A estabilização da democracia em Portugal. Acontecimentos de 1974-76.
A II República inicia-se com a Revolução Democrática do 25 de Abril de 1974.
A Revolução de 25 de Abril gerou-se no protesto dos militares contra as condições das Forças Armadas e a eternização da guerra colonial.
(1973)
Em 1973, realiza-se o I Congresso dos Combatentes do Ultramar, de 1 a 3 de Junho, organizado com a finalidade de aprovar a solução militar para a Guerra do Ultramar e reforçar o esforço de guerra.
Texto: Vasco Lourenço - Associação 25 de Abril
A contestação aos objectivos pretendidos deve ser considerada como o “lançamento” da conspiração que levou ao 25 de Abril.
O poder político organizou um congresso de combatentes do Ultramar com a finalidade de fazer aprovar o conceito de que a solução da Guerra do Ultramar é militar, há que reforçar o esforço de guerra.
Essa atitude levou um grupo de militares ligados ao general Spínola (Carlos Fabião, Ramalho Eanes, Firmino Miguel e Dias de Lima), que desde a sua passagem pela Guiné, vinha discutindo a questão da Guerra Colonial, defendendo que a solução da mesma era de natureza política, a mobilizar os militares dos quadros permanentes para comparecerem no Congresso e defenderem estas ideias. Isso levou Sá Viana Rebelo, ministro do Exército, a proibir a participação dos oficiais no activo. Esta decisão levou os contestatários a recolher assinaturas para, por telegrama, anularem os objectivos do Congresso. Com total sucesso, pois ao enviarem e difundirem um telegrama subscrito por mais de 400 oficiais dos quadros permanentes onde afirmavam não reconhecer qualquer decisão que fosse aprovada no Congresso, esvaziaram completamente o mesmo. De referir a entrada de Vasco Lourenço no processo de angariação de assinaturas.
Quanto aos promotores do Congresso, de referir que a lista dos participantes seria utilizada, no pós-25 de Abril, para o seu enquadramento nos partidos Liberal e do Progresso, vindo a ser destacados activistas na preparação da manifestação da “Maioria Silenciosa”, em 28 de Setembro de 1974, e nas movimentações anticomunistas do Verão de 1975.
Esta manifestação militar teve importância fundamental na acção que levaria ao 25 de Abril. Com efeito, conscientes da sua força e da fraqueza do Poder obtiveram, em pouco tempo, mais de 400 adesões, em manifestação pública e não sofreram quaisquer represálias. Os militares iniciaram um ciclo de reuniões, tentando descobrir como aproveitar a sua força, para atingir os objectivos que preconizavam. E, como previu Ramalho Eanes, quando afirmou no seio do grupo coordenador que: "isto não pára mais, pois apareceu aí o Vasco Lourenço que tomou conta disto e não deixa que pare" (informação prestada por Carlos Fabião), a movimentação não parou mais.
O Movimento dos Capitães nasceu em Julho de 1973 como forma de protesto contra diplomas legais que regularizavam o acesso dos oficiais milicianos (não de carreira) ao quadro permanente do exército, pretendendo resolver o problema da falta de oficiais perante a continuação da guerra colonial. Estas reivindicações de carácter corporativo deram lugar à contestação da política colonial do Governo, tendo continuado as reuniões destes militares.
1974
“Portugal e o Futuro” foi um livro publicado em Fevereiro de 1974 pelo general António de Spínola, em que defendia uma solução política e não militar como sendo a única saída para o conflito da “Guerra do Ultramar”.
A 5 de Março de 1974, o Movimento dos Capitães passou a designar-se Movimento das Forças Armadas (Plenário do Movimento de Oficiais das Forças Armadas) e foram aprovadas as suas bases programáticas, que constam de um documento distribuído nos quartéis, «O “Movimento”, as Forças Armadas e a Nação».
A 14 de Março de 1974, um grupo de altas patentes militares – denominado de "brigada do reumático" –, sem a presença dos generais Costa Gomes e António de Spínola, respectivamente chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, desloca-se a S. Bento para prestar o seu apoio à política ultramarina de Marcelo Caetano (os dois generais ausentes seriam exonerados dos respectivos cargos).
A operação “Fim-Regime” do Movimento das Forças Armadas decorreu sob a coordenação do major Otelo Saraiva de Carvalho de acordo com o plano previamente definido: depois da transmissão, pela rádio, das canções senha “E Depois do Adeus”, de Paulo de Carvalho, e “Grândola, Vila Morena”, de Zeca Afonso, as unidades militares saem dos quartéis, na madrugada de 25 de Abril, e tomam conta dos pontos mais importantes da cidade de Lisboa, em especial do aeroporto, da rádio e da TV.
Fim da ditadura do Estado Novo, liderado em 1974 por Marcelo Caetano.
A 25 de Abril de 1974, como representante do MFA (Movimento das Forças Armadas), António de Spínola aceita do Presidente do Conselho, Marcelo Caetano, a rendição do Governo, o que na prática significa uma transmissão de poderes. Com a instituição da Junta de Salvação Nacional (JSN), órgão que passou a deter as atribuições dos órgãos fundamentais do Estado, a que presidia, é escolhido pelos seus membros para o exercício das funções de Presidente da República. Ocupará a Presidência da República a 15 de Maio de 1974, cargo que irá exercer até 30 de Setembro de 1974, altura em que renuncia e é substituído pelo general Costa Gomes.
A JSN assume o Poder até à nomeação de um Governo Provisório e nomeia Presidente da República o General Spínola. A JSN é constituída pelos seguintes oficiais:
General António Ribeiro de Spínola,
General Francisco da Costa Gomes,
Brigadeiro Jaime Silvério Marques (Exército),
General Diogo Neto (ausente em Moçambique),
Coronel Carlos Galvão de Melo (Força Aérea),
Capitão-de-mar-e-guerra João Pinheiro de Azevedo,
Capitão-de-fragata António Rosa Coutinho (Marinha).
A 26 de Abril, após a discussão entre os elementos da JSN e do MFA, durante a madrugada no Posto de Comando, o Major Vítor Alves lê à comunicação social o Programa do MFA. Ficou conhecido como programa dos três D’s: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver.
A 29 de Abril a JSN nomeia Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o General Costa Gomes.
1.º de Maio de 1974: Manifestações populares em todo o país em apoio ao MFA e ao novo regime democrático. No dia 1 de Maio, Mário Soares e Álvaro Cunhal dirigem-se à tribuna do Estádio 1.º de Maio, onde se concentra a manifestação de Lisboa.
Cerca de uma centena de manifestações eclodiram por todo país. O dia do Trabalhador (decretado feriado nacional obrigatório) mobilizou mais de um milhão de pessoas que expressaram o seu contentamento e adesão popular ao golpe.
Foi o primeiro sinal de sintonia entre o golpe militar e a força popular e pode ser assinalado como a data de entrada em cena de forças políticas e sociais que abominavam a ditadura. O PCP iniciou aí a tomada do poder local.
As manifestações de apoio do povo ao MFA davam conta da convergência de objectivos que culminou com a aliança entre ambos no âmbito político.
Este foi ainda o momento que marcou o início de acções divergentes entre militares e planificação comunista, que caracteriza todo o período pré-constitucional (até Abril de 1976).
A 15 de Maio de 1974 é nomeado pela JSN o General Spínola para Presidente da República. No mesmo dia é nomeado Adelino da Palma Carlos como Primeiro-Ministro do I Governo Provisório (que tomou posse a 16 de Maio). É anunciada a criação do novo Conselho de Estado, integrado pelos membros da JSN e 14 personalidades militares e civis nomeadas pelo Presidente da República.
A 9 de Julho Palma Carlos demite-se do Governo e a 12 de Julho Vasco Gonçalves é nomeado Primeiro-Ministro do II Governo Provisório (Primeiro-Ministro, de Julho de 1974 a Setembro de 75).
O 28 de Setembro: esta foi a data acordada para a manifestação da Maioria Silenciosa que tinha por alvo o reforço da posição do Presidente da República António de Spínola.
É um propósito que se começou a desenhar a partir de 10 de Setembro de 1974 no seguimento da concessão da independência à Guiné, que chocava com a estratégia colonial defendida por Spínola. Foi aí que surgiu a terminologia Maioria Silenciosa, movimento que congregava todos os apoiantes do Presidente da República e do seu projecto de um Estado presidencialista e federalista (a grande parte desses eram provenientes da ala mais conservadora da sociedade); em alguns dos seus discursos, António de Spínola apelava para a união e despertar dessa maioria, procurando aí uma base de apoio mais sólida e gregária, que reforçasse a sua posição face ao MFA.
Os cartazes desse movimento invadiram a cidade de Lisboa, mas eram prontamente destruídos por militantes de esquerda.
A autorização para a realização da manifestação foi difícil de obter; o governo fez saber a sua discórdia relativamente ao seu objectivo. O COPCON preparou uma operação que incluía a prisão de membros ligados à manobra projectada. Surgiram apelos das forças de esquerda para que os seus militantes montem barreiras de vigilância às linhas de acesso a Lisboa.
O plano da manifestação abortou e o evento acabou por não se realizar. Perante este cenário, foram propostas as bases de entendimento entre o Governo e Spínola.
No entanto, o distanciamento entre o Presidente da República e o MFA era cada vez mais acentuado, sobretudo depois de Vasco Gonçalves ter sucedido a Palma Carlos. A ruptura parecia inevitável e consumou-se a 30 de Setembro (Spínola demite-se).
Costa Gomes ocupou o lugar deixado vago pela abdicação de Spínola e, fazendo jus à sua personalidade meticulosa, declara que aqueles que planeiam a longo prazo não têm necessidade de se preocupar com os apoios mas com a forma de agir.
COPCON é a abreviatura de Comando Operacional do Continente que tinha como líder Otelo Saraiva de Carvalho. Este organismo criado em 12 de Julho de 1974 desenvolvia acções do cariz daquela que empreendeu na madrugada de 28 de Setembro de 1974 ao sabotar a manifestação da Maioria Silenciosa ou capturar indivíduos que, de alguma forma estivessem conotados com acções reaccionárias.
O COPCON - Comando Operacional do Continente, foi uma estrutura de comando militar para Portugal continental (enquadrado no Estado-Maior General das Forças Armadas) criada pelo MFA em Julho de 1974, com o objectivo de fazer cumprir as novas condições criadas pela Revolução dos Cravos. Era constituído por forças especiais militares como os fuzileiros, pára-quedistas, comandos, polícia militar, Infantaria de Queluz e pelo Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS). O seu comandante era o major Otelo Saraiva de Carvalho. Foi extinto após o 25 de Novembro de 1975. Na prática coincidiu também com o comando da Região Militar de Lisboa.
Origem: Wikipédia.
1975
O 11 de Março de 1975 foi uma tentativa falhada de golpe militar, organizada pelo general António Spínola, ex-Presidente da República, aliado à Força Aérea e ao Exército de Libertação de Portugal (ELP), por oposição ao Comando Operacional do Continente (COPCON) e à Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR), na tentativa de pôr fim ao governo (III Governo Provisório) de Vasco Gonçalves (Primeiro-Ministro, de Julho de 1974 a Setembro de 75), defensor de um regime socialista avançado. A missão foi abortada e o golpe foi dado como falhado (da ala spínolista do MFA e subsequente fuga do General Spínola para Espanha).
Extinção da Junta de Salvação Nacional, a 12 de Março, e sua substituição pelo Conselho da Revolução – órgão político e legislativo em matéria militar, que representava o Movimento das Forças Armadas (MFA), cujas funções eram legislar e regulamentar a organização e o funcionamento das Forças Armadas e supervisionar acordos internacionais militares. Tinha competência para licenciar os partidos políticos emergentes e para elaborar reformas na economia. Daí a ocorrência das nacionalizações, da Reforma Agrária e do processo de descolonização então verificados. Até 25 de Novembro de 75 não se limitava a períodos legislativos, tendo funcionamento permanente. A partir de então, passou a dividir poderes com o governo, na altura o VI Governo Provisório. Teve o seu termo no fim do chamado "período de transição" de quatro anos, aquando da revisão constitucional de 1982.
PREC / Processo Revolucionário em Curso, desencadeado após o fracassado golpe militar do 11 de Março.
I Pacto Constitucional MFA – Partidos, a 11 de Abril. Plataforma de acordo entre o MFA e os principais partidos políticos, que institui a influência do MFA por um período transitório de 3 a 5 anos. As Forças Armadas tutelavam a futura ordem constitucional.
As primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte, no dia 25 de Abril de 1975, um ano depois da Revolução, tiveram a participação de mais de 90% dos eleitores. Resultados dos partidos que elegeram deputados: PS (37,9% - 116 deputados); PPD (26,4% - 81 deputados); PCP (12,5% - 30 deputados); CDS (7,6% - 16 deputados); MDP (4,1% - 5 deputados); UDP (0,8% - 1 deputado); ADIM (0,03% - 1 deputado). ADIM - Associação para a Defesa dos Interesses de Macau, fundada pelo advogado e escritor Henrique de Senna Fernandes, elegeu o deputado Diamantino de Oliveira Ferreira, pelo círculo eleitoral de Macau.
19 de Maio de 1975: o “Caso República”. Nessa data Raúl Rêgo, director do jornal República, é afastado da direcção pelos trabalhadores, acusado de ter tornado o jornal no órgão oficioso do PS. Em consequência das nacionalizações de 1975, grande número de jornais portugueses ficaram sob a influência de entidades ligadas ao PCP, o que foi sentido em todos os meios de comunicação social como uma ameaça à liberdade de imprensa. O República era um dos poucos órgãos de informação não comunista. O caso veio a ter grande repercussão internacional.
Comício do PS na Fonte Luminosa em 19 de Julho de 1975. Mário Soares, em protesto pelo chamado "caso República" e pela crescente tentativa de perversão totalitária da revolução, demitiu-se do IV Governo Provisório, abrindo-se assim a crise governamental que levaria à queda deste Governo e, depois, à contestação ao V Governo Provisório e à demissão de Vasco Gonçalves, período que ficou conhecido por "verão quente" (1975) e que levaria ao célebre comício da Fonte Luminosa, ao qual acorreram muitas centenas de milhares de pessoas, em protesto contra a ameaça de uma nova ditadura, e ao "25 de Novembro", movimento militar em que foi reposto o espírito original e democrático da Revolução de Abril.
O MFA constitui um Directório, em Plenário da Assembleia de 25 de Julho de 1975, que concentra o poder político e militar em Costa Gomes , Presidente da República, Vasco Gonçalves, Primeiro-Ministro e Otelo Saraiva de Carvalho, comandante do COPCON.
7 de Agosto de 1975: Divulgação do "Documento dos Nove", por militares moderados, que contestam a plataforma de acordo MFA/Partidos. Grupo dos Nove, grupo de 9 militares, liderados por Melo Antunes (Oficial de Abril, nasceu em Lagoa em 1933, major culto, idealista, foi considerado ideólogo do MFA e o principal autor do documento O Movimento das Forças Armadas e a Nação e do programa do MFA; foi Ministro dos Negócios Estrangeiros durante os Governos Provisórios e o primeiro subscritor do Documento dos Nove no Verão quente de 1975), que recusava a sociedade capitalista, defendendo um projecto alternativo baseado numa democracia política, pluralista, nas liberdades, direitos e garantias fundamentais. Este grupo de militares representava a facção moderada do MFA, opondo-se às teses políticas do Documento "Aliança Povo/MFA. Para a construção da sociedade socialista em Portugal", apresentado a 8 de Julho de 1975.
Grupo dos Nove: Melo Antunes, Vasco Lourenço, Sousa e Castro, Vítor Alves, Pezarat Correia, Franco Charais, Canto e Castro, Costa Neves e Vítor Crespo.
Verão Quente de 1975
Período conturbado caracterizado por uma certa anarquia no Governo, Forças Armadas e sociedade. Este período teve como prenúncio as comemorações do 1.º de Maio desse ano, levadas a cabo pela Intersindical. Tiveram lugar uma série de acções violentas contra as sedes dos partidos e organizações políticas de esquerda, sobretudo no norte e centro do país, violência essa que justifica o surgimento de rumores acerca de uma possível guerra civil.
Nesta altura surge o Grupo dos Nove, liderado por Melo Antunes, que tomaram posição através da elaboração do "Documento dos Nove".
O PS abandona o governo como sinal de protesto contra a ocupação do jornal "República", facto que ficou conhecido como "Caso República".
O VI Governo Provisório tomou posse a 19 de Setembro de 1975. Terminou o seu mandato a 23 de Julho de 1976. Governo formado pelo PS, PPD, PCP. Mandato Presidencial do General Costa Gomes. Primeiro-Ministro: Vice-Almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo.
Debate na RTP, a 6 de Novembro de 1975, entre Mário Soares, líder do Partido Socialista e Álvaro Cunhal, líder do Partido Comunista, moderado por Joaquim Letria e José Megre. Neste frente-a-frente, confrontaram-se dois projectos de sociedade antagónicos e em rota de colisão.
O 25 de Novembro de 1975 foi um golpe militar que pôs fim à influência da esquerda militar radical no período revolucionário iniciado em Portugal com o 25 de Abril de 74. Esta acção militar constituiu uma resposta à resolução do Conselho da Revolução (órgão que representava o Movimento das Forças Armadas – MFA, tendo funcionamento permanente até esta data e que, então, passou a dividir poderes com o governo) de desmantelar a base aérea de Tancos e de substituir alguns comandantes militares. O confronto militar deu-se entre duas partes, de um lado, o PS, o centro e a direita com o Grupo dos Nove e os Comandos e, do outro, o PCP, alguns partidos de extrema-esquerda, a esquerda militar gonçalvista e a esquerda militar otelista. Nessa data, sectores da esquerda radical – essencialmente pára-quedistas e polícia militar na Região Militar de Lisboa –, provocados pelas notícias, levam a cabo uma tentativa de golpe de estado, que no entanto não tem nenhuma liderança clara. Esses partidários do designado "Poder Popular" ocupam então várias bases militares, bem como meios de comunicação social – foi decretado o estado de sítio em Lisboa pelo Presidente da República. A reacção da outra parte foi levada a cabo pelos militares da ala moderada, na qual se enquadrava Vasco Lourenço, Jaime Neves e Ramalho Eanes. A facção militar que acreditava na democracia parlamentar derrotou a que apostava no poder popular. Consequentemente, o almirante Pinheiro de Azevedo permaneceu no poder enquanto primeiro-ministro do VI Governo Provisório e demitiram-se alguns militares entre os quais Otelo Saraiva de Carvalho. O 25 de Novembro traduziu militarmente aquilo que a nível político se vivera no Verão Quente de 75 e encerrou o PREC - Processo Revolucionário em Curso e definiu o actual modelo político português.
1976
Em 25 de Abril de 1976 realizaram-se as primeiras eleições legislativas do regime democrático. Foram as primeiras eleições para a escolha de uma Assembleia Legislativa, da qual sairia o Governo. Em termos globais, os partidos à esquerda somavam cerca de 54% dos votos, contra 41% dos partidos de direita e centro-direita. PS – 34,87% (107 deputados), PPD – 24,38% (73 deputados), CDS – 16,00% (42 deputados), PCP – 14,35% (40 deputados), UDP – 1,67% (1 deputado), FSP – 0,77%, MRPP – 0,66%, MES – 0,57%, PDC – 0,54%, PPM – 0,52%, LCI – 0,30%, PCP (M-L) – 0,29%, AOC – 0,29%, PRT – 0,09%. Votantes – 85,64%, abstenções – 14,36%. A I Legislatura da Assembleia da República abre os seus trabalhos a 4 de Junho de 1976.
O I Governo Constitucional da II República Portuguesa tomou posse a 23 de Julho de 1976, sendo constituído pelo PS com base nos resultados das eleições de 25 de Abril de 1976.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 (CRP) é a actual constituição portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975. Os seus deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976.
A 14 de Julho de 1976 Ramalho Eanes toma posse como Presidente da República Portuguesa (substituindo Costa Gomes), tornando-se o primeiro Presidente eleito na vigência da actual Constituição da República Portuguesa.
Anexo
Movimento das Forças Armadas Portuguesas
Programa do MFA
Considerando que, ao fim de treze anos de luta em terras do Ultramar, o sistema político vigente não conseguiu definir, concreta e objectivamente, uma política ultramarina que conduza à paz entre os Portugueses de todas as raças e credos;
Considerando que a definição daquela política só é possível com o saneamento da actual política interna e das suas instituições, tornando-as, pela via democrática, indiscutidas representantes do Povo Português;
Considerando ainda que a substituição do sistema político vigente terá de processar-se sem convulsões internas que afectem a paz, o progresso e o bem-estar da Nação:
O Movimento das Forças Armadas Portuguesas, na profunda convicção de que interpreta as aspirações e interesses da esmagadora maioria do Povo Português e de que a sua acção se justifica plenamente em nome da salvação da Pátria, fazendo uso da força que lhe é conferida pela Nação através dos seus soldados, proclama e compromete-se a garantir a adopção das seguintes medidas, plataforma que entende necessária para a resolução da grande crise nacional que Portugal atravessa:
A – MEDIDAS IMEDIATAS
1- Exercício do poder político por uma Junta de Salvação Nacional até à formação, a curto prazo, de um Governo Provisório Civil. A escolha do Presidente e do Vice-Presidente será feita pela própria Junta.
2- A Junta de Salvação Nacional decretará:
a) A destituição imediata do Presidente da República e do actual Governo, a dissolução da Assembleia Nacional e do Conselho de Estado, medidas que serão acompanhadas do anúncio público da convocação, no prazo de doze meses, de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal directo e secreto, segundo lei eleitoral a elaborar pelo futuro Governo Provisório;
b) A destituição de todos os governadores civis no continente, governadores dos distritos autónomos nas ilhas adjacentes e Governadores-Gerais nas províncias ultramarinas, bem como a extinção imediata da Acção Nacional Popular;
1) Os Governos-Gerais das províncias ultramarinas serão imediatamente assumidos pelos respectivos secretários-gerais, investidos nas funções de encarregados do Governo, até nomeação de novos Governadores-Gerais, pelo Governo Provisório;
2) Os assuntos correntes dos governos civis serão despachados pelos respectivos substitutos legais enquanto não forem nomeados novos governadores pelo Governo Provisório;
c) A extinção imediata da DGS, Legião Portuguesa e organizações políticas de juventude. No Ultramar, a DGS será reestruturada e saneada, organizando-se como Polícia de Informação Militar enquanto as operações militares o exigem;
d) A entrega às forças armadas dos indivíduos culpados de crime contra a ordem política instaurada, enquanto durar o período de vigência da Junta de Salvação Nacional, para instrução de processo e julgamento;
e) Medidas que permitam vigilância e controle rigorosos de todas as operações económicas e financeiras com o estrangeiro;
f) A amnistia imediata de todos os presos políticos, salvo os culpados de delitos comuns, os quais serão entregues ao foro respectivo e reintegração voluntária dos servidores do Estado destituídos por motivos políticos;
g) A abolição da censura e exame prévio;
1) Reconhecendo-se a necessidade de salvaguardar o segredo dos aspectos militares e evitar perturbações na opinião pública, causadas por agressões ideológicas dos meios mais reaccionários, será criada uma comissão “ad hoc” para controle da imprensa, rádio, televisão, teatro e cinema, de carácter transitório, directamente dependentes da Junta de Salvação Nacional, a qual se manterá em funções até à publicação de novas leis de imprensa, rádio, televisão, teatro e cinema pelo futuro Governo Provisório;
h) Medidas para a reorganização e saneamento das forças armadas e militarizadas (GNR, PSP, GF - Guarda Fiscal, etc.);
i) O controle de fronteiras será das atribuições das forças armadas e militarizadas enquanto não for criado um serviço próprio;
j) Medidas que conduzam ao combate eficaz contra a corrupção e especulação.
B – MEDIDAS A CURTO PRAZO
1- No prazo máximo de três semanas após a conquista do Poder, a Junta de Salvação Nacional escolherá, de entre os seus membros, o que exercerá as funções de Presidente da República Portuguesa, que manterá poderes semelhantes aos previstos na actual Constituição.
a) Os restantes membros da Junta de Salvação Nacional assumirão as funções de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Vice-Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Chefe do Estado-Maior da Armada, Chefe do Estado-Maior do Exército e Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e farão parte do Conselho de Estado.
2- Após assumir as suas funções, o Presidente da República nomeará o Governo Provisório Civil, que será composto por personalidades representativas de grupos e correntes políticas e personalidades independentes que se identifiquem com o presente programa.
3- Durante o período de excepção do Governo Provisório, imposto pela necessidade histórica de transformação política, manter-se-á a Junta de Salvação Nacional, para salvaguarda dos objectivos aqui proclamados.
a) O período de excepção terminará logo que, de acordo com a nova Constituição Política, estejam eleitos o Presidente da República e a Assembleia Legislativa.
4- O Governo Provisório governará por decretos-leis, que obedecerão obrigatoriamente ao espírito da presente proclamação.
5- O Governo Provisório, tendo em atenção que as grandes reformas de fundo só poderão ser adoptadas no âmbito da futura Assembleia Nacional Constituinte, obrigar-se-á a promover imediatamente:
a) A aplicação de medidas que garantam o exercício formal da acção do Governo e o estudo e aplicação de medidas preparatórias de carácter material, económico, social e cultural que garantam o futuro exercício efectivo da liberdade política dos cidadãos;
b) A liberdade de reunião e de associação. Em aplicação deste princípio será permitida a formação de “associações políticas”, possíveis embriões de futuros partidos políticos, e garantida a liberdade sindical, de acordo com lei especial que regulará o seu exercício;
c) A liberdade de expressão e pensamento, sob qualquer forma;
d) A promulgação de uma nova Lei de Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro e Cinema;
e) Medidas e disposições tendentes a assegurar, a curto prazo, a independência e a dignificação do Poder Judicial;
1) A extinção dos “tribunais especiais” e dignificação do processo penal em todas as suas fases;
2) Os crimes cometidos contra o Estado no novo regime serão instruídos por juízes de direito e julgados em tribunais ordinários, sendo dadas todas as garantias aos arguidos. As averiguações serão cometidas à Polícia Judiciária.
6- O Governo Provisório lançará os fundamentos de:
a) Uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas, tendo como preocupação imediata a luta contra a inflação e a alta excessiva do custo de vida, o que necessariamente implicará uma estratégia antimonopolista;
b) Uma nova política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade da vida de todos os Portugueses.
7- O Governo Provisório orientar-se-á em matéria de política externa pelos princípios da independência e da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros países e da defesa da paz, alargando e diversificando relações internacionais, com base na amizade e cooperação;
a) O Governo Provisório respeitará os compromissos internacionais decorrentes dos tratados em vigor.
8- A política ultramarina do Governo Provisório, tendo em atenção que a sua definição competirá à Nação, orientar-se-á pelos seguintes princípios:
a) Reconhecimento de que a solução das guerras no Ultramar é política, e não militar;
b) Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino;
c) Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz.
C – CONSIDERAÇÕES FINAIS
1- Logo que eleitos pela Nação a Assembleia Legislativa e o novo Presidente da República, será dissolvida a Junta de Salvação Nacional e a acção das forças armadas será restringida à sua missão específica de defesa da soberania nacional.
2- 0 Movimento das Forças Armadas, convicto de que os princípios e os objectivos aqui proclamados traduzem um compromisso assumido perante o País e são imperativos para servir os superiores interesses da Nação, dirige a todos os Portugueses um veemente apelo à participação sincera, esclarecida e decidida na vida pública nacional e exorta-os a garantirem, pelo seu trabalho e convivência pacífica, qualquer que seja a posição social que ocupem, as condições necessárias à definição, em curto prazo, de uma política que conduza à solução dos graves problemas nacionais e à harmonia, progresso e justiça social indispensáveis ao saneamento da nossa vida pública e à obtenção do lugar a que Portugal tem direito entre as Nações.
Fontes na Internet:
Associação 25 de Abril
CITI - Centro de Investigação para Tecnologias Interactivas (FCSH/UNL)
Infopedia, Grupo Porto Editora
www.ernestomeloantunes.com.pt
Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra
www.eusou.com/republica - U.A.L.
Wikipédia, a enciclopédia livre.
