Jean-François Revel

Ensaio sobre o Liberalismo
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Como Terminam as Democracias

Uma crítica actual aos órfãos da Praça Vermelha

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Seria salutar nestes tempos de cinismo socialista, lembrar os defensores do estatismo colectivista que foram eles os responsáveis pelas desgraças que se abateram sobre a Humanidade no século XX. Os socialistas e não os liberais foram os responsáveis por todas essas desgraças. Seria bom lembrar, desde logo, que os totalitarismos do século XX tiveram uma única fonte: o colectivismo socialista. Dessa raiz provieram as grandes ideologias que alimentaram o totalitarismo. O nacional-socialismo alemão não era nada mais do que uma forma nacionalista de socialismo coletivista. O mesmo podemos afirmar do fascismo de Mussolini. Os restantes intentos socialistas estão aí, com a variada gama de micro-modelos marxistas-leninistas, responsáveis pelas maiores massacres do século XX, como muito bem ficou ilustrado no livro de Stéphane Courtois, Nicolas Werth e outros, intitulado “O livro negro do comunismo”, já editado entre nós.

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Jean-François Revel (n. 1924), da Academia Francesa, é um dos mais lúcidos críticos liberais do estatismo na tradição política do seu país e na actual conjuntura internacional. O seu grande mérito consiste em lembrar a opinião pública dos riscos do colectivismo socialista, bem como do cinismo dos seus arautos. Revel é autor de clássicos do pensamento político como “Nem Marx, nem Jesus” (1970), “A tentação totalitária” (1976), “A nova censura” (1977), “Como acabam as democracias” (1983, obra vencedora dos prémios Aujurd'hui e Konrad-Adenauer), “A rejeição do Estado” (1984), “O terrorismo contra a democracia” (1987), “O conhecimento inútil” (1988, prémios Chateaubriand e Jean-Jacques Rousseau), “O reencontro democrático” (1992, prémios Ville d'Ajaccio e Mémorial), “O absolutismo ineficiente”, ou “contra o Presidencialismo à moda francesa” (1992) ou Final do século das sombras (1999), bem como uma obra-prima de crítica à ideologia socialista: A grande parada: ensaio acerca da sobrevivência da utopia socialista (Paris: Plon, 2000, 344 ps.), e o último “A obsessão anti-americana” (Paris, Plon, 2002). O seu penúltimo livro causou polémica nos meios intelectuais do Velho Mundo e é, com certeza, a par do seu livro sobre o anti-americanismo, em decorrência da denúncia que o autor faz da capacidade que os defensores do socialismo têm para encobrir a realidade com o véu da ignorância, em que pese o facto de o mundo comunista ter desabado no leste europeu há mais de uma década. A França, aliás, é caracterizada por Revel com palavras que poderiam muito bem ser aplicadas a Portugal: "Devo dizer que, entre os países que sempre escaparam do comunismo mas onde a ideologia totalitária permanece forte, tanto no debate das ideias quanto pelo seu peso na prática política, a França ocupa um dos primeiros lugares, senão o primeiro. Ela constitui na Europa uma espécie de laboratório de ponta na produção das espertezas serôdias destinadas a rejeitar ou a tornar inócuas as lições da experiência, ou a adoptá-las com um atraso e uma má vontade tais que terminam por volatilizar os benefícios da aceitação da verdade" (p. 31/32). O autor retoma, assim, a crítica feita por Tocqueville, em O Antigo Regime e a Revolução, à capacidade mistificadora dos filósofos franceses, que no final do século XVIII substituíram alegremente o conhecimento da complexa realidade social por fórmulas gerais e simplórias, fáceis de serem vendidas ao povo nos panfletos e nas tribunas. A consequência dessa insensatez é por todos conhecida: a guilhotina e o terror jacobino, de que foram vítimas os próprios ideólogos do caos. Em 14 contundentes capítulos Jean-François Revel desossa, com precisão cirúrgica, o cadáver do dinossauro retórico com que os intelectuais socialistas têm tentado, ao longo do último decénio, dar vida ectoplasmática ao apodrecido paquiderme do socialismo real. O cerne da ressurreição ideológica da utopia socialista pode ser resumido, segundo a exposição de Revel, nas seguintes considerações:

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1) Já que o socialismo totalitário de carne e osso está morto e sepultado pelas suas antigas vítimas no leste europeu, os intelectuais ocidentais defensores desses ideais, em lugar de reconhecerem a falência do arquétipo dos seus sonhos, passaram a dar-lhe vida utópica, afirmando que se o comunismo tinha desaparecido da Europa, morreram com ele também as esperanças da humanidade de ver concretizada a justiça social.

2) Para esses intelectuais, já que a retórica liberal se estruturou, ao longo do século XX, em contraposição ao comunismo, desaparecido este não faz mais sentido mantê-la.

3) Responsável fundamental pela pobreza dos países do leste europeu e do terceiro mundo é, segundo os socialistas pensantes, o capitalismo e a sua superestrutura ideológica, o liberalismo.

4) O binómio capitalismo/liberalismo também é, para eles, o responsável pelo fim dos anos dourados do welfare state na Europa Ocidental e nos Estados Unidos.

5) A “inteligentsia” socialista é, no mundo globalizado por obra e graça do demónio capitalista, a portadora da única mensagem de esperança para a Humanidade no novo milénio; a sua pregação consiste em afirmar que o comunismo é a etapa suprema da democracia.

6) Posto que os Estados Unidos são o grande motor do capitalismo mundial, parte essencial da pregação dos novos messias consiste em denegrir a imagem dessa sociedade alimentando o espírito anti-americano.

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Embora seja bastante simplório o arrazoado dos intelectuais socialistas, a desinformação por eles propalada, no sentir de Revel, tem conseguido ocupar espaços na imprensa e estender um cordão de isolamento contra aqueles que ousarem divergir do seu ponto de vista. O próprio Revel confessa ter sido vítima, em França e nos Estados Unidos, da “censura” ideológica dos órfãos da Praça Vermelha e daqueles que, não sendo socialistas militantes, sentem-se contudo presos pelo imperativo categórico do politicamente correcto.

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Esse facto constitui, no sentir do autor, uma prova da lentidão do progresso da liberdade de espírito no mundo contemporâneo. "Uma grande parte de intelectuais, frisa Revel, persistem em perguntar-se, antes de mais nada, não o que devem pensar, mas o que se vai pensar deles" (p. 54). Esta situação constitui, a meu ver, uma verdadeira inversão da ética de convicção weberiana que deveria animar o intelectual, defensor antes de mais nada da verdade custe o que custar, sem esperar pelos aplausos da plateia. Ou melhor, estamos diante de uma inversão dos papéis com o político, que deve agir calculando os resultados da acção.

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Isso não quer dizer que a política tenha permanecido estática. A política mudou, e está a mover-se na direcção correcta. Na década de 90, as tarifas diminuíram, e permaneceram mais baixas do que eram anteriormente. Entretanto, tem havido um enfâse excessivo nos consumidores nacionais em detrimento do ímpeto contínuo necessário para realizar a integração bem sucedida dos mercados mundiais. Parte disso foi consequência natural das taxas de câmbio que permaneceram com tendência para a sobrevalorização em vez de a subvalorização.

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Jean-François Revel parte para desmascarar a falsidade do discurso ideológico da esquerda, explicitando, em primeiro lugar, os seus interesses e, em segundo lugar, mostrando quem foi que resolveu em França a questão social. No que diz relação ao primeiro ponto, Revel escreve: "A defesa de estatutos protegidos e, digamo-lo claramente, o reforço dos privilégios, converteram-se nas principais causas do que a esquerda ousa ainda chamar de movimentos sociais, que na verdade não são mais do que anti-sociais" (p. 54). Quanto ao segundo ponto, Revel não duvida em afirmar que foram os liberais os que em França enfrentaram e equacionaram a questão social, no século passado. A respeito, afirma: "Dezenas de anos antes da aparição dos primeiros partidos comunistas, foram os liberais do século dezenove os que colocaram, antes de qualquer um, o que se chamava então a questão social e responderam-lhe, elaborando muitas leis fundadoras do direito social moderno. Foi o liberal François Guizot, ministro do rei Luís-Filipe que, em 1841, fez votar a primeira lei destinada a limitar o trabalho das crianças nas fábricas. Foi Frédéric Bastiat, esse economista genial que hoje seria alcunhado de ultraliberal desenfreado, que em 1849, sendo deputado na Assembleia legislativa, interveio precursoramente na nossa história para formular e exigir que fosse reconhecido o princípio do direito de greve. Foi o liberal Émile Ollivier que, em 1864, convenceu o imperador Napoleão III de abolir o delito de coligação, (associação), (sindicalismo), (ou seja, a proibição que impedia os operários de se agruparem em defesa dos seus interesses), abrindo assim o caminho para o futuro sindicalismo. É o liberal Pierre Waldeck-Rousseau que, em 1884, no início da Terceira República, fez votar a lei que reconhecia aos sindicatos a personalidade civil. Permita-se-me sublinhar a seguinte lembrança: os socialistas da época, de acordo com a sua lógica revolucionária (bem anterior à aparição do mais pequeno partido comunista) manifestaram uma violenta hostilidade contra a lei Waldeck-Rousseau" (p. 48).

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O remédio para as trapalhadas socialistas é simples, mas deve ser corajoso e rápido. No sentir do autor, a única atitude válida é a integridade moral dos intelectuais sensatos para denunciar, sem temor, essa tentativa de estelionato utópico, à maneira como Benjamin Constant de Rebecque pôs a nu, no início do século XIX, os doidos e proto-socialistas arrazoados de Rousseau em política e em economia, ou seguindo as pegadas de Tocqueville na defesa incondicional e constante da liberdade ameaçada pelo igualitarismo estatizante. (...)

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(Jorge Pereira da Silva)

Karl Popper

Ensaio sobre o Liberalismo
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Karl Popper Karl Raimund Popper (28 de Julho de 1902 - 17 de Setembro de 1994), foi um filósofo da ciência, nascido na Áustria e naturalizado inglês. É considerado por muitos como o filósofo mais influente do século XX a tematizar a ciência. Foi também um filósofo social e político de estatura considerável, um grande defensor da democracia liberal e um oponente implacável do autoritarismo.
Ele é talvez melhor conhecido pela sua defesa da falseabilidade como um critério da demarcação entre a ciência e a não-ciência, e pela sua defesa da sociedade aberta.

Falseabilidade é um conceito importante na filosofia da ciência (epistemologia). Para uma asserção ser refutável ou falseável, em princípio será possível fazer uma observação ou fazer uma experiência física que tente mostrar que essa asserção é falsa.
Por exemplo, a asserção "todos os corvos são pretos" poderia ser falsificada pela observação de um corvo vermelho. A escola de pensamento que coloca o ênfase na importância da Falseabilidade como um princípio filosófico é conhecida como o Falseabilismo.

A falseabilidade foi desenvolvida inicialmente por Karl Popper nos anos 30 do século XX. Popper reparou que dois tipos de enunciados são de particular valor para os cientistas. O primeiro são enunciados de observações, tais como "este cisne é branco". Na teoria da lógica chamamos a estes enunciados enunciados existenciais singulares, uma vez que afirmam a existência de uma coisa em particular. Eles podem ser analisados na forma: existe um x que é cisne e é branco.
O segundo tipo de enunciado de interesse para os cientistas categoriza todas as instâncias de alguma coisa, por exemplo "todos os cisnes são brancos". Na lógica chamamos a estes enunciados universais. Eles são normalmente analisados na forma para todos os x, se x é um cisne então x é branco.
"Leis" científicas (mais correctamente chamadas teorias) são normalmente tidas como sendo desta forma. Talvez a questão mais dificil na metodologia da ciência é, como é que podemos chegar às teorias partindo das observações ? Como podemos inferir de forma válida um enunciado universal a partir de enunciados existenciais (por muitos que sejam) ?
A metodologia inductivista sopunha que se pode passar de uma série de enunciados singulares para um enunciado universal. Ou seja, que se pode passar de um "este é um cisne branco", "ali está outro cisne branco", e por aí adiante, para um enunciado universal como "todos os cisnes são brancos". Este método é claramente inválido em lógica, uma vez que será sempre possível que exista um cisne não-branco que por algum motivo não tenha sido observado.
Este era o Problema da indução, identificado por David Hume no século XVIII e cuja resolução é proposta por Popper.
Popper defendeu que a ciência não poderia ser baseada numa tal inferência. Ele propôs a falseabilidade como a solução do problema da indução. Popper viu que apesar de um enunciado existencial singular como "este cisne é branco" não pode ser usado para afirmar um enunciado universal, ele pode ser usado para mostrar que um determinado enunciado universal é falso: a observação existencial singular de um cisne negro serve para mostrar que o enunciado universal "todos os cisnes são brancos" é falso. Em lógica chamamos a isto de modus tollens.

Nascido em Viena em 1902 numa família de classe média de origem judia secularizada, foi educado na Universidade de Viena. Concluiu o doutoramento em filosofia em 1928 e ensinou numa escola secundária entre 1930 e 1936. Em 1937, a ascensão do Nazismo levaram-no a emigrar para a Nova Zelândia, onde ele foi professor de filosofia em Canterbury University College, Christchurch. Em 1946, foi viver para Inglaterra, tornando-se assistente (reader) de lógica e de método científico na London School of Economics, onde foi nomeado professor em 1949. Foi nomeado cavaleiro da Rainha Isabel II em 1965, e eleito para a sociedade real (Royal Society) em 1976. Reformou-se da vida académica em 1969, apesar de ter permanecido activo intelectualmente até à sua morte em 1994. Recebeu a insígnia de Companheiro de Honra (Companion of Honour) em 1982.
Popper recebeu vários prémios e honras no seu campo, incluindo o prémio Lippincott da associação americana de ciência política, o prémio Sonning, e o estatuto de membro na sociedade real, na academia britânica, London School of Economics, Kings College de Londres e o Darwin College de Cambridge.

Karl Popper Popper cunhou o termo "Racionalismo Crítico" para descrever a sua filosofia. Esta designação é significante e é um indício da sua rejeição do empirismo clássico e do observacionalismo-inductivista da ciência, que disso resulta. Apesar disso, alguns académicos, incluindo Ernest Gellner, defendem que Popper, não obstante não se ter visto como um positivista, se encontra claramente mais próximo desta via do que da tradição metafísica ou dedutiva.
Popper argumentou que a teoria científica será sempre conjectural e provisória. Não é possível confirmar a veracidade de uma teoria pela simples constatação de que os resultados de uma previsão efectuada com base naquela teoria se verificaram. Essa teoria deverá gozar apenas do estatuto de uma teoria não (ou ainda não) contrariada pelos factos.
O que a experiência e as observações do mundo real podem e devem tentar fazer é encontrar provas da falsidade daquela teoria. Este processo de confronto da teoria com as observações poderá provar a falsidade (falsify) da teoria em análise. Nesse caso há que eliminar essa teoria que se provou falsa e procurar uma outra teoria para explicar o fenómeno em análise (Falseabilidade).
Este aspecto é fulcral para a definição da ciência. Científico é apenas aquilo que se sujeita a este confronto com os factos. Ou seja: só é científica aquela teoria que possa ser falsificável.
Uma afirmação que não possa ser confrontada com a sua veracidade pelo confronto com a realidade não é científica. Será talvez uma especulação metafísica.
Para Popper a verdade é inalcançável, todavia devemos nos aproximar dela por tentativas. O estado actual da ciência é sempre provisório. Ao encontrarmos uma teoria ainda não refutada pelos factos e pelas observações, devemos nos perguntar, será que é mesmo assim ? Ou será que posso demonstrar que ela é falsa ? Einstein é o melhor exemplo de um cientista que rompeu com as teorias da física estabelecidas.
Popper debruçou-se intensamente com a teoria Marxista e com a filosofia que lhe é subjacente, de Hegel, retirando-lhes qualquer estatuto científico. O mesmo em relação à psicanálise, cujas teorias subjacentes não são falsificaveis.
O seu trabalho científico foi influenciado pelo seu estudo da teoria da relatividade de Albert Einstein.

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Comparando o método científico de Karl Popper com a visão baconiana da ciência (de Francis Bacon), Ernest Gellner (Ernest André Gellner, ou simplesmente Ernest Gellner, 1925-1995, foi um filósofo e um antropólogo social checo naturalizado britânico) afirma em "Relativism and the social sciences": a definição do método científico de Popper difere da versão baconiana de empirismo pelo seu ênfase na eliminação em vez do ênfase na verificação. No entanto eles têm em comum um determinado ponto: quer nós verifiquêmos ou falsifiquêmos, de qualquer forma fazêmo-lo com a ajuda de duas ferramentas e apenas duas: a lógica e a confrontação com os factos. As teorias são julgadas por dois juízes: consistência lógica e conformidade com os factos. A diferença entre os dois modelos situa-se apenas em saber se os factos condenam os pecadores ou canonizam os santos. Para o jovem Popper havia alguns pecadores apropriadamente certificados, mas nunca santos definitivamente canonizados.

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Thomas Kuhn (18 de Julho 1922 - 17 de Junho 1996) foi um filósofo natural dos Estados Unidos da América cujo trabalho incidiu sobre história e filosofia da ciência, tronando-se um marco importante no estudo do processo que leva ao desenvolvimento científico. Kuhn procura elaborar as suas teorias epistemológicas atentando mais fortemente para a história das ciências e nota que as explicações tradicionais para o avanço científico, como o indutivismo e o falseabilismo, não resistem à evidência histórica. O ponto mais importante da sua teoria foi a ênfase dada ao carácter revolucionário do próprio progresso científico. Esse progresso ocorreria mediante saltos e não numa linha contínua. Alguns dos conceitos fundamentais para sua proposta são: "paradigma", "ciência normal", "anomalia",e "revolução".

Ken Wilber defende (em seu livro "A União da Alma e dos Sentidos") que a idéia de paradigmas proposta por Kuhn tem sido abusada (a ponto do próprio Kuhn abandoná-la), apropriada por grupos e indivíduos que tentam fazê-la parecer uma declaração de que a ciência é arbitrária.

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(encyclopedie.snyke.com)

Filósofos pós-modernos

Ensaio sobre o Liberalismo
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(Brasil)

A Sedução da Irracionalidade

Por Cristiano Carvalho

Recém publicada nos Estados Unidos, a obra "The Seduction of Unreason: The Intellectual Romance with Fascism from Nietzsche to Postmodernism", de Richard Wolin, comprova o que diversos pensadores, tais como John R. Searle, Paul Johnson, Raymond Aron, Isaiah Berlin, Karl Popper e outros, já apontavam há muito. Os filósofos pós-modernos têm uma indisfarçada e irresistível atração por ideologias totalitárias. O livro traça a árvore genealógica desde Nietzsche, o panteão do pós-modernismo, passando por Wittgeinstein, Heidegger, Gadamer, até os Derridas, Rortys, Deleuzes e Focaults contemporâneos, senão vejamos:

1) Nietzsche demonstrou em várias de suas obras uma forte tendência anti-semita e o seu "super-homem", ainda que possa ter sido mal interpretado, serviu de base filosófica para o Nazismo.
2) Wittgeinstein, não obstante ter sido um dos maiores filósofos do Século XX, o que jamais o colocaria no mesmo círculo da charlatanice pós-moderna, admirava enormemente o regime soviético.
3) Heidegger, junto com Nietzsche e Wittgeinstein o maior influenciador dos pós-modernos, era membro do Partido Nazista, tendo inclusive perseguido politicamente Edmund Husserl, seu antigo mestre e tutor, de origem judaica.
4) Focault era simpatizante da tirania teocrática iraniana.
5)Sartre era stalinista, assim como Merleau-Ponty.
6) Absolutamente TODOS os pós-modernos (Baudrillard, Derrida, Gilles Deleuze, Rorty, Vattimo, etc,etc) são de esquerda, não a social democracia de um Habermas (nazista na juventude), mas de uma esquerda relativista que é cética a valores como a democracia e a liberdade, pilares do iluminismo, e, mais importante, céticos quanto ao background do iluminismo: a razão.

Por que essa seduçao pela irracionalidade? É simples. A esquerda perdeu o debate filosófico e científico para o Liberalismo Democrático, sendo refutada pelo laboratório da realidade, desde a queda do Muro de Berlin, em 1989, ocasionando o que Francis Fukuyama chamou de "Fim da História" (expressão mal interpretada pelos que não o leram, já que significa na verdade o fim da "história", no sentido de determinismo historicista marxista, no qual o "fim" se daria com o comunismo, após a dialética luta de classes - e não o fim da história em si, como processo contínuo da ação humana).

O marxismo, de certa forma fruto do iluminismo racionalista, mostrou-se uma teoria errada em praticamente todos os seus pilares fundamentais. A Economia moderna, baseada no paradigma da racionalidade, é insofismável, colocando por terra quaisquer tentativas planificadoras e de engenharia social tão queridas pela Esquerda totalizante. Em suma, no terreno da racionalidade, o Liberalismo político e econômico venceu a guerra. Logo, qual a estratégia mais adequada para a esquerda, derrotada no campo intelectual e prático? Desacreditar o próprio background no qual perdeu a batalha intelectual: a racionalidade. Pronto, nasce o Pós-estruturalismo, o Desconstrucionismo, a Hermenêutica, o Pragmatismo, etc, etc.

Num mundo onde tudo é relativo, nada é certo e a verdade é uma impossibilidade (uma "mera metáfora móvel", segundo Nietzsche), valores fundamentais também passam a ser relativizados, e o ceticismo epistêmico converte-se em niilismo axiológico. Não obstante falácias óbvias como a auto-refutaçao, uso-menção e outras, num mundo onde a verdade e o conhecimento são impossibilidades, a única verdade (a que diz que não há verdades) passa a ser aquela exclusivamente enunciada pelos arautos pós-modernos. As consequências decorrentes disso não são apenas previsíveis, como inclusive históricas: o totalitarismo soviético, nazista, fascista, chinês, coreano e cubano e suas mais de 100 milhões de vítimas. Não podemos esquecer que idéias tem consequencias. Daí Searle apontar de forma tão certeira que o projeto (anti)filosófico pós-moderno nada mais é que uma mal disfarçada busca pelo poder. Outrossim, o maior inimigo dos valores fundamentais da liberdade e democracia não é mais o socialismo científico ou o comunismo. Esses, salvo por algumas figuras pitorescas do nosso universo sócio-político brasileiro, não são mais levados a sério por nenhum pensador de renome. Já as correntes de pensamento que juntas são albergadas pela alcunha comum do pós-modernismo, formam o establishment, o mainstream da intelectualidade contemporânea. Pensadores realistas são tão raros no ambiente acadêmico atual quanto eram os liberais-democratas (ou ao menos qualquer um que não fosse comunista) em meados do século passado. Nunca poderemos esquecer, nem por um minuto sequer, que todos os regimes totalitários do século XX, seja o soviético, o nazismo ou o fascismo, tiveram sua gênese em movimentos teóricos surgidos no século anterior.

Será que é tão dificil enxergar o óbvio?
Ao menos com a obra citada acima, de Richard Wolin, num tom mais sério do que o jocoso, porém fundamental "Imposturas Intelectuais", de Sokal e Bricmont, talvez fique um pouco mais fácil para quem insiste em continuar cego.

(Instituto Liberdade)

Ministros das Finanças 1974-2005

MINISTROS DAS FINANÇAS
da II República Portuguesa

Vasco Vieira de Almeida (da Coordenação Económica) 15-5-1974

José da Silva Lopes 17-7-1974
José da Silva Lopes 30-9-1974
José Joaquim Fragoso 26-3-1975

Francisco Salgado Zenha 19-9-1975

Henrique Medina Carreira 23-7-1976

Vitor Manuel Ribeiro Constâncio (das Finanças e do Plano) 30-1-1978

José da Silva Lopes (das Finanças e do Plano) 29-8-1978

Manuel Jacinto Nunes (das Finanças e do Plano) 22-11-1978

António Luciano Pacheco de Sousa Franco 1-8-1979

Aníbal António Cavaco Silva (das Finanças e do Plano) 3-1-1980
João António Morais Leitão (das Finanças e do Plano) 9-1-1981
João Maurício Fernandes Salgueiro (das Finanças e do Plano) 4-9-1981

Ernâni Rodrigues Lopes (das Finanças e do Plano) 9-6-1983

Miguel José Ribeiro Cadilhe 6-11-1985
Miguel José Ribeiro Cadilhe 17-8-1987
Luís Miguel Beleza 4-1-1990
Jorge Braga de Macedo 31-10-1991
Eduardo Almeida Catroga 7-12-1993

António Luciano Pacheco de Sousa Franco 28-10-1995
Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura 25-10-1999
Guilherme d'Oliveira Martins 03-07-2001

Maria Manuela Ferreira Leite 06-04-2002
António Bagão Félix 17-07-2004

Luís Campos e Cunha 12-03-2005
Fernando Teixeira dos Santos 21-07-2005

Governos da II República Portuguesa

O I Governo Constitucional da II República Portuguesa.

O I Governo Constitucional tomou posse a 23 de Julho de 1976, sendo constituído pelo Partido Socialista com base nos resultados das eleições de 25 de Abril de 1976. Terminou o seu mandato a 23 de Janeiro de 1978.

Mandato Presidencial do General Ramalho Eanes. Primeiro Presidente da República eleito por sufrágio directo e universal pelos cidadãos portugueses maiores de 18 anos.

Primeiro-Ministro
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Mário Soares

Ministro das Finanças
Henrique Medina Carreira

(...)


O II Governo Constitucional tomou posse a 23 de Janeiro de 1978, sendo constituído por uma coligação entre o Partido Socialista e o Centro Democrático Social. Terminou o seu mandato a 29 de Agosto de 1978.

Primeiro-Ministro
Mário Soares

Ministro Adjunto do Primeiro Ministro
António de Almeida Santos

Ministro da Defesa Nacional
Mário Firmino Miguel

Ministro das Finanças e Plano
Vitor Constâncio

Ministro da Justiça
José Santos Pais

Ministro da Administração Interna
Jaime Gama

Ministro dos Negócios Estrangeiros
Vítor Sá Machado

Ministro da Reforma Administrativa
Rui Pena

Ministro da Agricultura e Pescas
Luís Saias

Ministro da Indústria e Tecnologia
Carlos Melancia

Ministro do Comércio e Turismo
Basílio Horta

Ministro do Trabalho
António Maldonado Gonelha

Ministro da Educação e Cultura
Mário Sottomayor Cardia

Ministro dos Assuntos Sociais
António Arnault

Ministro dos Transportes e Comunicações
Manuel Ferreira Lima

Ministro da Habitação e Obras Públicas
António Sousa Gomes


O III Governo Constitucional tomou posse a 29 de Agosto de 1978, sendo constituído por iniciativa do Presidente da República. Terminou o seu mandato a 22 de Novembro de 1978.

Primeiro-Ministro
Alfredo Nobre da Costa

Ministro Adjunto do Primeiro Ministro
Carlos Costa Freitas

Ministro da Defesa Nacional
Mário Firmino Miguel

Ministro das Finanças e Plano
José da Silva Lopes

(...)


O IV Governo Constitucional tomou posse a 22 de Novembro de 1978, tendo constituído por iniciativa do Presidente da República. Terminou o seu mandato a 7 de Julho de 1979.

Primeiro-Ministro
Carlos Mota Pinto

Ministro de Adjunto do Primeiro Ministro
Álvaro Monjardino

Ministro de Defesa Nacional
José Alberto Loureiro dos Santos


Ministro das Finanças e Plano
Vice Primeiro-Ministro de Assuntos Económicos e Integração Europeia
Manuel Jacinto Nunes

(...)


O V Governo Constitucional tomou posse a 7 de Julho de 1979, sendo constituído por iniciativa do Presidente da República. Terminou o seu mandato a 3 de Janeiro de 1980.

Primeiro-Ministro
Maria de Lurdes Pintasilgo

Ministro Adjunto para a Administração Interna
Manuel da Costa Brás

Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais
Ministro dos Assuntos Sociais
Alfredo Bruto da Costa

Ministro da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência
Ministro da Cultura e Ciência
Adérito Sedas Nunes

Ministro da Defesa Nacional
José Alberto Loureiro dos Santos

Ministro dos Negócios Estrangeiros
João de Freitas Cruz

Ministro da Justiça
Pedro Sousa Macedo

Ministro das Finanças
António Sousa Franco

(...)


O VI Governo Constitucional tomou posse a 3 de Janeiro de 1980, sendo constituído pela coligação eleitoral formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico, com base nos resultados das eleições de 2 de Dezembro de 1979. Terminou o seu mandato a 9 de Janeiro de 1981, na sequência do falecimento do Primeiro-Ministro, em 4 de Dezembro de 1980.

Primeiro-Ministro
Francisco Sá Carneiro

Vice Primeiro-Ministro
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Diogo Freitas do Amaral
Primeiro-Ministro interino (Dezembro de 1980-Janeiro de 1981)

Ministro Adjunto do Primeiro Ministro
Francisco Pinto Balsemão

Ministro da Administração Interna
Eurico de Melo

Ministro da Justiça
Mário Raposo

Ministro das Finanças e Plano
Aníbal Cavaco Silva

Ministro da Educação e Ciência
Vítor Pereira Crespo

Ministro do Trabalho
Eusébio Marques de Carvalho

Ministro dos Assuntos Sociais
João Morais Leitão

Ministro da Agricultura e Pescas
António Cardoso e Cunha

Ministro do Comércio e Turismo
Basílio Horta

Ministro da Indústria e Energia
Álvaro Barreto

Ministro da Habitação e Obras Públicas
João Porto

Ministro dos Transportes e Comunicações
José Carlos Viana Baptista


O VII Governo Constitucional tomou posse a 9 de Janeiro de 1981, sendo constituído pela coligação formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico. Terminou o seu mandato a 4 de Setembro de 1981.

Primeiro-Ministro
Francisco Pinto Balsemão

Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Basílio Horta

Ministro da Administração Interna
Fernando do Amaral

Ministro da Defesa Nacional
Luís de Azevedo Coutinho

Ministro dos Negócios Estrangeiros
André Gonçalves Pereira

Ministro da Justiça
José Menéres Pimentel

Ministro das Finanças e Plano
João Morais Leitão

(...)


O VIII Governo Constitucional tomou posse a 4 de Setembro de 1981, sendo constituído pela coligação formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico. Terminou o seu mandato a 9 de Junho de 1983.

Primeiro-Ministro
Francisco Pinto Balsemão

Ministro da Defesa Nacional
Vice Primeiro-Ministro
Diogo Freitas do Amaral

Ministro de Estado e da Qualidade de Vida
Gonçalo Ribeiro Telles

Ministro de Estado, das Finanças e do Plano
João Salgueiro

(...)


O IX Governo Constitucional tomou posse a 9 de Junho de 1983, sendo constituído por uma coligação pós-eleitoral entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 25 de Abril de 1983. Terminou o seu mandato a 6 de Novembro de 1985.

Primeiro-Ministro
Mário Soares

Vice Primeiro-Ministro
Ministro da Defesa Nacional
Rui Machete

Ministro de Estado
António de Almeida Santos

Ministro da Administração Interna
Eduardo Pereira

Ministro dos Negócios Estrangeiros
Jaime Gama

Ministro da Justiça
Mário Raposo

Ministro das Finanças e Plano
Ernâni Lopes

(...)


O X Governo Constitucional tomou posse a 6 de Novembro de 1985, sendo constituído pelo Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 6 de Outubro de 1985. Terminou o seu mandato a 17 de Agosto de 1987.

Primeiro-Ministro
Aníbal Cavaco Silva

Ministro de Estado
Ministro da Administração Interna
Eurico de Melo

Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares
Fernando Nogueira

Ministro das Finanças
Miguel José Ribeiro Cadilhe

(...)


O XI Governo Constitucional tomou posse a 17 de Agosto de 1987, sendo constituído pelo Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 18 de Julho de 1987. Terminou o seu mandato a 31 de Outubro de 1991.

Primeiro-Ministro
Aníbal Cavaco Silva

Ministro da Presidência
Ministro da Defesa Nacional
Fernando Nogueira

Ministro dos Assuntos Parlamentares
Manuel Dias Loureiro

Ministro das Finanças
Miguel Beleza

(...)


O XII Governo Constitucional tomou posse a 31 de Outubro de 1991, sendo constituído pelo Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 6 de Outubro de 1991. Terminou o seu mandato a 28 de Outubro de 1995.

Primeiro-Ministro
Aníbal Cavaco Silva

Ministro Adjunto
Luís Marques Mendes

Ministro da Defesa Nacional
António Figueiredo Lopes

Ministro da Administração Interna
Manuel Dias Loureiro

Ministro das Finanças
Eduardo Catroga

(...)


O XIII Governo Constitucional tomou posse a 28 de Outubro de 1995, sendo constituído pelo Partido Socialista com base nos resultados das eleições de 1 de Outubro de 1995. Terminou o seu mandato em 25 de Outubro de 1999.

Primeiro-Ministro
António Guterres

Ministro Adjunto do Primeiro Ministro
José Sócrates

Ministro dos Assuntos Parlamentares
António Costa

Ministro da Defesa Nacional
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Jaime Gama

Ministro das Finanças
António Sousa Franco

Ministro da Administração Interna
Ministro Adjunto
Jorge Coelho

(...)


O XIV Governo Constitucional tomou posse a 25 de Outubro de 1999, sendo constituído pelo Partido Socialista com base nos resultados das eleições de 10 de Outubro de 1999. Terminou o seu mandato a 6 de Abril de 2002.

Primeiro-Ministro
António Guterres

Ministro de Estado
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Jaime Gama

Ministro da Presidência
Ministro das Finanças
Guilherme d'Oliveira Martins

(...)


O XV Governo Constitucional tomou posse a 6 de Abril de 2002, sendo constituído pelo Partido Social-Democrata e pelo Partido Popular, na sequência das eleições de 17 de Março de 2002. Terminou o seu mandato a 17 de Julho de 2004.

Primeiro-Ministro
José Manuel Durão Barroso

Ministra de Estado
Ministra das Finanças
Manuela Ferreira Leite

Ministro de Estado
Ministro da Defesa Nacional
Paulo Portas

(...)


O programa do XVI Governo Constitucional assenta na continuidade das políticas desenvolvidas pelo XV Governo Constitucional.
A maioria parlamentar é a mesma e permanece intacta.
Uma legislatura, dois governos.
2004-07-17.

Primeiro-Ministro
Pedro Santana Lopes

Ministro de Estado
Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho
Álvaro Barreto

Ministro de Estado
Ministro da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
Paulo Portas

Ministro de Estado
Ministro da Presidência
Nuno Morais Sarmento

Ministro das Finanças e da Administração Pública
António Bagão Félix

(...)


O XVII Governo Constitucional.
2005-03-12.

Primeiro-Ministro
José Sócrates

Ministro de Estado
Ministro da Administração Interna
António Costa

Ministro de Estado
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Diogo Freitas do Amaral

Ministro de Estado
Ministro das Finanças
Luís Campos e Cunha

Ministro da Presidência
Pedro Silva Pereira

Composição em 2005-07-21:

Ministro de Estado
Ministro das Finanças
Teixeira dos Santos

II República Portuguesa

A II República inicia-se com a Revolução Democrática do 25 de Abril de 1974.
António de Spínola: Presidente da Junta da Salvação Nacional, posteriormente nomeado Presidente da República pelo Conselho da Revolução.

O I Governo Provisório tomou posse a 16 de Maio de 1974. Terminou o seu mandato a 18 de Julho de 1974.

Governo formado pelo PS, PPD, PCP e MDP/CDE. O CDS integrou, apenas, o Conselho de Estado. Mandato Presidencial do General António de Spínola.

Primeiro-Ministro
Adelino da Palma Carlos

Ministro Adjunto
Ministro sem Pasta
Francisco Sá Carneiro

Ministro sem Pasta
Álvaro Cunhal

Ministro sem Pasta
Francisco Pereira de Moura

Ministro da Defesa Nacional
Mário Firmino Miguel

Ministro da Coordenação Interterritorial
António de Almeida Santos

Ministro da Administração Interna
Joaquim Magalhães Mota

Ministro da Justiça
Francisco Salgado Zenha

Ministro das Coordenação Económica
Vasco Vieira de Almeida

Ministro dos Negócios Estrangeiros
Mário Soares

Ministro do Equipamento Social e Ambiente
Manuel Rocha

Ministro da Educação e Cultura
Eduardo Correia

Ministro do Trabalho
Avelino Pacheco Gonçalves

Ministro dos Assuntos Sociais
Mário Murteira

Ministro da Comunicação Social
Raúl Rêgo


O II Governo Provisório tomou posse a 18 de Julho de 1974. Terminou o seu mandato a 30 de Setembro de 1974.

Governo formado pelo PS, PPD, PCP e MDP/CDE ( este, sem Ministro). Primeiro-Ministro: Coronel Vasco dos Santos Gonçalves.

Primeiro-Ministro
Vasco Gonçalves

Ministro sem Pasta
Vítor Alves

Ministro sem Pasta
Ernesto Melo Antunes

Ministro sem Pasta
Álvaro Cunhal

Ministro sem Pasta
Joaquim Magalhães Mota

Ministro da Defesa Nacional
Mário Firmino Miguel

Ministro da Coordenação Interterritorial
António de Almeida Santos

Ministro da Administração Interna
Manuel da Costa Brás

Ministro da Justiça
Francisco Salgado Zenha

Ministro da Economia
Emílio Rui Vilar

Ministro das Finanças
José da Silva Lopes

Ministro dos Negócios Estrangeiros
Mário Soares

Ministro do Equipamento Social e Ambiente
José Augusto Fernandes

Ministro da Educação e Cultura
Vitorino Magalhães Godinho

Ministro do Trabalho
José Costa Martins

Ministro dos Assuntos Sociais
Maria de Lurdes Pintasilgo

Ministro da Comunicação Social
Osório José Eduardo Sanches


O III Governo Provisório tomou posse a 30 de Setembro de 1974. Terminou o seu mandato a 26 de Março de 1975.

Governo formado pelo PS, PPD, PCP e MDP/CDE. Mandato Presidencial do General Costa Gomes.

Primeiro-Ministro
Vasco Gonçalves

(...)


O IV Governo Provisório tomou posse a 26 de Março de 1975. Terminou o seu mandato a 8 de Agosto de 1975.

Governo formado pelo PS, PPD, PCP e MDP/CDE. Mandato Presidencial do General Costa Gomes.


Primeiro-Ministro
Vasco Gonçalves

Ministro das Finanças
José Joaquim Fragoso

(...)


O V Governo Provisório tomou posse a 8 de Agosto de 1975. Terminou o seu mandato a 10 de Setembro de 1975.

Governo formado pelo PCP, MDP/CDE e independentes. Mandato Presidencial do General Costa Gomes.

Primeiro-Ministro
Vasco Gonçalves

(...)


O VI Governo Provisório tomou posse a 19 de Setembro de 1975. Terminou o seu mandato a 23 de Julho de 1976.

Governo formado pelo PS, PPD, PCP. Mandato Presidencial do General Costa Gomes. Primeiro-Ministro: Vice-Almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Primeiro-Ministro
Ministro da Defesa Nacional
José Pinheiro de Azevedo

Ministro da Administração Interna
Vasco Almeida Costa

Ministro da Justiça
João de Deus Pinheiro Farinha

Ministro do Comércio Interno
Joaquim Magalhães Mota

Ministro do Comércio Externo
Jorge Campinos

Ministro das Finanças
Francisco Salgado Zenha

Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ernesto Melo Antunes

Ministro das Obras Públicas
Álvaro Veiga de Oliveira

Ministro da Educação e Investigação Científica
Vítor Alves

Ministro da Agricultura e Pescas
António Lopes Cardoso

Ministro da Indústria e Tecnologia
Walter Rosa

Ministro dos Transportes e Comunicações
José Augusto Fernandes

Ministro do Trabalho
Tomás Rosa

Ministro dos Assuntos Sociais
Rui Machete

Ministro da Comunicação Social
António de Almeida Santos

Ministro da Cooperação
Vítor Crespo

Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção
Eduardo Pereira

John Rawls

Ensaio sobre o Liberalismo

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Alguns dos filósofos mais importantes do séc. XX.

John Rawls (1921-2002)

Filósofo moral e político americano. Rawls nasceu em Baltimore e estudou em Harvard e Oxford. Após ensinar em Princeton e Cornell, entrou para Harvard em 1959. A Theory of Justice (1971, trad. Uma Teoria da Justiça, 1993), a sua obra principal, revitalizou o estudo do pensamento político na filosofia anglo-americana e tem sido um ponto de referência para todas as discussões posteriores. Nela, Rawls analisa as instituições básicas de uma sociedade que poderiam ter sido escolhidas por pessoas racionais sob condições que assegurassem a imparcialidade. Estas condições são dramatizadas numa posição original, caracterizada de tal modo que é como se os participantes efectuassem um contrato acerca de uma estrutura social básica, por detrás de um véu de ignorância que os torna incapazes de fazer uso de considerações egoístas ou de considerações favoráveis a determinados tipos de pessoas. Rawls argumenta que tanto uma arquitectura básica das liberdades como uma preocupação pelos menos favorecidos caracterizariam qualquer sociedade que se pudesse escolher racionalmente.

(Dicionário de Filosofia, de Simon Blackburn)

Robert Nozick (1938-2002)

Um filósofo com interesses espantosamente variados, cuja obra mais influente apresenta uma defesa articulada de um liberalismo minimalista. Nozick defende que o controlo estatal não pode ter um papel muito grande na economia e na sociedade se queremos que os direitos liberais dos indivíduos prevaleçam. Em geral, argumenta contra teorias finalistas do estado, como o utilitarismo ou a teoria da justiça de Rawls, e a favor de teorias processualistas, que se concentram na correcção de cada acção, independentemente da sua contribuição para um estado de coisas final. Nozick tem o dom de encontrar casos memoráveis para representar os seus problemas e um estilo enérgico que puxa os leitores para o debate. Trabalhou também em teoria da decisão, epistemologia, teoria do valor e a vida boa. Bibliografia: Robert Nozick, The Nature of Rationality (Princeton, NJ, 1993). (In The Oxford Companion to Philosophy, Oxford University Press, 1995.)

A União Europeia e a globalização

Ensaio sobre o Liberalismo

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Primeira potência comercial do mundo, a União Europeia representa 20% do volume total das importações e das exportações a nível mundial. O comércio livre entre os seus Estados-Membros lançou as bases para o êxito da criação da U.E. há quase 50 anos. Por conseguinte, a União assume hoje um papel de liderança nas iniciativas de liberalização do comércio mundial, no interesse mútuo dos países ricos e dos países pobres.

Globalização foi o termo escolhido para designar a expansão a todo o mundo do movimento de bens, serviços, capitais, tecnologias e pessoas, à medida que os países se abrem a um contacto mais amplo. A globalização pode gerar mais riqueza para todos, embora também possa produzir efeitos negativos, pelo que deve obedecer a normas internacionais. O comércio global deve ser regido por regras de conduta bem definidas a nível mundial.

A União Europeia (UE) representa todos os seus Estados-Membros em questões de política comercial e na Organização Mundial do Comércio.

A UE luta pela definição de regras transparentes e mais justas a nível mundial e procura atenuar os aspectos negativos da globalização, certificando‑se de que os países em desenvolvimento extraem benefícios do comércio livre. A União Europeia envolve os cidadãos na política comercial e inclui normas ambientais e sociais nos acordos comerciais de que é parte.

A globalização significa que cada vez mais países, ricos ou pobres, participam na economia mundial, num processo que está a mudar o modelo do comércio mundial e a influenciar cada vez mais a nossa vida quotidiana.

A riqueza que o comércio pode gerar ajuda os países da União Europeia (UE) a proporcionar aos seus cidadãos uma melhor qualidade de vida, tanto no imediato como para as gerações futuras. Se for bem gerida, a participação no comércio mundial pode representar para os países em desenvolvimento a tão necessária oportunidade de crescimento económico.
Na qualidade de maior potência comercial mundial, a UE tem todo o interesse em criar condições para a expansão das trocas comerciais. Por outro lado, a sua posição acarreta-lhe responsabilidades para com o resto do mundo, razão pela qual assume um papel de destaque nas negociações comerciais internacionais, procurando impor um modelo de comércio justo e controlar o processo de globalização através da Organização Mundial do Comércio.

A UE procura assegurar que os seus parceiros comerciais em desenvolvimento participem no sistema, ajudando-os sempre que necessário, sobretudo aos mais pobres, para os quais os benefícios da globalização são ainda imperceptíveis.

... ... ...

Com os seus quinze Estados-Membros, a União Europeia representa apenas 6% da população mundial. Não obstante, responde por mais de um quinto das importações e exportações mundiais, o que a torna a primeira potência comercial mundial.

O comércio foi uma das primeiras áreas em que os países da UE concordaram em abdicar da sua soberania, transferindo para a Comissão Europeia a responsabilidade pelas questões comerciais, incluindo a negociação, em seu nome, de acordos comerciais internacionais.

A definição da política comercial da UE recebe, todavia, contributos de inúmeros intervenientes. Os representantes dos governos dos países da UE são associados de forma estreita e permanente, enquanto as decisões mais importantes são tomadas pelos próprios ministros. O Parlamento Europeu é também estreitamente envolvido neste processo. A Comissão organiza periodicamente consultas da sociedade civil, designadamente das organizações não governamentais, dos sindicatos e das empresas.


Os europeus são grandes comerciantes
A União Europeia é:
· o maior exportador mundial de mercadorias: mais de 973 mil milhões de euros em 2001, o que corresponde a quase um quinto do comércio mundial;
· o maior exportador mundial de serviços: 291 mil milhões de euros em 2000, o que corresponde a 23,9% do total mundial;
· a principal fonte mundial de investimento directo estrangeiro (362 mil milhões de euros em 2000) e o segundo maior destino do investimento estrangeiro (176 200 milhões de euros em 2000), logo a seguir aos Estados Unidos (304 900 milhões de euros);
· o principal mercado de exportação para cerca de 130 países de todo o mundo;
· uma economia relativamente aberta: em 2000, o comércio internacional representou mais de 14% do seu produto interno bruto, contra 12% nos Estados Unidos e 11% no Japão.


O que compramos e o que vendemos
Há quatro grandes categorias de coisas que são objecto de comércio internacional ou atravessam fronteiras. As normas comerciais variam consoante as categorias, assim como variam os países que mais se destacam em cada categoria.
· Mercadorias: abrange todos os bens materiais, como os géneros alimentícios, o vestuário, as matérias-primas e a maquinaria.
· Serviços: abrange produtos como o turismo, os serviços bancários e as telecomunicações.
· Propriedade intelectual: abrange o comércio e o investimento em ideias e criatividade: direitos de autor, design industrial, direitos dos artistas, etc.
· Investimento directo estrangeiro (IDE): ocorre quando uma empresa de um país adquire ou cria uma empresa noutro país. Constitui uma alternativa ao comércio e uma parte importante da «globalização». O conceito não abrange os investimentos financeiros, em que o proprietário do dinheiro não tem influência directa no rumo da empresa de que adquire acções.


A União Europeia pretende que o comércio mundial seja livre, mas justo. Por outras palavras, quer ver implantado um sistema em que todos os países negoceiem livremente uns com os outros em pé de igualdade e sem entraves proteccionistas. A UE quer que todos os países participem em condições de igualdade no comércio internacional e que as «regras do jogo» sejam claras. O sistema deve ser transparente ¾ aberto ao juízo da opinião pública.

Para o conseguir, a estratégia da UE consiste em abrir o seu próprio mercado e conseguir que outros o façam. Pretende eliminar gradualmente os obstáculos ao comércio, a um ritmo sustentável para a UE e para os outros países, solucionar pacificamente os litígios e definir um conjunto de normas internacionalmente aceites.

A «abertura» ou «liberalização» do comércio deve ser apreciada em relação à situação prevalecente há alguns anos, quando quase todos os governos do mundo impunham restrições às importações para os seus países, com o objectivo de apoiarem as economias nacionais.

A abertura dos mercados passa pela eliminação dos obstáculos ao comércio entre países, o que constitui um dos objectivos fundamentais da União Europeia desde os seus primórdios. Logo na década de 1960, foi criada uma «união aduaneira» entre os Estados-Membros da UE. Por outras palavras, qualquer país da União Europeia podia comprar ou vender a outro país da UE qualquer quantidade de mercadorias sem ter de pagar direitos aduaneiros.

Foi igualmente introduzida uma «pauta aduaneira comum» para o comércio externo. Isto significa que os países terceiros, ou seja, os países não membros da UE, que exportassem produtos para a UE pagavam os mesmos direitos aduaneiros fosse qual fosse o país que os importasse, o que simplificava a vida dos operadores económicos e reduzia as respectivas diligências burocráticas.

Contudo, apesar de os obstáculos aduaneiros terem sido suprimidos, subsistiram muitos obstáculos «não pautais» ao comércio. Por exemplo, os diferentes países da UE tinham requisitos e normas diferentes para coisas como as embalagens ou a rotulagem, o que dificultava o comércio, mesmo entre os Estados-Membros.

Por esse motivo, a UE lançou, em 1992, o «mercado único», eliminando assim os obstáculos não pautais ao comércio de mercadorias e, simultaneamente, abrindo o comércio de serviços no interior da União Europeia.


O comércio no Tratado da UE
A política comercial da UE está consagrada no artigo 131.° do Tratado CE, que define os objectivos da política comercial comum, a saber «contribuir, no interesse comum, para o desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, para a supressão progressiva das restrições às trocas internacionais e para a redução das barreiras alfandegárias».

Estes objectivos são perfeitamente compatíveis com os objectivos gerais do Tratado, enunciados no seu artigo 2.°: «promover [...] o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado nível de emprego e de protecção social, [...] um alto grau de competitividade e de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente, o aumento do nível e da qualidade de vida [...].

(Tratado que institui a Comunidade Europeia)


A abertura do comércio estimula toda a economia: aumenta as receitas dos países exportadores e proporciona aos consumidores dos países importadores uma escolha mais vasta de bens e de serviços, a preços mais baixos, graças a uma maior concorrência. Além disso, permite que os países possam produzir e exportar os bens e os serviços em que são mais competitivos.

A globalização pode, portanto, exponenciar o crescimento económico. Mas pode também ter efeitos negativos. O acesso a mercados mais vastos e mais abertos implica uma maior concorrência entre empresas e entre países. Ao pôr em competição economias com diferentes graus de desenvolvimento, a globalização pode, se não for devidamente controlada, aumentar o fosso entre os países ricos e os países pobres e marginalizar ainda mais as economias mais pobres.

Este é um risco que não pode combatido por países isolados. Quando o comércio se processa à escala mundial, as regras de conduta devem ser igualmente estabelecidas a nível global. Só através de acordos internacionais é possível controlar a globalização e torná-la benéfica para todos.

Por conseguinte, a política comercial da UE tem agora um alcance muito mais vasto, que vai além da liberalização do comércio e passa pela actualização e o desenvolvimento das normas internacionais, conferindo-lhes uma cobertura mais vasta, que permita assegurar o comércio justo e o controlo da globalização, pela promoção de uma agenda internacional favorável aos países em desenvolvimento e pela abordagem de assuntos de interesse público geral. Um dos principais desafios da actualidade consiste em garantir que as normas que regem o comércio mundial tenham em conta aspectos não comerciais, nomeadamente o ambiente, os serviços públicos, a segurança alimentar, a agricultura e a cultura.

Comércio bilateral e multilateral
A política comercial da UE é desenvolvida em dois níveis complementares:

· o nível «multilateral», que se prende com o sistema de normas comerciais aprovado por todos os países membros da Organização Mundial do Comércio;

· o nível «bilateral e regional», que se prende com o comércio entre a UE e os seus parceiros comerciais individuais ou grupos de países que formam um bloco comercial único numa dada região do mundo.

A União Europeia e a Organização Mundial do Comércio

A União Europeia sempre apoiou o sistema comercial multilateral. Com efeito, a UE está persuadida de que a melhor forma de incentivar e fomentar o comércio mundial — e desse modo promover o desenvolvimento económico e a prosperidade — consiste na adopção, por consenso, de normas comerciais multilaterais.

Esta convicção levou a União Europeia a desempenhar um papel destacado na criação da Organização Mundial do Comércio e a ser um participante muito activo nesta organização.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) constitui o núcleo do sistema internacional de comércio mundial regido por regras bem definidas. Sediada em Genebra, a OMC constitui um fórum para negociações comerciais multilaterais, com um código de conduta e mecanismos — incluindo um procedimento de resolução de litígios — destinados a garantir o respeito das regras pelos seus membros.

Numa economia mundial cada vez mais globalizada, a OMC constitui o fórum mais legítimo para a eliminação dos obstáculos ao comércio, definindo e aplicando regras mundiais e compatibilizando-as com as adoptadas por outros organismos multilaterais.

Organização Mundial do Comércio
Criação: 1 de Janeiro de 1995 (embora o seu predecessor — o GATT — tenha sido criado na década de 1940).
Membros: 144 países no início de 2002, os quais representam mais de 90% do comércio mundial.
Rondas de negociação: geralmente, as negociações entre países relativas a um novo acordo ou a um grupo de questões prolongam-se por vários anos. A estas séries de negociações é dado o nome de «rondas» — por exemplo, a Ronda do Uruguai (mais conhecida pela sua designação em inglês, Uruguay Round), que se prolongou de 1986 a 1994, e a ronda de negociações que se iniciou em 2001 e que é conhecida por «Agenda de Doha para o Desenvolvimento».
Funções:
· gerir os acordos comerciais concluídos no âmbito da OMC;
· constituir um fórum para debates e negociações relativos à política comercial;
· tratar e resolver litígios comerciais;
· acompanhar as políticas comerciais nacionais;
· prestar assistência técnica e proporcionar formação aos países em desenvolvimento;
· cooperar com outras organizações internacionais.


O sistema comercial multilateral em que se baseia a OMC, é muito anterior: Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) resultaram na progressiva abolição, ao longo dos últimos cinquenta anos, dos obstáculos pautais e não pautais. A OMC é o único organismo internacional de vigilância do comércio de bens, serviços e direitos de propriedade intelectual entre os seus membros.

Os acordos são negociados pelos governos e têm por objectivo assegurar a existência de um conjunto vasto e fiável de normas que permita aos exportadores e importadores de todo o mundo desenvolverem a sua actividade em segurança, com a certeza de que não haverá mudanças súbitas e imprevisíveis da política comercial.

Parte do comércio mundial

Mercadorias

Estados Unidos 20,8%
União Europeia 18,8%

Resto do mundo 17,8%
Ásia: ASEM, excepto Japão (1) 11,2%
Canadá e México: 9,3%
Japão 8,8%
Países candidatos 4,1%
América Latina, excepto México: 4,0%

Serviços

Estados Unidos 21,2%

União Europeia 23,8%

Resto do mundo 23,7%
Ásia: ASEM, excepto Japão (1) 11,2%
Japão 8,2%
Canadá e México: 4,9%
Países candidatos 3,8%
América Latina, excepto México: 3,2%

(1) ASEM: os nove parceiros asiáticos da «Reunião Ásia-Europa» (ASEM) para além do Japão são: Brunei, China, Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia, Singapura, Coreia do Sul e Vietname.
Dados relativos a 2000, conjunto das importações e exportações.
Fonte: Eurostat.


Relações comerciais com os países vizinhos

O comércio contribuiu para o estreitamento das relações da UE com os seus países limítrofes. Em primeiro lugar, a União Europeia reforçou as suas relações comerciais com os países candidatos da Europa Central e Oriental - «acordos europeus».

Por outro lado, estes países terão de adaptar as respectivas legislações nacionais em matéria de comércio à legislação da UE antes da sua adesão à União Europeia. Os acordos de associação concluídos com os restantes países candidatos — Chipre, Malta e Turquia — contêm disposições similares.

Para os países dos Balcãs, que, a prazo, poderão vir a aderir à UE, o comércio constitui, essencialmente, um instrumento de reconstrução. A UE suprimiu os direitos aduaneiros relativamente a 95% das exportações destes países, a fim de acelerar a sua recuperação económica e de reforçar as suas relações comerciais com a Europa Central.

Paralelamente, a UE pretende concluir com estes países acordos de estabilização e de associação idênticos aos concluídos com os países candidatos. Foram já assinados acordos com a Croácia e com a antiga República jugoslava da Macedónia.

As relações da União Europeia com os seus países vizinhos da região mediterrânica desenrola-se igualmente no âmbito de uma estratégia regional. Em 1995, a UE deu início ao chamado «processo de Barcelona», que tem em vista estabelecer, através da conclusão de uma rede de acordos bilaterais e regionais, uma zona de comércio livre euromediterrânica, o mais tardar, em 2010.

No âmbito deste processo, foram assinados acordos de associação com a Argélia, o Egipto, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Autoridade Palestina e a Tunísia, encontrando-se em curso as negociações com a Síria.


Comércio da UE: os principais parceiros
Parceiro comercial / Percentagem do comércio total (exportações + importações) - (100%)
1. Estados Unidos / 20,9
2. Os 10 países que deverão aderir à UE em 2004 / 11,7
3. Suíça / 6,5
4. China / 5,8
5. Japão / 5,6
6. Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) / 4,4
7. Rússia / 3,9
8. Noruega / 3,6

Dados relativos ao comércio de mercadorias em 2002. Fonte: Eurostat.



Promover o comércio livre em todo o mundo

A UE está a incentivar os países da África, da Ásia, da América Latina e de outras regiões do mundo a aprofundarem as relações entre si, a exemplo dos países europeus. A experiência europeia em matéria de «integração regional» foi extremamente positiva, pelo que a UE está convicta de que a integração noutras regiões do mundo colocará os seus parceiros comerciais numa melhor posição colectiva para beneficiarem da globalização.

A UE está empenhada em assegurar a compatibilidade dos seus acordos com as suas obrigações no âmbito da OMC e espera outro tanto dos demais membros desta organização.

Os Estados Unidos são, de longe, o principal parceiro comercial da UE, respondendo por quase 22% do total das transacções comerciais da UE (importações e exportações).

Também a relação da UE com o Japão é extraordinariamente importante. Neste caso, a UE está concentrada na necessidade de o mercado japonês se abrir mais aos produtos e investimentos europeus e de o Governo japonês tomar medidas para relançar a economia.

A UE está igualmente a negociar a criação de uma zona de comércio livre com os seis membros do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), a organização regional de que são membros o Barém, o Kuwait, o Catar, Omã, a Arábia Saudita e os Emiratos Árabes Unidos.

A UE está a estudar formas de promover as relações económicas bilaterais com o Irão, estando, para o efeito, a negociar com este país um acordo comercial e de cooperação. Além disso, a UE concluiu acordos de parceria e de cooperação com a Rússia e com uma série de outros países da antiga União Soviética — Azerbaijão, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia e Ucrânia. Os acordos com a Moldávia, a Rússia e a Ucrânia inscrevem-se no âmbito de um processo que poderá conduzir à criação de uma zona de comércio livre entre estes países e a UE.

Paralelamente, nos últimos tempos, a União Europeia tem estado muito activa nas suas relações comerciais com a América Latina.

Um acordo de comércio livre com o México, que entrou em vigor em Julho de 2000, irá conceder às exportações da UE um acesso ao mercado mexicano igual ao concedido às exportações provenientes dos Estados Unidos e do Canadá, parceiros do México no Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA). Neste contexto, a UE deverá abolir em 2003 todos os direitos aplicáveis às importações provenientes do México, enquanto o México abolirá todos os direitos aplicáveis aos produtos da UE em 2007.

A UE e o Chile concluíram recentemente as negociações para a conclusão de um acordo de associação, que constitui o acordo bilateral mais ambicioso e inovador de sempre com a UE.

Encontram-se actualmente em curso negociações no sentido de liberalizar o comércio com o Mercosul, o mercado comum da América do Sul, que integra a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. A UE é já o mais importante parceiro comercial dos países do Mercosul e o maior investidor estrangeiro nesta região. As negociações irão incidir não só na liberalização das trocas comerciais de bens e serviços, mas também nos contratos públicos, nos direitos de propriedade intelectual, na política de concorrência e no investimento estrangeiro.

Em 2000, a África do Sul concluiu um acordo bilateral com a UE em matéria de comércio, cooperação e desenvolvimento. Nos termos desse acordo, ao cabo de doze anos, a África do Sul e a UE concederão o estatuto de comércio livre às exportações da outra parte.


A prioridade ao desenvolvimento

A iniciativa «Tudo Menos Armas»
Trata-se da primeira iniciativa do género em todo o mundo. Em 5 de Março de 2001, a UE tornou-se a primeira grande potência comercial a abrir inteiramente o seu mercado às exportações dos países menos desenvolvidos do mundo (PMD). Nessa data, os direitos aduaneiros e os contingentes pautais subsistentes foram abolidos em relação a todos os produtos (com excepção das armas), ainda que os direitos de importação aplicáveis às bananas, ao açúcar e ao arroz devam ser abolidos progressivamente, entre 2002 e 2009. Ao tomar esta iniciativa, a UE estava consciente dos interesses dos seus próprios produtores, dos interesses da generalidade dos países em desenvolvimento e dos interesses dos fornecedores tradicionais dos produtos em causa ao mercado europeu. A UE espera que os outros países industrializados sigam o seu exemplo, adoptando iniciativas do mesmo tipo.


Abertura da UE às exportações de países em desenvolvimento

Em 1999, 97% das exportações dos países menos desenvolvidos do mundo entraram na UE com isenção de direitos (UE 97%; Estados Unidos 52%; Canadá 45%; Japão 49%). Desde então, o acesso foi ainda mais liberalizado no âmbito da iniciativa «Tudo Menos Armas». Fonte: Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento/Comissão Europeia.


A UE mantém tradicionalmente relações estreitas com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico. No âmbito do Acordo de Cotonu, concluído com 77 países de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) em Fevereiro de 2000, a União Europeia adoptou uma estratégia comercial e de desenvolvimento integrada, que tem por objectivo a inserção harmoniosa dos países ACP na economia mundial.

Exportações dos países menos desenvolvidos para a UE

O valor das exportações dos países em desenvolvimento com destino à UE tem vindo a aumentar continuamente, tendo ascendido, em 2000, a 432 mil milhões de euros, ou seja, o dobro do valor de 1990. A UE é o maior importador mundial de mercadorias dos 49 países menos desenvolvidos. A distribuição das exportações dos países menos desenvolvidos pelos quatro blocos comerciais mais ricos: UE 52%; Estados Unidos 42%; Japão 5%; Canadá 1%. Dados relativos a 2000. Fonte: Comissão Europeia.

( EUROPA – O portal da União Europeia)

A União Europeia

Ensaio sobre o Liberalismo

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A União Europeia (UE) é uma família de países democráticos europeus, empenhados num projecto comum de paz e prosperidade.

Os Estados Membros criaram instituições comuns a que delegam parte da sua soberania por forma a que as decisões sobre questões específicas de interesse comum possam ser tomadas democraticamente a nível europeu. Esta partilha de soberania é também designada por "Integração Europeia".

As raízes históricas da União Europeia residem na Segunda Guerra Mundial. A ideia de integração europeia surgiu para impedir que a morte e a destruição pudessem voltar a ser realidade. Foi proposta pela primeira vez pelo Ministros dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, num discurso efectuado em 9 de Maio de 1950. Esta data, "aniversário" do que é hoje a UE, é celebrada anualmente como Dia da Europa.

A UE dispõe de cinco instituições, cada uma com funções específicas: Parlamento Europeu (eleito pela população dos Estados Membros); Conselho da União Europeia (representação dos Estados Membros); Comissão Europeia (força motriz e órgão executivo); Tribunal de Justiça (garante a observância da legislação); e Tribunal de Contas (controlo rigoroso e gestão do orçamento da UE).

Estas instituições são coadjuvadas por cinco outros órgãos importantes: Comité Económico e Social Europeu (emite pareceres da sociedade civil organizada sobre questões económicas e sociais); Comité das Regiões (emite pareceres das autoridades regionais e locais); Banco Central Europeu (responsável pela política económica e a gestão do euro); Procurador Europeu (ocupa-se das queixas dos cidadãos sobre deficiências na administração de qualquer instituição ou órgão da UE); e Banco Europeu de Investimento (contribui para a realização dos objectivos da UE, financiando projectos de investimento). O sistema é completado por diversas outras agências e órgãos.

O Estado de direito é fundamental para a União Europeia. Todas as decisões e processos da UE são baseados nos Tratados, adoptados por todos os países da União.

No anos iniciais, grande parte da cooperação entre os países da UE girava em torno do comércio e da economia, mas entretanto a UE passou também a tratar de muitos outros assuntos de importância directa para a vida quotidiana, fazendo com que áreas como por exemplo os direitos dos cidadãos, a garantia da liberdade, segurança e justiça; a criação de emprego; o desenvolvimento regional ; a defesa ambiental ; a globalização sejam uma realidade para todos.

A liberdade de que gozam os cidadãos da União Europeia para viajar, trabalhar e viver em qualquer parte da UE pode ser facilmente considerada como um dado adquirido. Para beneficiar completamente deste direito, as pessoas têm que viver as suas vidas e realizar o seu trabalho em condições de segurança. Devem estar protegidas contra a criminalidade internacional e desfrutar de uma igualdade de acesso à justiça e ao respeito pelos seus direitos fundamentais em toda a União. Esta é a razão pela qual a UE está a criar um espaço de liberdade, segurança e justiça.

A União Europeia proporcionou meio século de estabilidade, paz e prosperidade. Contribuiu para elevar o nível de vida, construir o mercado único ao nível da Europa, lançar a moeda única europeia, o euro, e reforçar a voz da Europa no mundo.

Unidade na diversidade : A Europa é um Continente com muitas tradições e línguas diferentes, mas também com valores comuns. A UE defende estes valores. Reforça a cooperação entre os povos da Europa, promovendo a unidade na diversidade e garantindo que as decisões sejam tomadas tanto quanto possível tendo em mente os cidadãos.

( EUROPA – O portal da União Europeia)