15.7.05

Movimento de Unidade Democrática

Ensaio sobre o Liberalismo


Movimento de Unidade Democrática (MUD), movimento de oposição política ao regime do Estado Novo nos anos de 1945 a 1948, ou seja, no período do imediato pós-Segunda Guerra Mundial.O nosso objectivo geral é o ensaio de uma interpretação, do ponto de vista da história política, sobre as relações estabelecidas entre um regime autoritário, anti-liberal e anti-democrático, e um movimento cívico de oposição. Fica, desde já, patente que de uma relação de forças políticas se trata.A sua análise não deve, em nosso entender, ser apenas vista à luz dos condicionalismos nacionais de um período particularmente importante quer da história do Estado Novo, quer da história dos movimentos de oposição ao regime, aliás, de todo, indissociáveis uma da outra. Se é certo que o período do nosso objecto de trabalho diz respeito à crise e recomposição do Estado Novo no pós-Segunda Guerra Mundial e à primeira manifestação eleitoral da Oposição ao regime, haverá que não esquecer a influência - decisiva - que naquela relação tiveram as grandes linhas de força do contexto internacional. Isto é, a análise do relacionamento MUD/Estado Novo não se nos afigura compreensível sem ter em conta a articulação dos planos interno e externo da história político-institucional portuguesa na conjuntura mundial de 1945 a 1948.

O desfecho político do conflito de 1939-1945 e as transformações por ele provocadas se, obviamente, marcaram a vida mundial e europeia, também não menor influência tiveram na história mais especificamente "nacional". A derrota dos regimes nazi e fascista, a definição da nova ordem internacional com a indiscutível consagração da supremacia das, doravante, super-potências - Estados Unidos da América (EUA) e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) -, as esperanças, algumas efectivadas, outras frustradas, alimentadas muitas pela criação da Organização das Nações Unidas (ONU), o agravamento das tensões geopolíticas entre os "blocos" levando à institucionalização da "Guerra-Fria", o início da descolonização dos impérios europeus na Ásia e Extremo-Oriente, a democratização dos Estados ..., todos esses acontecimentos teriam não pouca influência na política externa e interna portuguesas (nesta última se incluindo, naturalmente, a relação entre o Governo e o MUD) como, igualmente, no tocante às relações entre as diferentes culturas políticas e organizações oposicionistas ao regime do Estado Novo.

Conjuntura que, mais precisamente falando, irá ser considerada desde o desfecho das operações militares de guerra no palco europeu, a 8 de Maio de 1945, até à definitiva ilegalização do MUD, a l de Março de 1948. Achamos, porém, que escamotear a referência - pelo menos nas suas principais linhas de força - ao impacto económico e político da conjuntura de guerra na sociedade portuguesa seria uma desonestidade intelectual a um trabalho que pretende analisar o MUD no contexto da história do Estado Novo.Por um lado, a vontade de legitimação política da sobrevivência do regime autoritário português protagonizada pelo Chefe do Governo é delineada ainda durante a Segunda Guerra Mundial e reforçada no desfecho desta. Por outro lado - e este aspecto nos merece particular atenção -, a contestação social e política ao Estado Novo durante o período da Guerra, sob influência da política económica do Governo português e da politização inerente ao acompanhamento das operações militares de um conflito de contornos político-ideológicos fortíssimos, abriu espaço de manobra aos opositores que, agrupados no MUD, iriam, a seu tempo e modo, reivindicar a realização de "eleições livres".

Os objectivos específicos do trabalho são, por um lado, a análise da génese, actuação e ilegalização do MUD no contexto da crise e recomposição política do regime no período do imediato pós-Segunda Guerra Mundial e início da "Guerra-Fria" e, por outro, a sua perspectívação no contexto da "unidade antifascista". O primeiro dos objectivos prende-se, pois, com a questão do alcance e limites da Oposição no quadro político-institucional de um regime antiliberal e antidemocrático.

Ao MUD. Ao Estado Novo. Ao Portugal político na segunda metade dos anos 40.A análise do MUD no contexto da concorrência de diferentes culturas políticas de oposição ao Estado Novo leva-nos a tomar em linha de conta a posição do PCP face à valorização dos princípios e práticas defendidas pelo MUD num muito claro apego à cultura do liberalismo político. Procuraremos fornecer algumas pistas para o entendimento de consensos e clivagens que subjazem à questão da estruturação e actividade de um movimento dito "de unidade". Só por aí, julgamos, se poderá entender a dinâmica social e política do MUD no contexto das relações das oposições ao Estado Novo.

A finalizar este ponto da introdução, dois reparos importa fazer. O primeiro tem a ver com o facto de ser frequente associar ao MUD a candidatura do General Norton de Mattos à Presidência da República em 1948-49. Associação habitual e que nos levou a incluir o tema no esboço original do projecto de investigação. Se é certo que desde 1947 o MUD vinha considerando a hipótese de lançar a candidatura daquele General como candidato daOposição à eleição presidencial prevista para Fevereiro de 1949 (e a isso nos referiremos no Capitulo IV), a verdade é que o processo da candidatura propriamente dito (orgânica, pré-campanha eleitoral, programa e forças políticas de apoio, a evolução da campanha, a desistência à boca das urnas e a desagregação do movimento) constitui matéria suficientemente vasta para um trabalho de investigação específica. Não abordando nós o assunto, queremos, contudo, salientar o facto de que existe uma efectiva continuidade política entre o MUD e o Movimento da candidatura do General Norton de Mattos. Continuidade essa que se materializa ao nível da estratégia de um projecto político que a ilegalização do MUD, em Março de 1948, veio tornar imprescindível como possibilidade de sobrevivência de um espaço legal para a actividade da Oposição política ao Estado Novo.

O segundo reparo diz respeito ao MUD Juvenil: integrado no MUD, gozava, no entanto, de certa margem de autonomia relativamente à organização das suas actividades ainda que enquadradas elas fossem dentro da orientação política geral do Movimento. Ao MUD Juvenil nos referiremos em secção própria nos Capítulos II, III e IV.

São muito poucos os escritos que ao MUD tenham dedicado uma atenção específica. Ao nível do testemunho de pessoas ligadas à génese e actividades do Movimento, isto é, como de sujeitos participantes, há que considerar o Portugal Amordaçado, de Mário Soares e os livros de José Magalhães Godinho, Pela Liberdade e Pedaços de uma Vida. Raridade de testemunhos esta, que só vem confirmar a ausência de uma prática de memorialismo histórico em Portugal sob o período do Estado Novo, para o qual também -diga-se já agora - não é por aí além abundante a publicação de memórias e depoimentos de personalidades ligadas ao antigo regime.

No que respeita a trabalhos de investigação, refira-se o estudo de Manuel Braga da Cruz sobre a Oposição Eleitoral ao Salazarismo e os trabalhos de Dawn Linda Raby.

(Maria Isabel Mercês de Melo de Alarcão e Silva, O Movimento de Unidade Democrática e o Estado Novo: 1945-1948)




Movimento de Unidade Democrática

O Movimento de Unidade Democrática (MUD) foi uma organização política de oposição ao regime
salazarista, formada após o final da II Guerra Mundial, em 8 de Outubro de 1945, com a autorização do governo; era herdeiro do anterior MUNAF.
( O Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) foi uma organização política de oposição ao regime
salazarista, formada nos anos 40, e que viria a ser o embrião do MUD.)
Porém, como conseguisse em pouco tempo grande adesão popular e se tornasse uma ameaça para o regime,
Salazar ilegalizou-o em Janeiro de 1948, sob o pretexto de que tinha fortes ligações ao PCP. Apesar de tudo, viria ainda
a apoiar a candidatura presidencial do general
Norton de Matos, em 1949.

MDP/CDE -
Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral

O Movimento Democrático Português (MDP), de nome completo Movimento Democrático Português / Comissões Democráticas Eleitorais (MDP/CDE) foi uma das mais importantes organizações políticas da Oposição Democrática, antes do 25 de Abril. Foi fundado em 1969, como coligação eleitoral para concorrer às eleições legislativas. Em 1973 participou no Congresso Democrático de Aveiro. Depois do 25 de Abril, fez parte de todos os
Governos Provisórios, com excepção do VI, e concorreu às eleições em aliança com o PCP, integrando a APU. Em 1987, em dissidência com o PCP, já não participou na coligação eleitoral CDU.

(Wikipédia)

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