão que fosse aprovada no Congresso, esvaziaram completamente o mesmo. De referir a entrada de Vasco Lourenço no processo de angariação de assinaturas.

Quanto aos promotores do Congresso, de referir que a lista dos participantes seria utilizada, no pós-25 de Abril, para o seu enquadramento nos partidos Liberal e do Progresso, vindo a ser destacados activistas na preparação da manifestação da “Maioria Silenciosa”, em 28 de Setembro de 1974, e nas movimentações anticomunistas do Verão de 1975.

Esta manifestação militar teve importância fundamental na acção que levaria ao 25 de Abril. Com efeito, conscientes da sua força e da fraqueza do Poder obtiveram, em pouco tempo, mais de 400 adesões, em manifestação pública e não sofreram quaisquer represálias. Os militares iniciaram um ciclo de reuniões, tentando descobrir como aproveitar a sua força, para atingir os objectivos que preconizavam. E, como previu Ramalho Eanes, quando afirmou no seio do grupo coordenador que: "isto não pára mais, pois apareceu aí o Vasco Lourenço que tomou conta disto e não deixa que pare" (informação prestada por Carlos Fabião), a movimentação não parou mais.

O Movimento dos Capitães nasceu em Julho de 1973 como forma de protesto contra diplomas legais que regularizavam o acesso dos oficiais milicianos (não de carreira) ao quadro permanente do exército, pretendendo resolver o problema da falta de oficiais perante a continuação da guerra colonial. Estas reivindicações de carácter corporativo deram lugar à contestação da política colonial do Governo, tendo continuado as reuniões destes militares.

1974

“Portugal e o Futuro” foi um livro publicado em Fevereiro de 1974 pelo general António de Spínola, em que defendia uma solução política e não militar como sendo a única saída para o conflito da “Guerra do Ultramar”.

A 5 de Março de 1974, o Movimento dos Capitães passou a designar-se Movimento das Forças Armadas (Plenário do Movimento de Oficiais das Forças Armadas) e foram aprovadas as suas bases programáticas, que constam de um documento distribuído nos quartéis, «O “Movimento”, as Forças Armadas e a Nação».

A 14 de Março de 1974, um grupo de altas patentes militares – denominado de "brigada do reumático" –, sem a presença dos generais Costa Gomes e António de Spínola, respectivamente chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, desloca-se a S. Bento para prestar o seu apoio à política ultramarina de Marcelo Caetano (os dois generais ausentes seriam exonerados dos respectivos cargos).

A operação “Fim-Regime” do Movimento das Forças Armadas decorreu sob a coordenação do major Otelo Saraiva de Carvalho de acordo com o plano previamente definido: depois da transmissão, pela rádio, das canções senha “E Depois do Adeus”, de Paulo de Carvalho, e “Grândola, Vila Morena”, de Zeca Afonso, as unidades militares saem dos quartéis, na madrugada de 25 de Abril, e tomam conta dos pontos mais importantes da cidade de Lisboa, em especial do aeroporto, da rádio e da TV.

Fim da ditadura do Estado Novo, liderado em 1974 por Marcelo Caetano.

A 25 de Abril de 1974, como representante do MFA (Movimento das Forças Armadas), António de Spínola aceita do Presidente do Conselho, Marcelo Caetano, a rendição do Governo, o que na prática significa uma transmissão de poderes. Com a instituição da Junta de Salvação Nacional (JSN), órgão que passou a deter as atribuições dos órgãos fundamentais do Estado, a que presidia, é escolhido pelos seus membros para o exercício das funções de Presidente da República. Ocupará a Presidência da República a 15 de Maio de 1974, cargo que irá exercer até 30 de Setembro de 1974, altura em que renuncia e é substituído pelo general Costa Gomes.

A JSN assume o Poder até à nomeação de um Governo Provisório e nomeia Presidente da República o General Spínola. A JSN é constituída pelos seguintes oficiais:

General António Ribeiro de Spínola,

General Francisco da Costa Gomes,

Brigadeiro Jaime Silvério Marques (Exército),

General Diogo Neto (ausente em Moçambique),

Coronel Carlos Galvão de Melo (Força Aérea),

Capitão-de-mar-e-guerra João Pinheiro de Azevedo,

Capitão-de-fragata António Rosa Coutinho (Marinha).

A 26 de Abril, após a discussão entre os elementos da JSN e do MFA, durante a madrugada no Posto de Comando, o Major Vítor Alves lê à comunicação social o Programa do MFA. Ficou conhecido como programa dos três D’s: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver.

A 29 de Abril a JSN nomeia Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o General Costa Gomes.

1.º de Maio de 1974: Manifestações populares em todo o país em apoio ao MFA e ao novo regime democrático. No dia 1 de Maio, Mário Soares e Álvaro Cunhal dirigem-se à tribuna do Estádio 1.º de Maio, onde se concentra a manifestação de Lisboa.

Cerca de uma centena de manifestações eclodiram por todo país. O dia do Trabalhador (decretado feriado nacional obrigatório) mobilizou mais de um milhão de pessoas que expressaram o seu contentamento e adesão popular ao golpe.

Foi o primeiro sinal de sintonia entre o golpe militar e a força popular e pode ser assinalado como a data de entrada em cena de forças políticas e sociais que abominavam a ditadura. O PCP iniciou aí a tomada do poder local.

As manifestações de apoio do povo ao MFA davam conta da convergência de objectivos que culminou com a aliança entre ambos no âmbito político.

Este foi ainda o momento que marcou o início de acções divergentes entre militares e planificação comunista, que caracteriza todo o período pré-constitucional (até Abril de 1976).

A 15 de Maio de 1974 é nomeado pela JSN o General Spínola para Presidente da República. No mesmo dia é nomeado Adelino da Palma Carlos como Primeiro-Ministro do I Governo Provisório (que tomou posse a 16 de Maio). É anunciada a criação do novo Conselho de Estado, integrado pelos membros da JSN e 14 personalidades militares e civis nomeadas pelo Presidente da República.

A 9 de Julho Palma Carlos demite-se do Governo e a 12 de Julho Vasco Gonçalves é nomeado Primeiro-Ministro do II Governo Provisório (Primeiro-Ministro, de Julho de 1974 a Setembro de 75).

O 28 de Setembro: esta foi a data acordada para a manifestação da Maioria Silenciosa que tinha por alvo o reforço da posição do Presidente da República António de Spínola.

É um propósito que se começou a desenhar a partir de 10 de Setembro de 1974 no seguimento da concessão da independência à Guiné, que chocava com a estratégia colonial defendida por Spínola. Foi aí que surgiu a terminologia Maioria Silenciosa, movimento que congregava todos os apoiantes do Presidente da República e do seu projecto de um Estado presidencialista e federalista (a grande parte desses eram provenientes da ala mais conservadora da sociedade); em alguns dos seus discursos, António de Spínola apelava para a união e despertar dessa maioria, procurando aí uma base de apoio mais sólida e gregária, que reforçasse a sua posição face ao MFA.

Os cartazes desse movimento invadiram a cidade de Lisboa, mas eram prontamente destruídos por militantes de esquerda.

A autorização para a realização da manifestação foi difícil de obter; o governo fez saber a sua discórdia relativamente ao seu objectivo. O COPCON preparou uma operação que incluía a prisão de membros ligados à manobra projectada. Surgiram apelos das forças de esquerda para que os seus militantes montem barreiras de vigilância às linhas de acesso a Lisboa.

O plano da manifestação abortou e o evento acabou por não se realizar. Perante este cenário, foram propostas as bases de entendimento entre o Governo e Spínola.

No entanto, o distanciamento entre o Presidente da República e o MFA era cada vez mais acentuado, sobretudo depois de Vasco Gonçalves ter sucedido a Palma Carlos. A ruptura parecia inevitável e consumou-se a 30 de Setembro (Spínola demite-se).

Costa Gomes ocupou o lugar deixado vago pela abdicação de Spínola e, fazendo jus à sua personalidade meticulosa, declara que aqueles que planeiam a longo prazo não têm necessidade de se preocupar com os apoios mas com a forma de agir.

COPCON é a abreviatura de Comando Operacional do Continente que tinha como líder Otelo Saraiva de Carvalho. Este organismo criado em 12 de Julho de 1974 desenvolvia acções do cariz daquela que empreendeu na madrugada de 28 de Setembro de 1974 ao sabotar a manifestação da Maioria Silenciosa ou capturar indivíduos que, de alguma forma estivessem conotados com acções reaccionárias.

O COPCON - Comando Operacional do Continente, foi uma estrutura de comando militar para Portugal continental (enquadrado no Estado-Maior General das Forças Armadas) criada pelo MFA em Julho de 1974, com o objectivo de fazer cumprir as novas condições criadas pela Revolução dos Cravos. Era constituído por forças especiais militares como os fuzileiros, pára-quedistas, comandos, polícia militar, Infantaria de Queluz e pelo Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS). O seu comandante era o major Otelo Saraiva de Carvalho. Foi extinto após o 25 de Novembro de 1975. Na prática coincidiu também com o comando da Região Militar de Lisboa.

Origem: Wikipédia.

1975

O 11 de Março de 1975 foi uma tentativa falhada de golpe militar, organizada pelo general António Spínola, ex-Presidente da República, aliado à Força Aérea e ao Exército de Libertação de Portugal (ELP), por oposição ao Comando Operacional do Continente (COPCON) e à Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR), na tentativa de pôr fim ao governo (III Governo Provisório) de Vasco Gonçalves (Primeiro-Ministro, de Julho de 1974 a Setembro de 75), defensor de um regime socialista avançado. A missão foi abortada e o golpe foi dado como falhado (da ala spínolista do MFA e subsequente fuga do General Spínola para Espanha).

Extinção da Junta de Salvação Nacional, a 12 de Março, e sua substituição pelo Conselho da Revolução – órgão político e legislativo em matéria militar, que representava o Movimento das Forças Armadas (MFA), cujas funções eram legislar e regulamentar a organização e o funcionamento das Forças Armadas e supervisionar acordos internacionais militares. Tinha competência para licenciar os partidos políticos emergentes e para elaborar reformas na economia. Daí a ocorrência das nacionalizações, da Reforma Agrária e do processo de descolonização então verificados. Até 25 de Novembro de 75 não se limitava a períodos legislativos, tendo funcionamento permanente. A partir de então, passou a dividir poderes com o governo, na altura o VI Governo Provisório. Teve o seu termo no fim do chamado "período de transição" de quatro anos, aquando da revisão constitucional de 1982.

PREC / Processo Revolucionário em Curso, desencadeado após o fracassado golpe militar do 11 de Março.

I Pacto Constitucional MFA – Partidos, a 11 de Abril. Plataforma de acordo entre o MFA e os principais partidos políticos, que institui a influência do MFA por um período transitório de 3 a 5 anos. As Forças Armadas tutelavam a futura ordem constitucional.

As primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte, no dia 25 de Abril de 1975, um ano depois da Revolução, tiveram a participação de mais de 90% dos eleitores. Resultados dos partidos que elegeram deputados: PS (37,9% - 116 deputados); PPD (26,4% - 81 deputados); PCP (12,5% - 30 deputados); CDS (7,6% - 16 deputados); MDP (4,1% - 5 deputados); UDP (0,8% - 1 deputado); ADIM (0,03% - 1 deputado). ADIM - Associação para a Defesa dos Interesses de Macau, fundada pelo advogado e escritor Henrique de Senna Fernandes, elegeu o deputado Diamantino de Oliveira Ferreira, pelo círculo eleitoral de Macau.

19 de Maio de 1975: o “Caso República”. Nessa data Raúl Rêgo, director do jornal República, é afastado da direcção pelos trabalhadores, acusado de ter tornado o jornal no órgão oficioso do PS. Em consequência das nacionalizações de 1975, grande número de jornais portugueses ficaram sob a influência de entidades ligadas ao PCP, o que foi sentido em todos os meios de comunicação social como uma ameaça à liberdade de imprensa. O República era um dos poucos órgãos de informação não comunista. O caso veio a ter grande repercussão internacional.

Comício do PS na Fonte Luminosa em 19 de Julho de 1975. Mário Soares, em protesto pelo chamado "caso República" e pela crescente tentativa de perversão totalitária da revolução, demitiu-se do IV Governo Provisório, abrindo-se assim a crise governamental que levaria à queda deste Governo e, depois, à contestação ao V Governo Provisório e à demissão de Vasco Gonçalves, período que ficou conhecido por "verão quente" (1975) e que levaria ao célebre comício da Fonte Luminosa, ao qual acorreram muitas centenas de milhares de pessoas, em protesto contra a ameaça de uma nova ditadura, e ao "25 de Novembro", movimento militar em que foi reposto o espírito original e democrático da Revolução de Abril.

O MFA constitui um Directório, em Plenário da Assembleia de 25 de Julho de 1975, que concentra o poder político e militar em Costa Gomes, Presidente da República, Vasco Gonçalves, Primeiro-Ministro e Otelo Saraiva de Carvalho, comandante do COPCON.

7 de Agosto de 1975: Divulgação do "Documento dos Nove", por militares moderados, que contestam a plataforma de acordo MFA/Partidos. Grupo dos Nove, grupo de 9 militares, liderados por Melo Antunes (Oficial de Abril, nasceu em Lagoa em 1933, major culto, idealista, foi considerado ideólogo do MFA e o principal autor do documento O Movimento das Forças Armadas e a Nação e do programa do MFA; foi Ministro dos Negócios Estrangeiros durante os Governos Provisórios e o primeiro subscritor do Documento dos Nove no Verão quente de 1975), que recusava a sociedade capitalista, defendendo um projecto alternativo baseado numa democracia política, pluralista, nas liberdades, direitos e garantias fundamentais. Este grupo de militares representava a facção moderada do MFA, opondo-se às teses políticas do Documento "Aliança Povo/MFA. Para a construção da sociedade socialista em Portugal", apresentado a 8 de Julho de 1975.

Grupo dos Nove: Melo Antunes, Vasco Lourenço, Sousa e Castro, Vítor Alves, Pezarat Correia, Franco Charais, Canto e Castro, Costa Neves e Vítor Crespo.

Verão Quente de 1975

Período conturbado caracterizado por uma certa anarquia no Governo, Forças Armadas e sociedade. Este período teve como prenúncio as comemorações do 1.º de Maio desse ano, levadas a cabo pela Intersindical. Tiveram lugar uma série de acções violentas contra as sedes dos partidos e organizações políticas de esquerda, sobretudo no norte e centro do país, violência essa que justifica o surgimento de rumores acerca de uma possível guerra civil.

Nesta altura surge o Grupo dos Nove, liderado por Melo Antunes, que tomaram posição através da elaboração do "Documento dos Nove".

O PS abandona o governo como sinal de protesto contra a ocupação do jornal "República", facto que ficou conhecido como "Caso República".

O VI Governo Provisório tomou posse a 19 de Setembro de 1975. Terminou o seu mandato a 23 de Julho de 1976. Governo formado pelo PS, PPD, PCP. Mandato Presidencial do General Costa Gomes. Primeiro-Ministro: Vice-Almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Debate na RTP, a 6 de Novembro de 1975, entre Mário Soares, líder do Partido Socialista e Álvaro Cunhal, líder do Partido Comunista, moderado por Joaquim Letria e José Megre. Neste frente-a-frente, confrontaram-se dois projectos de sociedade antagónicos e em rota de colisão.

O 25 de Novembro de 1975 foi um golpe militar que pôs fim à influência da esquerda militar radical no período revolucionário iniciado em Portugal com o 25 de Abril de 74. Esta acção militar constituiu uma resposta à resolução do Conselho da Revolução (órgão que representava o Movimento das Forças Armadas – MFA, tendo funcionamento permanente até esta data e que, então, passou a dividir poderes com o governo) de desmantelar a base aérea de Tancos e de substituir alguns comandantes militares. O confronto militar deu-se entre duas partes, de um lado, o PS, o centro e a direita com o Grupo dos Nove e os Comandos e, do outro, o PCP, alguns partidos de extrema-esquerda, a esquerda militar gonçalvista e a esquerda militar otelista. Nessa data, sectores da esquerda radical – essencialmente pára-quedistas e polícia militar na Região Militar de Lisboa –, provocados pelas notícias, levam a cabo uma tentativa de golpe de estado, que no entanto não tem nenhuma liderança clara. Esses partidários do designado "Poder Popular" ocupam então várias bases militares, bem como meios de comunicação social – foi decretado o estado de sítio em Lisboa pelo Presidente da República. A reacção da outra parte foi levada a cabo pelos militares da ala moderada, na qual se enquadrava Vasco Lourenço, Jaime Neves e Ramalho Eanes. A facção militar que acreditava na democracia parlamentar derrotou a que apostava no poder popular. Consequentemente, o almirante Pinheiro de Azevedo permaneceu no poder enquanto primeiro-ministro do VI Governo Provisório e demitiram-se alguns militares entre os quais Otelo Saraiva de Carvalho. O 25 de Novembro traduziu militarmente aquilo que a nível político se vivera no Verão Quente de 75 e encerrou o PREC - Processo Revolucionário em Curso e definiu o actual modelo político português.

1976

Em 25 de Abril de 1976 realizaram-se as primeiras eleições legislativas do regime democrático. Foram as primeiras eleições para a escolha de uma Assembleia Legislativa, da qual sairia o Governo. Em termos globais, os partidos à esquerda somavam cerca de 54% dos votos, contra 41% dos partidos de direita e centro-direita. PS – 34,87% (107 deputados), PPD – 24,38% (73 deputados), CDS – 16,00% (42 deputados), PCP – 14,35% (40 deputados), UDP – 1,67% (1 deputado), FSP – 0,77%, MRPP – 0,66%, MES – 0,57%, PDC – 0,54%, PPM – 0,52%, LCI – 0,30%, PCP (M-L) – 0,29%, AOC – 0,29%, PRT – 0,09%. Votantes – 85,64%, abstenções – 14,36%. A I Legislatura da Assembleia da República abre os seus trabalhos a 4 de Junho de 1976.

O I Governo Constitucional da II República Portuguesa tomou posse a 23 de Julho de 1976, sendo constituído pelo PS com base nos resultados das eleições de 25 de Abril de 1976.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 (CRP) é a actual constituição portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975. Os seus deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976.

A 14 de Julho de 1976 Ramalho Eanes toma posse como Presidente da República Portuguesa (substituindo Costa Gomes), tornando-se o primeiro Presidente eleito na vigência da actual Constituição da República Portuguesa.

Anexo

Movimento das Forças Armadas Portuguesas

Programa do MFA

Considerando que, ao fim de treze anos de luta em terras do Ultramar, o sistema político vigente não conseguiu definir, concreta e objectivamente, uma política ultramarina que conduza à paz entre os Portugueses de todas as raças e credos;

            Considerando que a definição daquela política só é possível com o saneamento da actual política interna e das suas instituições, tornando-as, pela via democrática, indiscutidas representantes do Povo Português;

            Considerando ainda que a substituição do sistema político vigente terá de processar-se sem convulsões internas que afectem a paz, o progresso e o bem-estar da Nação:

O Movimento das Forças Armadas Portuguesas, na profunda convicção de que interpreta as aspirações e interesses da esmagadora maioria do Povo Português e de que a sua acção se justifica plenamente em nome da salvação da Pátria, fazendo uso da força que lhe é conferida pela Nação através dos seus soldados, proclama e compromete-se a garantir a adopção das seguintes medidas, plataforma que entende necessária para a resolução da grande crise nacional que Portugal atravessa:

A – MEDIDAS IMEDIATAS

1- Exercício do poder político por uma Junta de Salvação Nacional até à formação, a curto prazo, de um Governo Provisório Civil. A escolha do Presidente e do Vice-Presidente será feita pela própria Junta.

2- A Junta de Salvação Nacional decretará:

a) A destituição imediata do Presidente da República e do actual Governo, a dissolução da Assembleia Nacional e do Conselho de Estado, medidas que serão acompanhadas do anúncio público da convocação, no prazo de doze meses, de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal directo e secreto, segundo lei eleitoral a elaborar pelo futuro Governo Provisório;

b) A destituição de todos os governadores civis no continente, governadores dos distritos autónomos nas ilhas adjacentes e Governadores-Gerais nas províncias ultramarinas, bem como a extinção imediata da Acção Nacional Popular;

1) Os Governos-Gerais das províncias ultramarinas serão imediatamente assumidos pelos respectivos secretários-gerais, investidos nas funções de encarregados do Governo, até nomeação de novos Governadores-Gerais, pelo Governo Provisório;

2) Os assuntos correntes dos governos civis serão despachados pelos respectivos substitutos legais enquanto não forem nomeados novos governadores pelo Governo Provisório;

c) A extinção imediata da DGS, Legião Portuguesa e organizações políticas de juventude. No Ultramar, a DGS será reestruturada e saneada, organizando-se como Polícia de Informação Militar enquanto as operações militares o exigem;

d) A entrega às forças armadas dos indivíduos culpados de crime contra a ordem política instaurada, enquanto durar o período de vigência da Junta de Salvação Nacional, para instrução de processo e julgamento;

e) Medidas que permitam vigilância e controle rigorosos de todas as operações económicas e financeiras com o estrangeiro;

f) A amnistia imediata de todos os presos políticos, salvo os culpados de delitos comuns, os quais serão entregues ao foro respectivo e reintegração voluntária dos servidores do Estado destituídos por motivos políticos;

g) A abolição da censura e exame prévio;

1) Reconhecendo-se a necessidade de salvaguardar o segredo dos aspectos militares e evitar perturbações na opinião pública, causadas por agressões ideológicas dos meios mais reaccionários, será criada uma comissão “ad hoc” para controle da imprensa, rádio, televisão, teatro e cinema, de carácter transitório, directamente dependentes da Junta de Salvação Nacional, a qual se manterá em funções até à publicação de novas leis de imprensa, rádio, televisão, teatro e cinema pelo futuro Governo Provisório;

h) Medidas para a reorganização e saneamento das forças armadas e militarizadas (GNR, PSP, GF - Guarda Fiscal, etc.);

i) O controle de fronteiras será das atribuições das forças armadas e militarizadas enquanto não for criado um serviço próprio;

j) Medidas que conduzam ao combate eficaz contra a corrupção e especulação.

B – MEDIDAS A CURTO PRAZO

1- No prazo máximo de três semanas após a conquista do Poder, a Junta de Salvação Nacional escolherá, de entre os seus membros, o que exercerá as funções de Presidente da República Portuguesa, que manterá poderes semelhantes aos previstos na actual Constituição.

a) Os restantes membros da Junta de Salvação Nacional assumirão as funções de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Vice-Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Chefe do Estado-Maior da Armada, Chefe do Estado-Maior do Exército e Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e farão parte do Conselho de Estado.

2- Após assumir as suas funções, o Presidente da República nomeará o Governo Provisório Civil, que será composto por personalidades representativas de grupos e correntes políticas e personalidades independentes que se identifiquem com o presente programa.

3- Durante o período de excepção do Governo Provisório, imposto pela necessidade histórica de transformação política, manter-se-á a Junta de Salvação Nacional, para salvaguarda dos objectivos aqui proclamados.

a) O período de excepção terminará logo que, de acordo com a nova Constituição Política, estejam eleitos o Presidente da República e a Assembleia Legislativa.

4- O Governo Provisório governará por decretos-leis, que obedecerão obrigatoriamente ao espírito da presente proclamação.

5- O Governo Provisório, tendo em atenção que as grandes reformas de fundo só poderão ser adoptadas no âmbito da futura Assembleia Nacional Constituinte, obrigar-se-á a promover imediatamente:

a) A aplicação de medidas que garantam o exercício formal da acção do Governo e o estudo e aplicação de medidas preparatórias de carácter material, económico, social e cultural que garantam o futuro exercício efectivo da liberdade política dos cidadãos;

b) A liberdade de reunião e de associação. Em aplicação deste princípio será permitida a formação de “associações políticas”, possíveis embriões de futuros partidos políticos, e garantida a liberdade sindical, de acordo com lei especial que regulará o seu exercício;

c) A liberdade de expressão e pensamento, sob qualquer forma;

d) A promulgação de uma nova Lei de Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro e Cinema;

e) Medidas e disposições tendentes a assegurar, a curto prazo, a independência e a dignificação do Poder Judicial;

1) A extinção dos “tribunais especiais” e dignificação do processo penal em todas as suas fases;

2) Os crimes cometidos contra o Estado no novo regime serão instruídos por juízes de direito e julgados em tribunais ordinários, sendo dadas todas as garantias aos arguidos. As averiguações serão cometidas à Polícia Judiciária.

6- O Governo Provisório lançará os fundamentos de:

a) Uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas, tendo como preocupação imediata a luta contra a inflação e a alta excessiva do custo de vida, o que necessariamente implicará uma estratégia antimonopolista;

b) Uma nova política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade da vida de todos os Portugueses.

7- O Governo Provisório orientar-se-á em matéria de política externa pelos princípios da independência e da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros países e da defesa da paz, alargando e diversificando relações internacionais, com base na amizade e cooperação;

a) O Governo Provisório respeitará os compromissos internacionais decorrentes dos tratados em vigor.

8- A política ultramarina do Governo Provisório, tendo em atenção que a sua definição competirá à Nação, orientar-se-á pelos seguintes princípios:

a) Reconhecimento de que a solução das guerras no Ultramar é política, e não militar;

b) Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino;

c) Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz.

C – CONSIDERAÇÕES FINAIS

1- Logo que eleitos pela Nação a Assembleia Legislativa e o novo Presidente da República, será dissolvida a Junta de Salvação Nacional e a acção das forças armadas será restringida à sua missão específica de defesa da soberania nacional.

2- 0 Movimento das Forças Armadas, convicto de que os princípios e os objectivos aqui proclamados traduzem um compromisso assumido perante o País e são imperativos para servir os superiores interesses da Nação, dirige a todos os Portugueses um veemente apelo à participação sincera, esclarecida e decidida na vida pública nacional e exorta-os a garantirem, pelo seu trabalho e convivência pacífica, qualquer que seja a posição social que ocupem, as condições necessárias à definição, em curto prazo, de uma política que conduza à solução dos graves problemas nacionais e à harmonia, progresso e justiça social indispensáveis ao saneamento da nossa vida pública e à obtenção do lugar a que Portugal tem direito entre as Nações.

Fontes na Internet:

Associação 25 de Abril

CITI - Centro de Investigação para Tecnologias Interactivas (FCSH/UNL)

Infopedia, Grupo Porto Editora

www.ernestomeloantunes.com.pt

Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra

www.eusou.com/republica - U.A.L.

Wikipédia, a enciclopédia livre.

A década perdida

A década perdida

Por Luís Campos e Cunha

In, PÚBLICO

De 2002 até hoje a economia portuguesa, basicamente, não cresceu. Se tomarmos os dados do Rendimento – e não do Produto –, a situação é ainda mais triste. Porquê?

Não conheço estudos que possam dar uma resposta quantificada e mais ou menos definitiva. É pena. Mas podemos pensar sobre o assunto. Não houve certamente um só factor mas uma conjugação de factores que determinaram o paupérrimo desempenho da economia portuguesa nos últimos oito anos, quase uma década.

Entre os muitos factores, parece-me relevante destacar quatro. Primeiro, o efeito da abertura das economias desenvolvidas à China e à Índia. Com estes países mais envolvidos no comércio mundial, os preços de muitos bens de baixa tecnologia e de produtos mais estandardizados caiu significativamente. Desde a T-shirt à torradeira acabando na televisão, a queda dos preços foi brutal. Isso tem sido certamente muito bom para o consumidor, que viu o seu poder de compra aumentar significativamente. No entanto, muitos desses produtos concorriam com as nossas exportações, nomeadamente todo o têxtil mais tradicional. Deste modo, a queda do preço destes bens no mercado internacional configura aquilo que os economistas chamam uma perda nos termos de troca. As nossas exportações viram os preços cair e as nossas empresas mais tradicionais tiveram problemas, e muitas, naturalmente, fecharam. Quando os termos de troca caem o bem-estar também cai; ou seja, teríamos de exportar mais T-shirts para podermos importar um programa de software, por exemplo...

É claro que a entrada da China no comércio mundial era bem conhecida, mas os nossos empresários sempre acharam que era só fumaça e o Estado havia de arranjar qualquer coisa. Não arranjou, nem podia.

Mas infelizmente tentou. Ou seja, com políticas de apoio à reestruturação de empresas, o Estado subsidiou empresas arruinadas, adiando e protelando os necessários ajustamentos na produção. Estes passavam com toda a certeza pelo fecho de empresas, agora inviáveis. Por isso, durou oito anos o nosso sacrifício e não apenas três ou quatro, embora os ajustamentos que tudo isto implica levem tempo. Verifica-se, desde há alguns anos, uma clara evolução nas nossas exportações para bens tecnologicamente mais evoluídos. Isto não é fruto, estou certo, de grandes políticas públicas, mas de um rearranjo nas vantagens comparativas: agora temos de exportar mais, mas fundamentalmente melhores produtos.

Um segundo aspecto tem a ver com a entrada dos países de Leste na União Europeia. A entrada de países como a República Checa ou a Hungria não só aumentou a concorrência das nossas exportações tradicionais, reforçando o efeito da China, mas também desviou muito investimento internacional. O investimento internacional, mormente da Alemanha, passou muitas vezes a preferir localizar-se em países com mão-de-obra muito mais barata e não raro mais qualificada que a portuguesa. Eram economias ávidas de capital e de novos investimentos e, para os alemães, ficavam ali mesmo ao lado. Sem dúvida que este factor explica em grande parte a queda no investimento directo estrangeiro em Portugal nos últimos dez ou quinze anos, o que contribuiu para a estagnação da última (quase) década.

A reacção dos vários Governos a esta perda de capacidade de atracção de investimento internacional não foi a melhor. Como sempre, em vez de os resolver, lançou dinheiro sobre os problemas.

Um terceiro factor que também teve influência – e, mais uma vez, actuou no sentido de deteriorar as nossas relações de troca – foi a subida dos preços do petróleo. No início da década o barril deveria rondar os 25 ou 30 dólares e, com altos e baixos, desde então a tendência geral foi de subida. Como o petróleo e o gás natural são integralmente importados, as importações ficaram mais caras, enquanto as exportações tradicionais viam os preços a cair. Infelizmente também aqui a reacção dos Governos foi a pior. Inicialmente protelou-se (mais uma vez o protelar) a subida dos combustíveis nas bombas e depois foi a moda, politicamente correcta, das renováveis, com especial destaque para os últimos cinco anos. A aposta nas energias alternativas – vento e sol – saiu caríssima às famílias e às empresas, que já estão a pagar a factura, com perdas acrescidas de bem-estar e competitividade.

Mas um quarto e último aspecto foi crucial e decorre do já referido atrás: o Estado. O que é que andámos a discutir desde 2002? Finanças públicas, o défice ou a dívida pública. E com boas razões o discutimos, porque este problema é um problema real como o sentimos hoje. E afugentou o investimento. De facto, um investidor internacional – que pode muito bem ser português – pode escolher entre investir na Hungria, na Polónia ou em Portugal. Os critérios de decisão têm certamente a ver com a prospectiva solidez financeira do Estado, com a expectativa do nível futuro de impostos, com a facilidade futura de acesso ao crédito, com o risco de o país não vir a pagar o que deve. Por tudo isto, o nosso país comparava mal. Para além dos outros factores muitas vezes referidos: ensino, justiça, burocracia... E sem investimento, não há crescimento.

Como seria de esperar, a situação orçamental deteriorou-se para níveis nunca imaginados serem possíveis. Tudo isto com custos para todos nós, com mais impostos, menor crescimento e mais desemprego. E a próxima década será outra década perdida? Tudo estamos a fazer para que seja.

Luís Campos e Cunha (ex-ministro das Finanças, de Março a Julho de 2005)

In, “PÚBLICO”, 29/10/2010

Chefes de Governo de Portugal Contemporâneo

Chefes do Governo

A contemporaneidade política portuguesa teve o seu início no séc. XIX, após a Revolução de 1820. As transformações políticas e culturais então ocorridas possibilitaram a instauração em Portugal de uma Monarquia Constitucional.

                        Reinado de D. João VI – 1816-1826

António da Silveira, brigadeiro-general, presidente da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, de 24 de Agosto de 1820 a 28 de Setembro de 1820

Freire de Andrade, deão da Sé de Lisboa, presidente da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, de 28 de Setembro de 1820 a 27 de Janeiro de 1821

Conde de Sampaio (1.º Marquês e 2.º Conde de Sampaio), presidente do Conselho de Regência designado pelas Cortes Constituintes, de 27 de Janeiro de 1821 a 5 de Julho de 1821

Inácio da Costa Quintela, Ministro do Reino, de Julho de 1821 a Novembro de 1821

Filipe Ferreira de Araújo e Castro, Ministro do Reino, de Novembro de 1821 a Junho de 1823

Conde de Subserra (Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real, feito 1.º Conde de Subserra em Julho de 1823), Ministro assistente ao despacho, de Junho de 1823 a Janeiro de 1825

Reinado de D. Pedro IV – 1826

Reinado de D. Maria II – 1826-1853

Regência de D. Isabel Maria, filha de D. João VI, entre 1826 e 1828

Correia de Lacerda, Ministro do Reino, de Janeiro de 1825 a Agosto de 1826

Aragão Mourato, Ministro do Reino, de Agosto de 1826 a Dezembro de 1826

Luís de Moura Cabral, Ministro do Reino, de 6 de Dezembro de 1826 a 12 de Dezembro de 1826

Bispo de Viseu (Francisco Alexandre Lobo, Bispo de Viseu), Ministro do Reino, de 12 de Dezembro de 1826 a Junho de 1827

Visconde de Santarém (2.º Visconde de Santarém), Ministro do Reino, de 8 de Junho de 1827 a 5 de Setembro de 1827

Gouveia Durão, Ministro do Reino, de 5 de Setembro de 1827 a 26 de Fevereiro de 1828

Regência de D. Miguel, filho de D. João VI, em 1828

Reinado de D. Miguel, entre 1828 e 1834 - Guerra Civil, corrente absolutista

Duque do Cadaval (6.º Duque do Cadaval), Ministro assistente ao despacho, de 26 de Fevereiro de 1828 a 1 de Agosto de 1831

Conde de Basto (Leite de Barros, 4.º Conde de Basto), Ministro do Reino, de 1 de Julho de 1831 a 4 de Agosto de 1833

António José Guião, Ministro do Reino, de 4 de Agosto de 1833 a 26 de Maio de 1834

Regência do Marquês de Palmela, presidente da regência, entre 1828 e 1831- Guerra Civil, corrente liberal

Regência de D. Pedro IV, entre 1831 e 1834 - Guerra Civil, corrente liberal

Mouzinho de Albuquerque, Ministro de todas as pastas, de 15 de Março de 1830 a 2 de Julho de 1831

Braklamy (José António Ferreira Braklamy), Ministro de todas as pastas, de 2 de Julho de 1831 a 10 de Setembro de 1831

José Dionísio da Serra, Ministro de todas as pastas, de 10 de Setembro de 1831 a 3 de Março de 1832

Marquês de Palmela (Pedro de Souza Holstein, foi 1.º Conde em 1812, 1.º Marquês em 1823 e 1.º Duque em 1850 de Palmela), Ministro do Reino, de 3 de Março de 1832 a 10 de Novembro de 1832

Mouzinho de Albuquerque, Ministro do Reino, de 10 de Novembro de 1832 a 12 de Janeiro de 1833

Cândido Xavier, Ministro do Reino, de 12 de Janeiro de 1833 a 15 de Outubro de 1833

Joaquim António de Aguiar, Ministro do Reino, de 15 de Outubro de 1833 a 23 de Abril de 1834

Reinado de D. Maria II – 1826-1853 (fim da Guerra Civil com a vitória dos liberais)

Bento Pereira do Carmo, Ministro do Reino, de 23 de Abril de 1834 a 24 de Setembro de 1834

Marquês de Palmela (1.º Duque de Palmela), Presidente do Conselho de Ministros, de 24 de Setembro de 1834 a 28 de Abril de 1835.

Sousa Coutinho, Conde de Linhares (Vitório, 2.º Conde de Linhares), Presidente do Conselho de Ministros, de 4 a 27 de Maio de 1835

Marquês de Saldanha (João Carlos de Saldanha, 1.º Marquês de Saldanha, duque em 1846), Presidente do Conselho de Ministros, de 27 de Maio de 1835 a 18 de Novembro de 1835

José Jorge Loureiro, Presidente do Conselho de Ministros, de 18 de Novembro de 1835 a 19 de Abril de 1836

Duque da Terceira (1.º Duque da Terceira), Presidente do Conselho de Ministros, de 19 de Abril de 1836 a 10 de Setembro de 1836

Conde de Lumiares (4.º Conde de Lumiares), Presidente do Conselho de Ministros, de 10 de Setembro de 1836 a 4 de Novembro de 1836

Marquês de Valença (5.º Marquês de Valença), Presidente do Conselho de Ministros, de 4 a 5 de Novembro de 1836

Visconde de Sá da Bandeira (foi 1.º Barão em 1833, 1.º Visconde em 1834 e 1.º Marquês em 1854 de Sá da Bandeira), Presidente do Conselho de Ministros, de 5 de Novembro de 1836 a 1 de Junho de 1837

António Dias de Oliveira, Presidente do Conselho de Ministros, de 1 de Junho de 1837 a 10 de Agosto de 1837

Visconde de Sá da Bandeira, Presidente do Conselho de Ministros, de 10 de Agosto de 1837 a 18 de Abril de 1839

Barão da Ribeira de Sabrosa (1.º Barão da Ribeira de Sabrosa), Presidente do Conselho de Ministros, de 18 de Abril de 1839 a 26 de Novembro de 1839

Conde de Bonfim (1.º Conde de Bonfim), Presidente do Conselho de Ministros, de 26 de Novembro de 1839 a 9 de Junho de 1841

Joaquim António de Aguiar, Presidente do Conselho de Ministros, de 9 de Junho de 1841 a 7 de Fevereiro de 1842

Marquês de Palmela (1.º Duque de Palmela), Presidente do Conselho de Ministros, de 7 a 9 Fevereiro de 1842

Duque da Terceira, Presidente do Conselho de Ministros, de 9 de Fevereiro de 1842 a 20 de Maio de 1846

Marquês de Palmela (1.º Duque de Palmela), Presidente do Conselho de Ministros, de 20 de Maio de 1846 a 6 de Outubro de 1846

Marquês de Saldanha (depois Duque de Saldanha, em Novembro de 1846), Presidente do Conselho de Ministros, de 6 de Outubro de 1846 a 28 de Abril de 1847

Francisco Tavares de Almeida Proença, Ministro do Reino, de 28 de Abril de 1847 a 22 de Agosto de 1847

António de Azevedo Melo e Carvalho, Ministro do Reino, de 22 de Agosto de 1847 a 18 de Dezembro de 1847

Duque de Saldanha, Presidente do Conselho de Ministros, de 18 de Dezembro de 1847 a 18 de Junho de 1849

Costa Cabral (1.º Conde de Tomar), Presidente do Conselho de Ministros, de 18 de Junho de 1849 a 26 de Abril de 1851

Duque da Terceira, Presidente do Conselho de Ministros, de 26 de Abril de 1851 a 1 de Maio de 1851

Reinado de D. Pedro V – 1853-1861

Regência de D. Fernando II – 1853-1855

Duque de Saldanha, Presidente do Conselho de Ministros, de 1 de Maio de 1851 a 6 de Junho de 1856

Marquês de Loulé (2.º Marquês de Loulé, duque em 1862), Presidente do Conselho de Ministros, de 6 de Junho de 1856 a 16 de Março de 1859

Duque da Terceira, Presidente do Conselho de Ministros, de 16 de Março de 1859 a 26 de Abril de 1860

Joaquim António de Aguiar, Presidente do Conselho de Ministros, de 1 de Maio de 1860 a 4 de Julho de 1860

Reinado de D. Luís – 1861-1889

Marquês de Loulé (depois Duque de Loulé, em Outubro de 1862), Presidente do Conselho de Ministros, de 4 de Julho de 1860 a 17 de Abril de 1865

Marquês de Sá da Bandeira (1.º Barão, 1.º Visconde e 1.º Marquês de Sá da Bandeira), Presidente do Conselho de Ministros, de 17 de Abril de 1865 a 4 de Setembro de 1865

Joaquim António de Aguiar, Presidente do Conselho de Ministros, de 4 de Setembro de 1865 a 4 de Janeiro de 1868

Conde de Ávila (foi 1.º Marquês em 1870 e 1.º Duque em 1878 de Ávila e Bolama), Presidente do Conselho de Ministros, de 4 de Janeiro de 1868 a 22 de Julho de 1868

Marquês de Sá da Bandeira, Presidente do Conselho de Ministros, de 22 de Julho de 1868 a 11 de Agosto de 1869

Duque de Loulé, Presidente do Conselho de Ministros, de 11 de Agosto de 1869 a 19 de Maio de 1870

Duque de Saldanha, Presidente do Conselho de Ministros, de 19 de Maio de 1870 a 29 de Agosto de 1870

Marquês de Sá da Bandeira, Presidente do Conselho de Ministros, de 29 de Agosto de 1870 a 29 de Outubro de 1870

Marquês de Ávila e Bolama (1.º Marquês de Ávila e Bolama), Presidente do Conselho de Ministros, de 29 de Outubro de 1870 a 13 de Setembro de 1871

Fontes Pereira de Melo, Presidente do Conselho de Ministros, de 13 de Setembro de 1871 a 5 de Março de 1877

Marquês de Ávila e Bolama (1.º Marquês de Ávila e Bolama), Presidente do Conselho de Ministros, de 5 de Março de 1877 a 29 de Janeiro de 1878

Fontes Pereira de Melo, Presidente do Conselho de Ministros, de 29 de Janeiro de 1878 a 1 de Junho de 1879

Braamcamp (Anselmo José Braamcamp), Presidente do Conselho de Ministros, de 1 de Junho de 1879 a 25 de Março de 1881

Rodrigues Sampaio, Presidente do Conselho de Ministros, de 25 de Março de 1881 a 14 de Novembro de 1881

Fontes Pereira de Melo, Presidente do Conselho de Ministros, de 14 de Novembro de 1881 a 24 de Outubro de 1883; de 24 de Outubro de 1883 a 20 de Fevereiro de 1886

Reinado de D. Carlos – 1989-1908

José Luciano de Castro, Presidente do Conselho de Ministros, de 20 de Fevereiro de 1886 a 14 de Janeiro de 1890

António de Serpa Pimentel, Presidente do Conselho de Ministros, de 14 de Janeiro de 1890 a 14 de Outubro de 1890

João Crisóstomo, Presidente do Conselho de Ministros, de 14 de Outubro de 1890 a 25 de Maio de 1891; de 25 de Maio de 1891 a 17 de Janeiro de 1892

José Dias Ferreira, Presidente do Conselho de Ministros, de 17 de Janeiro de 1892 a 27 de Maio de 1892; de 27 de Maio de 1892 a 22 de Fevereiro de 1893

Hintze Ribeiro, Presidente do Conselho de Ministros, de 22 de Fevereiro de 1893 a 7 de Fevereiro de 1897

José Luciano de Castro, Presidente do Conselho de Ministros, de 7 de Fevereiro de 1897 a 18 de Agosto de 1898; de 18 de Agosto de 1898 a 25 de Junho de 1900

Hintze Ribeiro, Presidente do Conselho de Ministros, de 25 de Junho de 1900 a 28 de Fevereiro de 1903; de 28 de Fevereiro de 1903 a 20 de Outubro de 1904

José Luciano de Castro, Presidente do Conselho de Ministros, de 20 de Outubro de 1904 a 27 de Dezembro de 1905; de 27 de Dezembro de 1905 a 20 de Março de 1906

Hintze Ribeiro, Presidente do Conselho de Ministros, de 20 de Março de 1906 a 19 de Maio de 1906

João Franco, Presidente do Conselho de Ministros, de 19 de Maio de 1906 a 2 de Maio de 1907; de 2 de Maio de 1907 a 4 de Fevereiro de 1908

Reinado de D. Manuel II – 1908-1910

Ferreira do Amaral (Francisco Joaquim Ferreira do Amaral), Presidente do Conselho de Ministros, de 4 de Fevereiro de 1908 a 25 de Dezembro de 1908

Campos Henriques, Presidente do Conselho de Ministros, de 25 de Dezembro de 1908 a 11 de Abril de 1909

Sebastião Sousa Teles, Presidente do Conselho de Ministros, de 11 de Abril de 1909 a 14 de Maio de 1909

Venceslau de Lima, Presidente do Conselho de Ministros, de 14 de Maio de 1909 a 22 de Dezembro de 1909

Veiga Beirão (Francisco António da Veiga Beirão), Presidente do Conselho de Ministros, de 22 de Dezembro de 1909 a 26 de Junho de 1910

António Teixeira de Sousa, Presidente do Conselho de Ministros, de 26 de Junho de 1910 a 5 de Outubro de 1910

República

Primeira República Portuguesa

Teófilo Braga, Presidente do Conselho de Ministros, de 5 de Outubro de 1910 a 3 de Setembro de 1911

Pinheiro Chagas, Presidente do Conselho de Ministros, de 3 de Setembro de 1911 a 12 de Novembro de 1911

Vasconcelos Correia, Presidente do Conselho de Ministros, de 12 de Novembro de 1911 a 16 de Junho de 1912

Duarte Leite, Presidente do Conselho de Ministros, de 16 de Junho de 1912 a 9 de Janeiro de 1913

Afonso Costa, Presidente do Conselho de Ministros, de 9 de Janeiro de 1913 a 9 de Fevereiro de 1914

Bernardino Machado, Presidente do Conselho de Ministros, de 9 de Fevereiro de 1914 a 23 de Junho de 1914; de 23 de Junho de 1914 a 12 de Dezembro de 1914

Vítor Hugo Azevedo Coutinho, Presidente do Conselho de Ministros, de 12 de Dezembro de 1914 a 25 de Janeiro de 1915

Pimenta de Castro, Presidente do Conselho de Ministros, de 25 de Janeiro de 1915 a 14 de Maio de 1915

Junta Revolucionária, em 14 e 15 de Maio de 1915

Pinheiro Chagas, Presidente do Conselho de Ministros, de 15 a 17 de Maio de 1915

José de Castro, Presidente do Conselho de Ministros, de 17 de Maio de 1915 a 19 de Junho de 1915; de 19 de Junho de 1915 a 22 de Julho de 1915; de 22 de Julho de 1915 a 29 de Dezembro de 1915

Afonso Costa, Presidente do Conselho de Ministros, de 29 de Dezembro de 1915 a 15 de Março de 1916

António José de Almeida, Presidente do Conselho de Ministros, de 15 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917

Afonso Costa, Presidente do Conselho de Ministros, de 25 de Abril de 1917 a 8 de Dezembro de 1917

Junta Revolucionária, em 8 e 11 de Dezembro de 1917

Sidónio Pais, Presidente do Conselho de Ministros, de 11 de Dezembro de 1917 a 14 de Dezembro de 1918

Canto e Castro, Presidente do Conselho de Ministros, de 14 a 23 de Dezembro de 1918

Tamagnini Barbosa, Presidente do Conselho de Ministros, de 23 de Dezembro de 1918 a 7 de Janeiro de 1919; de 7 a 27 de Janeiro de 1919

José Relvas, Presidente do Conselho de Ministros, de 27 de Janeiro de 1919 a 30 de Março de 1919

Domingos Leite, Presidente do Conselho de Ministros, de 30 de Março de 1919 a 29 de Junho de 1919

Sá Cardoso, Presidente do Conselho de Ministros, de 29 de Junho de 1919 a 15 de Janeiro de 1920

Francisco Fernandes Costa, Presidente do Conselho de Ministros, em 15 de Janeiro de 1920 (Chegou a ser presidente do Ministério - chefe de governo - formado em 15 de Janeiro de 1920. No entanto, este governo não chegou ao dia 16 de Janeiro, não tendo sequer sido empossado devido a forte contestação popular, evidenciada em manifestações de rua contra a sua constituição. Apesar de ter sido ministro do Comércio no ano seguinte, Francisco Costa esmoreceu politicamente.)

Sá Cardoso, Presidente do Conselho de Ministros, de 15 a 21 de Janeiro de 1920

Domingos Leite, Presidente do Conselho de Ministros, de 21 Janeiro de 1920 a 8 de Março de 1920

António Maria Baptista, Presidente do Conselho de Ministros, de 8 de Março de 1920 a 6 de Junho de 1920

José Ramos Preto, Presidente do Conselho de Ministros, de 6 a 26 de Junho de 1920

António Maria da Silva, Presidente do Conselho de Ministros, de 26 de Junho de 1920 a 19 de Julho de 1920

António Granjo, Presidente do Conselho de Ministros, de 19 de Julho de 1920 a 20 de Novembro de 1920

Álvaro de Castro, Presidente do Conselho de Ministros, de 20 a 30 de Novembro de 1920

Liberato Pinto, Presidente do Conselho de Ministros, de 30 de Novembro de 1920 a 2 de Março de 1921

Bernardino Machado, Presidente do Conselho de Ministros, de 2 de Março de 1921 a 23 de Maio de 1921

Barros Queirós, Presidente do Conselho de Ministros, de 23 de Maio de 1921 a 30 de Agosto de 1921

António Granjo, Presidente do Conselho de Ministros, de 30 de Agosto de 1921 a 19 de Outubro de 1921

Manuel Maria Coelho, Presidente do Conselho de Ministros, de 19 de Outubro de 1921 a 5 de Novembro de 1921

Carlos Maia, Presidente do Conselho de Ministros, de 5 de Novembro de 1921 a 16 de Dezembro de 1921

Cunha Leal, Presidente do Conselho de Ministros, de 16 de Dezembro de 1921 a 6 de Fevereiro de 1922

António Maria da Silva, Presidente do Conselho de Ministros, de 6 de Fevereiro de 1922 a 30 de Novembro de 1922; de 30 de Novembro de 1922 a 7 de Dezembro de 1922; de 7 de Dezembro de 1922 a 15 de Novembro de 1923

Ginestal Machado, Presidente do Conselho de Ministros, de 15 de Novembro de 1923 a 18 de Dezembro de 1923

Álvaro de Castro, Presidente do Conselho de Ministros, de 18 de Dezembro de 1923 a 6 de Julho de 1924

Alfredo Rodrigues Gaspar, Presidente do Conselho de Ministros, de 6 de Julho de 1924 a 23 de Novembro de 1924

José Domingos dos Santos, Presidente do Conselho de Ministros, de 23 de Novembro de 1924 a 15 de Fevereiro de 1925

Vitorino Guimarães, Presidente do Conselho de Ministros, de 15 de Fevereiro de 1925 a 1 de Julho de 1925

António Maria da Silva, Presidente do Conselho de Ministros, de 1 de Julho de 1925 a 1 de Agosto de 1925

Domingos Leite Pereira, Presidente do Conselho de Ministros, de 1 de Agosto de 1925 a 17 de Dezembro de 1925

António Maria da Silva, Presidente do Conselho de Ministros, de 17 de Dezembro de 1925 a 30 de Maio de 1926

Ditadura Militar e Estado Novo

Mendes Cabeçadas, Presidente do Conselho de Ministros, de 30 de Maio de 1926 a 17 de Junho de 1926

Gomes da Costa, Presidente do Conselho de Ministros, de 17 de Junho de 1926 a 9 de Julho de 1926

Óscar Carmona, Presidente do Conselho de Ministros, de 9 de Julho de 1926 a 18 de Abril de 1928

José Vicente de Freitas, Presidente do Conselho de Ministros, de 18 de Abril de 1928 a 10 de Novembro de 1928; de 10 de Novembro de 1928 a 8 de Julho de 1929

Ivens Ferraz, Presidente do Conselho de Ministros, de 8 de Julho de 1929 a 21 de Janeiro de 1930

Domingos Oliveira, Presidente do Conselho de Ministros, de 21 de Janeiro de 1930 a 5 de Fevereiro de 1932

Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros, de 5 de Fevereiro de 1932 a 11 de Abril de 1932; de 11 de Abril de 1932 a 18 de Janeiro de 1936; de 18 de Janeiro de 1936 a 27 de Setembro de 1968

Marcelo Caetano, Presidente do Conselho de Ministros, de 27 de Setembro de 1968 a 25 de Abril de 1974

Democracia

Segunda República Portuguesa

Junta de Salvação Nacional, de 25 de Abril de 1974 a 16 de Maio de 1974

Adelino da Palma Carlos, Primeiro-Ministro, de 16 de Maio a 18 de Julho de 1974

Vasco Gonçalves, Primeiro-Ministro, de 18 de Julho a 30 de Setembro de 1974; de 30 de Setembro de 1974 a 26 de Março de 1975; de 26 de Março a 8 de Agosto de 1975; de 8 de Agosto a 19 de Setembro de 1975

José Pinheiro de Azevedo, Primeiro-Ministro, de 19 de Setembro de 1975 a 23 de Julho de 1976

Mário Soares, Primeiro-Ministro, de 23 de Julho de 1976 a 23 de Janeiro de 1978; de 23 de Janeiro a 29 de Agosto de 1978

Alfredo Nobre da Costa, Primeiro-Ministro, de 29 de Agosto a 22 de Novembro de 1978

Carlos Mota Pinto, Primeiro-Ministro, de 22 e Novembro de 1978 a 7 de Julho de 1979

Maria de Lurdes Pintasilgo, Primeira-Ministra, de 7 de Julho de 1979 a 3 de Janeiro de 1980

Francisco Sá Carneiro, Primeiro-Ministro, de 3 de Janeiro de 1980 a 4 de Dezembro de 1980, na sequência do seu falecimento, tendo o governo ficado em funções até 9 de Janeiro de 1981 (Diogo Freitas do Amaral, Primeiro-Ministro interino)

Francisco Pinto Balsemão, Primeiro-Ministro, de 9 de Janeiro a 4 de Setembro de 1981; de 4 de Setembro de 1981 a 9 de Junho de 1983

Mário Soares, Primeiro-Ministro, de 9 de Junho de 1983 a 6 de Novembro de 1985

Aníbal Cavaco Silva, Primeiro-Ministro, 6 de Novembro de 1985 a 17 de Agosto de 1987; de 17 de Agosto de 1987 a 31 de Outubro de 1991; de 31 de Outubro de 1991 a 28 de Outubro de 1995

António Guterres, Primeiro-Ministro, de 28 de Outubro de 1995 a 25 de Outubro de 1999; de 25 de Outubro de 1999 a 6 de Abril de 2002

José Manuel Durão Barroso, Primeiro-Ministro, 6 de Abril de 2002 a 17 de Julho de 2004

Pedro Santana Lopes, Primeiro-Ministro, 17 de Julho de 2004 a 12 de Março de 2005

José Sócrates, Primeiro-Ministro, 12 de Março de 2005…