A União Europeia e a globalização

Ensaio sobre o Liberalismo

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Primeira potência comercial do mundo, a União Europeia representa 20% do volume total das importações e das exportações a nível mundial. O comércio livre entre os seus Estados-Membros lançou as bases para o êxito da criação da U.E. há quase 50 anos. Por conseguinte, a União assume hoje um papel de liderança nas iniciativas de liberalização do comércio mundial, no interesse mútuo dos países ricos e dos países pobres.

Globalização foi o termo escolhido para designar a expansão a todo o mundo do movimento de bens, serviços, capitais, tecnologias e pessoas, à medida que os países se abrem a um contacto mais amplo. A globalização pode gerar mais riqueza para todos, embora também possa produzir efeitos negativos, pelo que deve obedecer a normas internacionais. O comércio global deve ser regido por regras de conduta bem definidas a nível mundial.

A União Europeia (UE) representa todos os seus Estados-Membros em questões de política comercial e na Organização Mundial do Comércio.

A UE luta pela definição de regras transparentes e mais justas a nível mundial e procura atenuar os aspectos negativos da globalização, certificando‑se de que os países em desenvolvimento extraem benefícios do comércio livre. A União Europeia envolve os cidadãos na política comercial e inclui normas ambientais e sociais nos acordos comerciais de que é parte.

A globalização significa que cada vez mais países, ricos ou pobres, participam na economia mundial, num processo que está a mudar o modelo do comércio mundial e a influenciar cada vez mais a nossa vida quotidiana.

A riqueza que o comércio pode gerar ajuda os países da União Europeia (UE) a proporcionar aos seus cidadãos uma melhor qualidade de vida, tanto no imediato como para as gerações futuras. Se for bem gerida, a participação no comércio mundial pode representar para os países em desenvolvimento a tão necessária oportunidade de crescimento económico.
Na qualidade de maior potência comercial mundial, a UE tem todo o interesse em criar condições para a expansão das trocas comerciais. Por outro lado, a sua posição acarreta-lhe responsabilidades para com o resto do mundo, razão pela qual assume um papel de destaque nas negociações comerciais internacionais, procurando impor um modelo de comércio justo e controlar o processo de globalização através da Organização Mundial do Comércio.

A UE procura assegurar que os seus parceiros comerciais em desenvolvimento participem no sistema, ajudando-os sempre que necessário, sobretudo aos mais pobres, para os quais os benefícios da globalização são ainda imperceptíveis.

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Com os seus quinze Estados-Membros, a União Europeia representa apenas 6% da população mundial. Não obstante, responde por mais de um quinto das importações e exportações mundiais, o que a torna a primeira potência comercial mundial.

O comércio foi uma das primeiras áreas em que os países da UE concordaram em abdicar da sua soberania, transferindo para a Comissão Europeia a responsabilidade pelas questões comerciais, incluindo a negociação, em seu nome, de acordos comerciais internacionais.

A definição da política comercial da UE recebe, todavia, contributos de inúmeros intervenientes. Os representantes dos governos dos países da UE são associados de forma estreita e permanente, enquanto as decisões mais importantes são tomadas pelos próprios ministros. O Parlamento Europeu é também estreitamente envolvido neste processo. A Comissão organiza periodicamente consultas da sociedade civil, designadamente das organizações não governamentais, dos sindicatos e das empresas.


Os europeus são grandes comerciantes
A União Europeia é:
· o maior exportador mundial de mercadorias: mais de 973 mil milhões de euros em 2001, o que corresponde a quase um quinto do comércio mundial;
· o maior exportador mundial de serviços: 291 mil milhões de euros em 2000, o que corresponde a 23,9% do total mundial;
· a principal fonte mundial de investimento directo estrangeiro (362 mil milhões de euros em 2000) e o segundo maior destino do investimento estrangeiro (176 200 milhões de euros em 2000), logo a seguir aos Estados Unidos (304 900 milhões de euros);
· o principal mercado de exportação para cerca de 130 países de todo o mundo;
· uma economia relativamente aberta: em 2000, o comércio internacional representou mais de 14% do seu produto interno bruto, contra 12% nos Estados Unidos e 11% no Japão.


O que compramos e o que vendemos
Há quatro grandes categorias de coisas que são objecto de comércio internacional ou atravessam fronteiras. As normas comerciais variam consoante as categorias, assim como variam os países que mais se destacam em cada categoria.
· Mercadorias: abrange todos os bens materiais, como os géneros alimentícios, o vestuário, as matérias-primas e a maquinaria.
· Serviços: abrange produtos como o turismo, os serviços bancários e as telecomunicações.
· Propriedade intelectual: abrange o comércio e o investimento em ideias e criatividade: direitos de autor, design industrial, direitos dos artistas, etc.
· Investimento directo estrangeiro (IDE): ocorre quando uma empresa de um país adquire ou cria uma empresa noutro país. Constitui uma alternativa ao comércio e uma parte importante da «globalização». O conceito não abrange os investimentos financeiros, em que o proprietário do dinheiro não tem influência directa no rumo da empresa de que adquire acções.


A União Europeia pretende que o comércio mundial seja livre, mas justo. Por outras palavras, quer ver implantado um sistema em que todos os países negoceiem livremente uns com os outros em pé de igualdade e sem entraves proteccionistas. A UE quer que todos os países participem em condições de igualdade no comércio internacional e que as «regras do jogo» sejam claras. O sistema deve ser transparente ¾ aberto ao juízo da opinião pública.

Para o conseguir, a estratégia da UE consiste em abrir o seu próprio mercado e conseguir que outros o façam. Pretende eliminar gradualmente os obstáculos ao comércio, a um ritmo sustentável para a UE e para os outros países, solucionar pacificamente os litígios e definir um conjunto de normas internacionalmente aceites.

A «abertura» ou «liberalização» do comércio deve ser apreciada em relação à situação prevalecente há alguns anos, quando quase todos os governos do mundo impunham restrições às importações para os seus países, com o objectivo de apoiarem as economias nacionais.

A abertura dos mercados passa pela eliminação dos obstáculos ao comércio entre países, o que constitui um dos objectivos fundamentais da União Europeia desde os seus primórdios. Logo na década de 1960, foi criada uma «união aduaneira» entre os Estados-Membros da UE. Por outras palavras, qualquer país da União Europeia podia comprar ou vender a outro país da UE qualquer quantidade de mercadorias sem ter de pagar direitos aduaneiros.

Foi igualmente introduzida uma «pauta aduaneira comum» para o comércio externo. Isto significa que os países terceiros, ou seja, os países não membros da UE, que exportassem produtos para a UE pagavam os mesmos direitos aduaneiros fosse qual fosse o país que os importasse, o que simplificava a vida dos operadores económicos e reduzia as respectivas diligências burocráticas.

Contudo, apesar de os obstáculos aduaneiros terem sido suprimidos, subsistiram muitos obstáculos «não pautais» ao comércio. Por exemplo, os diferentes países da UE tinham requisitos e normas diferentes para coisas como as embalagens ou a rotulagem, o que dificultava o comércio, mesmo entre os Estados-Membros.

Por esse motivo, a UE lançou, em 1992, o «mercado único», eliminando assim os obstáculos não pautais ao comércio de mercadorias e, simultaneamente, abrindo o comércio de serviços no interior da União Europeia.


O comércio no Tratado da UE
A política comercial da UE está consagrada no artigo 131.° do Tratado CE, que define os objectivos da política comercial comum, a saber «contribuir, no interesse comum, para o desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, para a supressão progressiva das restrições às trocas internacionais e para a redução das barreiras alfandegárias».

Estes objectivos são perfeitamente compatíveis com os objectivos gerais do Tratado, enunciados no seu artigo 2.°: «promover [...] o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado nível de emprego e de protecção social, [...] um alto grau de competitividade e de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente, o aumento do nível e da qualidade de vida [...].

(Tratado que institui a Comunidade Europeia)


A abertura do comércio estimula toda a economia: aumenta as receitas dos países exportadores e proporciona aos consumidores dos países importadores uma escolha mais vasta de bens e de serviços, a preços mais baixos, graças a uma maior concorrência. Além disso, permite que os países possam produzir e exportar os bens e os serviços em que são mais competitivos.

A globalização pode, portanto, exponenciar o crescimento económico. Mas pode também ter efeitos negativos. O acesso a mercados mais vastos e mais abertos implica uma maior concorrência entre empresas e entre países. Ao pôr em competição economias com diferentes graus de desenvolvimento, a globalização pode, se não for devidamente controlada, aumentar o fosso entre os países ricos e os países pobres e marginalizar ainda mais as economias mais pobres.

Este é um risco que não pode combatido por países isolados. Quando o comércio se processa à escala mundial, as regras de conduta devem ser igualmente estabelecidas a nível global. Só através de acordos internacionais é possível controlar a globalização e torná-la benéfica para todos.

Por conseguinte, a política comercial da UE tem agora um alcance muito mais vasto, que vai além da liberalização do comércio e passa pela actualização e o desenvolvimento das normas internacionais, conferindo-lhes uma cobertura mais vasta, que permita assegurar o comércio justo e o controlo da globalização, pela promoção de uma agenda internacional favorável aos países em desenvolvimento e pela abordagem de assuntos de interesse público geral. Um dos principais desafios da actualidade consiste em garantir que as normas que regem o comércio mundial tenham em conta aspectos não comerciais, nomeadamente o ambiente, os serviços públicos, a segurança alimentar, a agricultura e a cultura.

Comércio bilateral e multilateral
A política comercial da UE é desenvolvida em dois níveis complementares:

· o nível «multilateral», que se prende com o sistema de normas comerciais aprovado por todos os países membros da Organização Mundial do Comércio;

· o nível «bilateral e regional», que se prende com o comércio entre a UE e os seus parceiros comerciais individuais ou grupos de países que formam um bloco comercial único numa dada região do mundo.

A União Europeia e a Organização Mundial do Comércio

A União Europeia sempre apoiou o sistema comercial multilateral. Com efeito, a UE está persuadida de que a melhor forma de incentivar e fomentar o comércio mundial — e desse modo promover o desenvolvimento económico e a prosperidade — consiste na adopção, por consenso, de normas comerciais multilaterais.

Esta convicção levou a União Europeia a desempenhar um papel destacado na criação da Organização Mundial do Comércio e a ser um participante muito activo nesta organização.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) constitui o núcleo do sistema internacional de comércio mundial regido por regras bem definidas. Sediada em Genebra, a OMC constitui um fórum para negociações comerciais multilaterais, com um código de conduta e mecanismos — incluindo um procedimento de resolução de litígios — destinados a garantir o respeito das regras pelos seus membros.

Numa economia mundial cada vez mais globalizada, a OMC constitui o fórum mais legítimo para a eliminação dos obstáculos ao comércio, definindo e aplicando regras mundiais e compatibilizando-as com as adoptadas por outros organismos multilaterais.

Organização Mundial do Comércio
Criação: 1 de Janeiro de 1995 (embora o seu predecessor — o GATT — tenha sido criado na década de 1940).
Membros: 144 países no início de 2002, os quais representam mais de 90% do comércio mundial.
Rondas de negociação: geralmente, as negociações entre países relativas a um novo acordo ou a um grupo de questões prolongam-se por vários anos. A estas séries de negociações é dado o nome de «rondas» — por exemplo, a Ronda do Uruguai (mais conhecida pela sua designação em inglês, Uruguay Round), que se prolongou de 1986 a 1994, e a ronda de negociações que se iniciou em 2001 e que é conhecida por «Agenda de Doha para o Desenvolvimento».
Funções:
· gerir os acordos comerciais concluídos no âmbito da OMC;
· constituir um fórum para debates e negociações relativos à política comercial;
· tratar e resolver litígios comerciais;
· acompanhar as políticas comerciais nacionais;
· prestar assistência técnica e proporcionar formação aos países em desenvolvimento;
· cooperar com outras organizações internacionais.


O sistema comercial multilateral em que se baseia a OMC, é muito anterior: Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) resultaram na progressiva abolição, ao longo dos últimos cinquenta anos, dos obstáculos pautais e não pautais. A OMC é o único organismo internacional de vigilância do comércio de bens, serviços e direitos de propriedade intelectual entre os seus membros.

Os acordos são negociados pelos governos e têm por objectivo assegurar a existência de um conjunto vasto e fiável de normas que permita aos exportadores e importadores de todo o mundo desenvolverem a sua actividade em segurança, com a certeza de que não haverá mudanças súbitas e imprevisíveis da política comercial.

Parte do comércio mundial

Mercadorias

Estados Unidos 20,8%
União Europeia 18,8%

Resto do mundo 17,8%
Ásia: ASEM, excepto Japão (1) 11,2%
Canadá e México: 9,3%
Japão 8,8%
Países candidatos 4,1%
América Latina, excepto México: 4,0%

Serviços

Estados Unidos 21,2%

União Europeia 23,8%

Resto do mundo 23,7%
Ásia: ASEM, excepto Japão (1) 11,2%
Japão 8,2%
Canadá e México: 4,9%
Países candidatos 3,8%
América Latina, excepto México: 3,2%

(1) ASEM: os nove parceiros asiáticos da «Reunião Ásia-Europa» (ASEM) para além do Japão são: Brunei, China, Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia, Singapura, Coreia do Sul e Vietname.
Dados relativos a 2000, conjunto das importações e exportações.
Fonte: Eurostat.


Relações comerciais com os países vizinhos

O comércio contribuiu para o estreitamento das relações da UE com os seus países limítrofes. Em primeiro lugar, a União Europeia reforçou as suas relações comerciais com os países candidatos da Europa Central e Oriental - «acordos europeus».

Por outro lado, estes países terão de adaptar as respectivas legislações nacionais em matéria de comércio à legislação da UE antes da sua adesão à União Europeia. Os acordos de associação concluídos com os restantes países candidatos — Chipre, Malta e Turquia — contêm disposições similares.

Para os países dos Balcãs, que, a prazo, poderão vir a aderir à UE, o comércio constitui, essencialmente, um instrumento de reconstrução. A UE suprimiu os direitos aduaneiros relativamente a 95% das exportações destes países, a fim de acelerar a sua recuperação económica e de reforçar as suas relações comerciais com a Europa Central.

Paralelamente, a UE pretende concluir com estes países acordos de estabilização e de associação idênticos aos concluídos com os países candidatos. Foram já assinados acordos com a Croácia e com a antiga República jugoslava da Macedónia.

As relações da União Europeia com os seus países vizinhos da região mediterrânica desenrola-se igualmente no âmbito de uma estratégia regional. Em 1995, a UE deu início ao chamado «processo de Barcelona», que tem em vista estabelecer, através da conclusão de uma rede de acordos bilaterais e regionais, uma zona de comércio livre euromediterrânica, o mais tardar, em 2010.

No âmbito deste processo, foram assinados acordos de associação com a Argélia, o Egipto, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Autoridade Palestina e a Tunísia, encontrando-se em curso as negociações com a Síria.


Comércio da UE: os principais parceiros
Parceiro comercial / Percentagem do comércio total (exportações + importações) - (100%)
1. Estados Unidos / 20,9
2. Os 10 países que deverão aderir à UE em 2004 / 11,7
3. Suíça / 6,5
4. China / 5,8
5. Japão / 5,6
6. Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) / 4,4
7. Rússia / 3,9
8. Noruega / 3,6

Dados relativos ao comércio de mercadorias em 2002. Fonte: Eurostat.



Promover o comércio livre em todo o mundo

A UE está a incentivar os países da África, da Ásia, da América Latina e de outras regiões do mundo a aprofundarem as relações entre si, a exemplo dos países europeus. A experiência europeia em matéria de «integração regional» foi extremamente positiva, pelo que a UE está convicta de que a integração noutras regiões do mundo colocará os seus parceiros comerciais numa melhor posição colectiva para beneficiarem da globalização.

A UE está empenhada em assegurar a compatibilidade dos seus acordos com as suas obrigações no âmbito da OMC e espera outro tanto dos demais membros desta organização.

Os Estados Unidos são, de longe, o principal parceiro comercial da UE, respondendo por quase 22% do total das transacções comerciais da UE (importações e exportações).

Também a relação da UE com o Japão é extraordinariamente importante. Neste caso, a UE está concentrada na necessidade de o mercado japonês se abrir mais aos produtos e investimentos europeus e de o Governo japonês tomar medidas para relançar a economia.

A UE está igualmente a negociar a criação de uma zona de comércio livre com os seis membros do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), a organização regional de que são membros o Barém, o Kuwait, o Catar, Omã, a Arábia Saudita e os Emiratos Árabes Unidos.

A UE está a estudar formas de promover as relações económicas bilaterais com o Irão, estando, para o efeito, a negociar com este país um acordo comercial e de cooperação. Além disso, a UE concluiu acordos de parceria e de cooperação com a Rússia e com uma série de outros países da antiga União Soviética — Azerbaijão, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia e Ucrânia. Os acordos com a Moldávia, a Rússia e a Ucrânia inscrevem-se no âmbito de um processo que poderá conduzir à criação de uma zona de comércio livre entre estes países e a UE.

Paralelamente, nos últimos tempos, a União Europeia tem estado muito activa nas suas relações comerciais com a América Latina.

Um acordo de comércio livre com o México, que entrou em vigor em Julho de 2000, irá conceder às exportações da UE um acesso ao mercado mexicano igual ao concedido às exportações provenientes dos Estados Unidos e do Canadá, parceiros do México no Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA). Neste contexto, a UE deverá abolir em 2003 todos os direitos aplicáveis às importações provenientes do México, enquanto o México abolirá todos os direitos aplicáveis aos produtos da UE em 2007.

A UE e o Chile concluíram recentemente as negociações para a conclusão de um acordo de associação, que constitui o acordo bilateral mais ambicioso e inovador de sempre com a UE.

Encontram-se actualmente em curso negociações no sentido de liberalizar o comércio com o Mercosul, o mercado comum da América do Sul, que integra a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. A UE é já o mais importante parceiro comercial dos países do Mercosul e o maior investidor estrangeiro nesta região. As negociações irão incidir não só na liberalização das trocas comerciais de bens e serviços, mas também nos contratos públicos, nos direitos de propriedade intelectual, na política de concorrência e no investimento estrangeiro.

Em 2000, a África do Sul concluiu um acordo bilateral com a UE em matéria de comércio, cooperação e desenvolvimento. Nos termos desse acordo, ao cabo de doze anos, a África do Sul e a UE concederão o estatuto de comércio livre às exportações da outra parte.


A prioridade ao desenvolvimento

A iniciativa «Tudo Menos Armas»
Trata-se da primeira iniciativa do género em todo o mundo. Em 5 de Março de 2001, a UE tornou-se a primeira grande potência comercial a abrir inteiramente o seu mercado às exportações dos países menos desenvolvidos do mundo (PMD). Nessa data, os direitos aduaneiros e os contingentes pautais subsistentes foram abolidos em relação a todos os produtos (com excepção das armas), ainda que os direitos de importação aplicáveis às bananas, ao açúcar e ao arroz devam ser abolidos progressivamente, entre 2002 e 2009. Ao tomar esta iniciativa, a UE estava consciente dos interesses dos seus próprios produtores, dos interesses da generalidade dos países em desenvolvimento e dos interesses dos fornecedores tradicionais dos produtos em causa ao mercado europeu. A UE espera que os outros países industrializados sigam o seu exemplo, adoptando iniciativas do mesmo tipo.


Abertura da UE às exportações de países em desenvolvimento

Em 1999, 97% das exportações dos países menos desenvolvidos do mundo entraram na UE com isenção de direitos (UE 97%; Estados Unidos 52%; Canadá 45%; Japão 49%). Desde então, o acesso foi ainda mais liberalizado no âmbito da iniciativa «Tudo Menos Armas». Fonte: Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento/Comissão Europeia.


A UE mantém tradicionalmente relações estreitas com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico. No âmbito do Acordo de Cotonu, concluído com 77 países de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) em Fevereiro de 2000, a União Europeia adoptou uma estratégia comercial e de desenvolvimento integrada, que tem por objectivo a inserção harmoniosa dos países ACP na economia mundial.

Exportações dos países menos desenvolvidos para a UE

O valor das exportações dos países em desenvolvimento com destino à UE tem vindo a aumentar continuamente, tendo ascendido, em 2000, a 432 mil milhões de euros, ou seja, o dobro do valor de 1990. A UE é o maior importador mundial de mercadorias dos 49 países menos desenvolvidos. A distribuição das exportações dos países menos desenvolvidos pelos quatro blocos comerciais mais ricos: UE 52%; Estados Unidos 42%; Japão 5%; Canadá 1%. Dados relativos a 2000. Fonte: Comissão Europeia.

( EUROPA – O portal da União Europeia)

A União Europeia

Ensaio sobre o Liberalismo

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A União Europeia (UE) é uma família de países democráticos europeus, empenhados num projecto comum de paz e prosperidade.

Os Estados Membros criaram instituições comuns a que delegam parte da sua soberania por forma a que as decisões sobre questões específicas de interesse comum possam ser tomadas democraticamente a nível europeu. Esta partilha de soberania é também designada por "Integração Europeia".

As raízes históricas da União Europeia residem na Segunda Guerra Mundial. A ideia de integração europeia surgiu para impedir que a morte e a destruição pudessem voltar a ser realidade. Foi proposta pela primeira vez pelo Ministros dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, num discurso efectuado em 9 de Maio de 1950. Esta data, "aniversário" do que é hoje a UE, é celebrada anualmente como Dia da Europa.

A UE dispõe de cinco instituições, cada uma com funções específicas: Parlamento Europeu (eleito pela população dos Estados Membros); Conselho da União Europeia (representação dos Estados Membros); Comissão Europeia (força motriz e órgão executivo); Tribunal de Justiça (garante a observância da legislação); e Tribunal de Contas (controlo rigoroso e gestão do orçamento da UE).

Estas instituições são coadjuvadas por cinco outros órgãos importantes: Comité Económico e Social Europeu (emite pareceres da sociedade civil organizada sobre questões económicas e sociais); Comité das Regiões (emite pareceres das autoridades regionais e locais); Banco Central Europeu (responsável pela política económica e a gestão do euro); Procurador Europeu (ocupa-se das queixas dos cidadãos sobre deficiências na administração de qualquer instituição ou órgão da UE); e Banco Europeu de Investimento (contribui para a realização dos objectivos da UE, financiando projectos de investimento). O sistema é completado por diversas outras agências e órgãos.

O Estado de direito é fundamental para a União Europeia. Todas as decisões e processos da UE são baseados nos Tratados, adoptados por todos os países da União.

No anos iniciais, grande parte da cooperação entre os países da UE girava em torno do comércio e da economia, mas entretanto a UE passou também a tratar de muitos outros assuntos de importância directa para a vida quotidiana, fazendo com que áreas como por exemplo os direitos dos cidadãos, a garantia da liberdade, segurança e justiça; a criação de emprego; o desenvolvimento regional ; a defesa ambiental ; a globalização sejam uma realidade para todos.

A liberdade de que gozam os cidadãos da União Europeia para viajar, trabalhar e viver em qualquer parte da UE pode ser facilmente considerada como um dado adquirido. Para beneficiar completamente deste direito, as pessoas têm que viver as suas vidas e realizar o seu trabalho em condições de segurança. Devem estar protegidas contra a criminalidade internacional e desfrutar de uma igualdade de acesso à justiça e ao respeito pelos seus direitos fundamentais em toda a União. Esta é a razão pela qual a UE está a criar um espaço de liberdade, segurança e justiça.

A União Europeia proporcionou meio século de estabilidade, paz e prosperidade. Contribuiu para elevar o nível de vida, construir o mercado único ao nível da Europa, lançar a moeda única europeia, o euro, e reforçar a voz da Europa no mundo.

Unidade na diversidade : A Europa é um Continente com muitas tradições e línguas diferentes, mas também com valores comuns. A UE defende estes valores. Reforça a cooperação entre os povos da Europa, promovendo a unidade na diversidade e garantindo que as decisões sejam tomadas tanto quanto possível tendo em mente os cidadãos.

( EUROPA – O portal da União Europeia)

Movimento de Unidade Democrática

Ensaio sobre o Liberalismo

Movimento de Unidade Democrática (MUD), movimento de oposição política ao regime do Estado Novo nos anos de 1945 a 1948, ou seja, no período do imediato pós-Segunda Guerra Mundial.O nosso objectivo geral é o ensaio de uma interpretação, do ponto de vista da história política, sobre as relações estabelecidas entre um regime autoritário, anti-liberal e anti-democrático, e um movimento cívico de oposição. Fica, desde já, patente que de uma relação de forças políticas se trata.A sua análise não deve, em nosso entender, ser apenas vista à luz dos condicionalismos nacionais de um período particularmente importante quer da história do Estado Novo, quer da história dos movimentos de oposição ao regime, aliás, de todo, indissociáveis uma da outra. Se é certo que o período do nosso objecto de trabalho diz respeito à crise e recomposição do Estado Novo no pós-Segunda Guerra Mundial e à primeira manifestação eleitoral da Oposição ao regime, haverá que não esquecer a influência - decisiva - que naquela relação tiveram as grandes linhas de força do contexto internacional. Isto é, a análise do relacionamento MUD/Estado Novo não se nos afigura compreensível sem ter em conta a articulação dos planos interno e externo da história político-institucional portuguesa na conjuntura mundial de 1945 a 1948.

O desfecho político do conflito de 1939-1945 e as transformações por ele provocadas se, obviamente, marcaram a vida mundial e europeia, também não menor influência tiveram na história mais especificamente "nacional". A derrota dos regimes nazi e fascista, a definição da nova ordem internacional com a indiscutível consagração da supremacia das, doravante, super-potências - Estados Unidos da América (EUA) e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) -, as esperanças, algumas efectivadas, outras frustradas, alimentadas muitas pela criação da Organização das Nações Unidas (ONU), o agravamento das tensões geopolíticas entre os "blocos" levando à institucionalização da "Guerra-Fria", o início da descolonização dos impérios europeus na Ásia e Extremo-Oriente, a democratização dos Estados ..., todos esses acontecimentos teriam não pouca influência na política externa e interna portuguesas (nesta última se incluindo, naturalmente, a relação entre o Governo e o MUD) como, igualmente, no tocante às relações entre as diferentes culturas políticas e organizações oposicionistas ao regime do Estado Novo.

Conjuntura que, mais precisamente falando, irá ser considerada desde o desfecho das operações militares de guerra no palco europeu, a 8 de Maio de 1945, até à definitiva ilegalização do MUD, a l de Março de 1948. Achamos, porém, que escamotear a referência - pelo menos nas suas principais linhas de força - ao impacto económico e político da conjuntura de guerra na sociedade portuguesa seria uma desonestidade intelectual a um trabalho que pretende analisar o MUD no contexto da história do Estado Novo.Por um lado, a vontade de legitimação política da sobrevivência do regime autoritário português protagonizada pelo Chefe do Governo é delineada ainda durante a Segunda Guerra Mundial e reforçada no desfecho desta. Por outro lado - e este aspecto nos merece particular atenção -, a contestação social e política ao Estado Novo durante o período da Guerra, sob influência da política económica do Governo português e da politização inerente ao acompanhamento das operações militares de um conflito de contornos político-ideológicos fortíssimos, abriu espaço de manobra aos opositores que, agrupados no MUD, iriam, a seu tempo e modo, reivindicar a realização de "eleições livres".

Os objectivos específicos do trabalho são, por um lado, a análise da génese, actuação e ilegalização do MUD no contexto da crise e recomposição política do regime no período do imediato pós-Segunda Guerra Mundial e início da "Guerra-Fria" e, por outro, a sua perspectívação no contexto da "unidade antifascista". O primeiro dos objectivos prende-se, pois, com a questão do alcance e limites da Oposição no quadro político-institucional de um regime antiliberal e antidemocrático.

Ao MUD. Ao Estado Novo. Ao Portugal político na segunda metade dos anos 40.A análise do MUD no contexto da concorrência de diferentes culturas políticas de oposição ao Estado Novo leva-nos a tomar em linha de conta a posição do PCP face à valorização dos princípios e práticas defendidas pelo MUD num muito claro apego à cultura do liberalismo político. Procuraremos fornecer algumas pistas para o entendimento de consensos e clivagens que subjazem à questão da estruturação e actividade de um movimento dito "de unidade". Só por aí, julgamos, se poderá entender a dinâmica social e política do MUD no contexto das relações das oposições ao Estado Novo.

A finalizar este ponto da introdução, dois reparos importa fazer. O primeiro tem a ver com o facto de ser frequente associar ao MUD a candidatura do General Norton de Mattos à Presidência da República em 1948-49. Associação habitual e que nos levou a incluir o tema no esboço original do projecto de investigação. Se é certo que desde 1947 o MUD vinha considerando a hipótese de lançar a candidatura daquele General como candidato daOposição à eleição presidencial prevista para Fevereiro de 1949 (e a isso nos referiremos no Capitulo IV), a verdade é que o processo da candidatura propriamente dito (orgânica, pré-campanha eleitoral, programa e forças políticas de apoio, a evolução da campanha, a desistência à boca das urnas e a desagregação do movimento) constitui matéria suficientemente vasta para um trabalho de investigação específica. Não abordando nós o assunto, queremos, contudo, salientar o facto de que existe uma efectiva continuidade política entre o MUD e o Movimento da candidatura do General Norton de Mattos. Continuidade essa que se materializa ao nível da estratégia de um projecto político que a ilegalização do MUD, em Março de 1948, veio tornar imprescindível como possibilidade de sobrevivência de um espaço legal para a actividade da Oposição política ao Estado Novo.

O segundo reparo diz respeito ao MUD Juvenil: integrado no MUD, gozava, no entanto, de certa margem de autonomia relativamente à organização das suas actividades ainda que enquadradas elas fossem dentro da orientação política geral do Movimento. Ao MUD Juvenil nos referiremos em secção própria nos Capítulos II, III e IV.

São muito poucos os escritos que ao MUD tenham dedicado uma atenção específica. Ao nível do testemunho de pessoas ligadas à génese e actividades do Movimento, isto é, como de sujeitos participantes, há que considerar o Portugal Amordaçado, de Mário Soares e os livros de José Magalhães Godinho, Pela Liberdade e Pedaços de uma Vida. Raridade de testemunhos esta, que só vem confirmar a ausência de uma prática de memorialismo histórico em Portugal sob o período do Estado Novo, para o qual também -diga-se já agora - não é por aí além abundante a publicação de memórias e depoimentos de personalidades ligadas ao antigo regime.

No que respeita a trabalhos de investigação, refira-se o estudo de Manuel Braga da Cruz sobre a Oposição Eleitoral ao Salazarismo e os trabalhos de Dawn Linda Raby.

(Maria Isabel Mercês de Melo de Alarcão e Silva, O Movimento de Unidade Democrática e o Estado Novo: 1945-1948)




Movimento de Unidade Democrática

O Movimento de Unidade Democrática (MUD) foi uma organização política de oposição ao regime

salazarista, formada após o final da II Guerra Mundial, em 8 de Outubro de 1945, com a autorização do governo; era herdeiro do anterior MUNAF.
( O Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) foi uma organização política de oposição ao regime salazarista, formada nos anos 40, e que viria a ser o embrião do MUD.)
Porém, como conseguisse em pouco tempo grande adesão popular e se tornasse uma ameaça para o regime, Salazar ilegalizou-o em Janeiro de 1948, sob o pretexto de que tinha fortes ligações ao PCP. Apesar de tudo, viria ainda
a apoiar a candidatura presidencial do general Norton de Matos, em 1949.

MDP/CDE - Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral

O Movimento Democrático Português (MDP), de nome completo Movimento Democrático Português / Comissões Democráticas Eleitorais (MDP/CDE) foi uma das mais importantes organizações políticas da Oposição Democrática, antes do 25 de Abril. Foi fundado em 1969, como coligação eleitoral para concorrer às eleições legislativas. Em 1973 participou no Congresso Democrático de Aveiro. Depois do 25 de Abril, fez parte de todos os Governos Provisórios, com excepção do VI, e concorreu às eleições em aliança com o PCP, integrando a APU. Em 1987, em dissidência com o PCP, já não participou na coligação eleitoral CDU.

(Wikipédia)

Norton de Matos e Humberto Delgado

Ensaio sobre o Liberalismo

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Norton de Matos

Norton de Matos (23 de Março de 1867 - 3 de Janeiro de 1955), foi um general e político português.
Fez o curso da Escola do Exército e começou a sua carreira na administração colonial (na Índia)(1898), com o cargo de director dos serviços de agrimensura, organizando o cadastro das terras.
Aquando da proclamação da República, já em Portugal, passou a chefe do Estado-Maior da 5ª Divisão militar.
Em 1912, foi governador geral de Angola, tendo sido demitido em 1915, sendo de seguida nomeado ministro das colónias.
Em 1917, após um golpe militar, foi exilado em Londres.
Foi nomeado general por distinção.
Em 1919, foi delegado de Portugal à Conferência da Paz.
Entre 1921 e 1923 foi o Alto Comissário da República em Angola, tendo aí a sua acção sido desenvolvida em diversos sectores (passagem da administração militar para a administração civil, construção de 25000 quilómetros de estradas, proibição do comércio de armas, primeiro liceu em Luanda.
Em 1924, foi embaixador de Portugal em Londres, tendo sido demitido do cargo com a instauração da ditadura militar em Portugal.
Norton de Matos foi eleito grão-mestre da Maçonaria portuguesa em 1929.
Em 1948 foi candidato á Presidência da República.
(Wikipédia)

Humberto Delgado

(n.1906 m.1965)
Humberto Delgado teve uma carreira militar brilhante. É aliciado para a conspiração contra a República a partir do núcleo de implicados no 18 de Abril, que estava preso em Elvas. As simpatias do Delgado vão para o grupo mais forte e mais conservador dos conspiradores. Em Maio de 1926, enquanto aluno-piloto em Sintra, consegue que a Escola Prática de Infantaria de Mafra adira ao 28 de Maio. Durante a ditadura Militar, Humberto Delgado é um dos típicos jovens tenentes, que apoia o mais forte núcleo dos militares, disposto a todos os sacrifícios para não regressar à República. A grande viragem na vida de Delgado dá-se em fins de 1941, quando Santos Costa o chama para lhe entregar uma missão secreta em Inglaterra: recolher vários dados que permitam a construção de uma base aérea nos Açores. Descobre então que uma democracia pode ser eficiente. A partir de 1944 confirma esta ideia com os EUA, pois é nomeado director do Secretariado de Aeronáutica Civil, o que o leva frequentes vezes à América.Em 1952, Delgado é aprovado com a classificação máxima de Alto-Comando para General. É então nomeado adido militar e do Ar em Washington e representante de Portugal da NATO. Passa a viver na América durante cinco anos.Regressa a Lisboa em 1957, sendo já considerado politicamente perigoso, uma vez que as suas experiências na NATO e o facto de ter vivido nos EUA mudou o seu modo de pensar. Aproxima-se pouco a pouco dos liberais e é convidado para se candidatar à Presidência. Aos olhos da população Delgado surge como o homem que tem o apoio dos EUA e de uma parte das Forças Armadas, ou seja, que tem as condições necessárias para derrubar Salazar. A princípio teve grandes apoios, mas depois todos lhe foram negados. No entanto não tarda a ter o apoio oficial de todos os grupos da oposição.Surgem grandes revoltas no Porto e em Lisboa. Mas apesar do largo apoio da população, Delgado não consegue ganhar as eleições dado que os resultados eleitorais manipulados em favor do regime. Passadas as eleições torna-se um homem isolado e incómodo para praticamente todas as forças políticas que o apoiaram e também para os americanos. O seu desprezo pela mentalidade e métodos portugueses impede que crie uma organização própria estável, enquanto a falta de um forte grupo liberal o obriga a colaborar minimamente com o PCP. O regime procura inicialmente neutralizar o "general sem medo" de forma discreta. Humberto Delgado exila-se no Brasil , tornando-se um homem amargurado e desiludido, não só com o regime, mas também com os militares, a oposição e a mentalidade portuguesa. Após ter viajado por Argélia, Itália e França, é assassinado às mâos do regime perto de Badajoz.
(Centro de Documentação 25 de Abril)

O nosso sistema político em 4 fases

Ensaio sobre o Liberalismo

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A contemporaneidade política portuguesa [definida pela existência de uma lei fundamental (Constituição) em que se baseia o sistema de governo] teve o seu início no séc. XIX, após a Revolução de 1820. As transformações políticas e culturais então ocorridas possibilitaram a instauração em Portugal de uma Monarquia Constitucional.

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A revolução liberal de 1820, além de pôr cobro à dominação inglesa que ‹ sobretudo no plano militar ‹ se fazia sentir sobre o país, destronou a monarquia absoluta fundada no direito divino.
Em lugar do poder exercido pelo rei sobre os seus súbditos, em nome de Deus, o novo sistema fundava-se na ideia-base da soberania nacional; isto é, o poder residia na Nação e o governo deveria expressar a vontade política dos cidadãos.Esse mesmo princípio se encontrava expresso e consagrado na primeira constituição portuguesa, aprovada pelas Cortes eleitas ainda no próprio ano da revolução ‹ a Constituição de 1822. A figura do monarca como mais alto dirigente não saiu abalada; no entanto, o rei foi obrigado a jurar a Constituição e a conduzir o governo na observância dos seus princípios.
A implantação do liberalismo em Portugal não deixou, porém, de ser marcada por fortes lutas políticas e por avanços e recuos: afinal, a expressão das posições das diversas forças económicas, sociais, políticas e culturais em confronto.Assim, um novo texto constitucional, desta vez outorgado pelo rei - a Carta de 1826 -, é adoptado; foi, aliás, a lei fundamental que mais tempo esteve em vigor no nosso país, só tendo sido revogada após a implantação da República, em 1910.
Pelo meio, e até à estabilização das instituições, a partir de meados do século, ficaram duas guerras civis - 1832/1834 e 1846/47 - e uma outra constituição, vigente durante um curto lapso de tempo ‹ a Constituição de 1838.

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Uma nova revolução, ocorrida em 1910, pôs fim ao regime monárquico. A proclamação da República, a 5 de Outubro, procura levar até às últimas consequências os princípios democráticos herdados do século anterior, substituindo no cume da pirâmide política um Rei hereditário por um Presidente eleito pelos cidadãos.

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A 5 de Outubro de 1910, na sequência de um movimento militar iniciado na véspera, é proclamada a República de Portugal e constituído um governo provisório, presidido por Teófilo Braga.
O movimento republicano tinha já vindo a manifestar-se, de uma forma minimamente organizada, desde a década de 70 do século anterior; consumava-se agora o fim do poder da única instituição que, por não ser eleita pelos cidadãos, era alheia ao princípio político da soberania nacional: o Rei.
Expressão actualizada da ideologia demo-liberal que caracterizara os momentos mais radicais da monarquia constitucional, a República reforçou o parlamentarismo e a afirmação dos direitos, liberdades e garantias individuais; o poder republicano consagrou os princípios constitucionais do novo regime num texto elaborado por uma Assembleia Nacional eleita no ano seguinte - a Constituição de 1911.
Não se esgotando, contudo, na substituição do Monarca hereditário pelo Presidente eleito, o republicanismo levou a cabo um programa de laicização do poder e de completa separação do Estado das Igrejas. Mas não conseguiu dar resposta política aos crescentes problemas levantados pela chamada questão social, que tinha estado inscrita no ideário republicano.
As sequelas da I Guerra Mundial acentuaram a crise do parlamentarismo da Primeira República, que sucumbiu a um golpe militar levado a cabo em 1926. Na sua sequência, viria a estabelecer-se em Portugal o regime que ficou conhecido por Estado Novo.

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Em 28 de Maio de 1926, um golpe de estado de características ideológicas pouco definidas irá, porém, instaurar em Portugal uma ditadura. Na sua sequência, em 1933, uma nova Constituição marca o início do Estado Novo, regime autoritário que governará os portugueses até meados da década de 70.

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A revolta de 28 de Maio de 1926 põe fim à Primeira República portuguesa: dissolve as instituições políticas democráticas, extingue os partidos políticos e instaura uma ditadura militar. Se o movimento congregava de início diversas facções ideológicas desde republicanos conservadores a fascistas , depressa a figura do Ministro das Finanças nomeado em 1928, Oliveira Salazar, se irá definir como a principal referência política do novo regime.
Sem rejeitar teoricamente a forma republicana de governo, a nova Constituição de 1933 e as revisões de que foi objecto consagrava um Estado forte, recusando o demo-liberalismo; o nacionalismo corporativo, o intervencionismo económico-social e o imperialismo colonial constituiram as linhas mestras de um sistema de governo que, sobretudo a partir da Guerra Civil de Espanha, se caracterizou pela censura férrea das opiniões discordantes e pela repressão dos seus opositores. A pedra base de aplicação de tais métodos é constituída pela polícia política salazarista a PIDE.
O que não impediu, porém, que, em 1958, a candidatura do general Humberto Delgado em oposição ao candidato do regime, Américo Tomás , apesar de derrotada, abalasse um regime que sobreviveu à morte de Salazar, ocorrida em 27 de Julho de 1970.
O seu sucessor, Marcelo Caetano, apesar de uma prometida e apaziguadora liberalização do sistema político, não consegue mais que uma mudança de nomes nas instituições repressivas e, sobretudo, vê-se a braços com as graves consequências de uma guerra colonial que se prolongava desde 1961. O que esteve, aliás, na origem de um novo movimento militar que, no dia 25 de Abril de 1974, irá depôr o governo e conduzir à restauração da democracia.

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A restauração da Democracia só virá a ter lugar quando, a 25 de Abril de 1974, um movimento militar põe fim à arbitrariedade que tinha caracterizado a ordem política deposta. As normas constitucionais a seguir promulgadas - expressas na Constituição de 1976 - são as que, basicamente, se encontram ainda em vigor.

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O Movimento das Forças Armadas - M.F.A. -, basicamente formado por jovens oficiais que suportavam o esforço de guerra levado a cabo, desde 1961, contra os movimentos de libertação das colónias de Angola, Moçambique e Guiné, constituiu o núcleo director de uma revolta que porá termo ao regime totalitário nascido em 1926.
No dia 25 de Abril de 1974, caía, assim, o Estado Novo e era constituída uma Junta de Salvação Nacional presidida pelo general António de Spínola.
Inscrito no programa de acção política do novo poder, encontrava-se como objectivo dominante e imediato a restauração das instituições políticas democráticas; afinal, a reposição do totalitariamente esquecido princípio da soberania nacional.
Legalizados os partidos políticos e refeitos os cadernos eleitorais anteriormente falseados, foi eleita por sufrágio directo e universal uma Assembleia Constituinte de que resultou a Constituição de 1976.
É esta lei fundamental que, ainda hoje, rege o sistema político português, depois de Portugal ter levado a cabo uma descolonização tardia e um processo de integração no espaço político, económico, social e cultural da Europa.
Uma breve história das quatro fases (Monarquia, Estado Novo, República e Democracia) pelas quais Portugal passou.
(por: João Luis Oliva).