Um estudo da DECO que envolveu 338 empresas nacionais e internacionais cotadas em bolsa conclui que as empresas com capitais públicos são as mais mal governadas, sublinhando a pouca independência da administração, a falta de transparência e os salários elevados.
PROTESTE POUPANÇA (em 2/12/2010, uma publicação da associação de defesa dos consumidores DECO, www.protestepoupanca.pt) alerta: empresas acusam falhas na governação.
Pouca independência do conselho de administração, falta de transparência e remunerações exageradas dos administradores prejudicam a maioria das empresas. As empresas portuguesas com peso estatal revelam piores resultados no estudo Governo das Sociedades.
A PROTESTE POUPANÇA analisou as práticas de Governo das Sociedades de 338 empresas nacionais e internacionais cotadas em bolsa e as conclusões são decepcionantes: num máximo de 10 pontos, foi atingida uma média de 5,1, aquém dos 5,4 do ano passado (os resultados continuam medianos).
Trata-se de um tema muitas vezes descurado pelos investidores, mas que é de extrema importância para o relacionamento da administração das empresas e os respectivos accionistas, nomeadamente os pequenos investidores. Permite um maior controlo da administração, escrutinando as suas decisões, o que ajuda a minimizar os riscos.
Os países com melhor desempenho foram o Reino Unido (6,1), a Suíça (6), a Alemanha (5,8) e a Holanda (5,7).
Com uma pontuação média de 5,3 numa escala máxima de 10, as empresas nacionais ficaram pela primeira vez acima da barreira dos 5 pontos (passaram este exame, mas sem grande distinção). No ano passado, atingiram 4,9 pontos. Além disso, pela primeira vez superam a média total do estudo que este ano se situou nos 5,1. Na tabela global, 10 sociedades portuguesas posicionaram-se entre as 100 melhores, quando, no último estudo, apenas 2 conseguiram tal proeza.
Em Portugal, a Jerónimo Martins (12.ª posição), ligada ao sector da distribuição, e a Impresa (18.ª posição), ligada aos meios de comunicação social, lideram nas melhores práticas.
Ainda entre as cinco melhores destacam-se a Sonae Indústria (33.ª posição), a EDP Renováveis (35.ª posição) e a Martifer (45.ª posição).
Os maus exemplos vêm, muitas vezes, das empresas com mais peso na nossa bolsa: Galp, REN, EDP e Portugal Telecom, que acusam a influência do Estado na gestão.
A pior entre as portuguesas foi a Galp Energia, na 321.ª posição, seguida pelo BCP (318.ª), Cofina (308.ª), Altri (307.ª) e Banif (303.ª).
A DECO defende a eliminação das “golden shares” (acções privilegiadas) e das limitações ao direito de voto. Os conselhos de administração devem ser compostos por uma maioria de membros independentes.
Os auditores têm de ser mudados com regularidade e impedidos de prestar outros serviços às empresas que analisam. Para promover a transparência das contas, devem ser proibidas as filiais em paraísos fiscais e as despesas confidenciais.
A associação de consumidores vai denunciar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, entidade que regula o sector, os resultados do estudo e as suas exigências.
Muitos estudos apontam para que boas práticas de governo societário tenham um impacto positivo no desempenho bolsista das empresas.
O Governo das Sociedades (ou “Corporate Governance”) diz respeito à forma de relacionamento entre administradores e accionistas da empresa. É um conjunto de regras que minimizam a possibilidade de que interesses específicos se sobreponham aos interesses gerais de todos os accionistas da empresa, nomeadamente os minoritários. Esse conjunto de regras assenta em três pilares distintos: direitos dos accionistas, funcionamento do conselho de administração e transparência.
