A União Europeia

Ensaio sobre o Liberalismo

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A União Europeia (UE) é uma família de países democráticos europeus, empenhados num projecto comum de paz e prosperidade.

Os Estados Membros criaram instituições comuns a que delegam parte da sua soberania por forma a que as decisões sobre questões específicas de interesse comum possam ser tomadas democraticamente a nível europeu. Esta partilha de soberania é também designada por "Integração Europeia".

As raízes históricas da União Europeia residem na Segunda Guerra Mundial. A ideia de integração europeia surgiu para impedir que a morte e a destruição pudessem voltar a ser realidade. Foi proposta pela primeira vez pelo Ministros dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, num discurso efectuado em 9 de Maio de 1950. Esta data, "aniversário" do que é hoje a UE, é celebrada anualmente como Dia da Europa.

A UE dispõe de cinco instituições, cada uma com funções específicas: Parlamento Europeu (eleito pela população dos Estados Membros); Conselho da União Europeia (representação dos Estados Membros); Comissão Europeia (força motriz e órgão executivo); Tribunal de Justiça (garante a observância da legislação); e Tribunal de Contas (controlo rigoroso e gestão do orçamento da UE).

Estas instituições são coadjuvadas por cinco outros órgãos importantes: Comité Económico e Social Europeu (emite pareceres da sociedade civil organizada sobre questões económicas e sociais); Comité das Regiões (emite pareceres das autoridades regionais e locais); Banco Central Europeu (responsável pela política económica e a gestão do euro); Procurador Europeu (ocupa-se das queixas dos cidadãos sobre deficiências na administração de qualquer instituição ou órgão da UE); e Banco Europeu de Investimento (contribui para a realização dos objectivos da UE, financiando projectos de investimento). O sistema é completado por diversas outras agências e órgãos.

O Estado de direito é fundamental para a União Europeia. Todas as decisões e processos da UE são baseados nos Tratados, adoptados por todos os países da União.

No anos iniciais, grande parte da cooperação entre os países da UE girava em torno do comércio e da economia, mas entretanto a UE passou também a tratar de muitos outros assuntos de importância directa para a vida quotidiana, fazendo com que áreas como por exemplo os direitos dos cidadãos, a garantia da liberdade, segurança e justiça; a criação de emprego; o desenvolvimento regional ; a defesa ambiental ; a globalização sejam uma realidade para todos.

A liberdade de que gozam os cidadãos da União Europeia para viajar, trabalhar e viver em qualquer parte da UE pode ser facilmente considerada como um dado adquirido. Para beneficiar completamente deste direito, as pessoas têm que viver as suas vidas e realizar o seu trabalho em condições de segurança. Devem estar protegidas contra a criminalidade internacional e desfrutar de uma igualdade de acesso à justiça e ao respeito pelos seus direitos fundamentais em toda a União. Esta é a razão pela qual a UE está a criar um espaço de liberdade, segurança e justiça.

A União Europeia proporcionou meio século de estabilidade, paz e prosperidade. Contribuiu para elevar o nível de vida, construir o mercado único ao nível da Europa, lançar a moeda única europeia, o euro, e reforçar a voz da Europa no mundo.

Unidade na diversidade : A Europa é um Continente com muitas tradições e línguas diferentes, mas também com valores comuns. A UE defende estes valores. Reforça a cooperação entre os povos da Europa, promovendo a unidade na diversidade e garantindo que as decisões sejam tomadas tanto quanto possível tendo em mente os cidadãos.

( EUROPA – O portal da União Europeia)

Movimento de Unidade Democrática

Ensaio sobre o Liberalismo

Movimento de Unidade Democrática (MUD), movimento de oposição política ao regime do Estado Novo nos anos de 1945 a 1948, ou seja, no período do imediato pós-Segunda Guerra Mundial.O nosso objectivo geral é o ensaio de uma interpretação, do ponto de vista da história política, sobre as relações estabelecidas entre um regime autoritário, anti-liberal e anti-democrático, e um movimento cívico de oposição. Fica, desde já, patente que de uma relação de forças políticas se trata.A sua análise não deve, em nosso entender, ser apenas vista à luz dos condicionalismos nacionais de um período particularmente importante quer da história do Estado Novo, quer da história dos movimentos de oposição ao regime, aliás, de todo, indissociáveis uma da outra. Se é certo que o período do nosso objecto de trabalho diz respeito à crise e recomposição do Estado Novo no pós-Segunda Guerra Mundial e à primeira manifestação eleitoral da Oposição ao regime, haverá que não esquecer a influência - decisiva - que naquela relação tiveram as grandes linhas de força do contexto internacional. Isto é, a análise do relacionamento MUD/Estado Novo não se nos afigura compreensível sem ter em conta a articulação dos planos interno e externo da história político-institucional portuguesa na conjuntura mundial de 1945 a 1948.

O desfecho político do conflito de 1939-1945 e as transformações por ele provocadas se, obviamente, marcaram a vida mundial e europeia, também não menor influência tiveram na história mais especificamente "nacional". A derrota dos regimes nazi e fascista, a definição da nova ordem internacional com a indiscutível consagração da supremacia das, doravante, super-potências - Estados Unidos da América (EUA) e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) -, as esperanças, algumas efectivadas, outras frustradas, alimentadas muitas pela criação da Organização das Nações Unidas (ONU), o agravamento das tensões geopolíticas entre os "blocos" levando à institucionalização da "Guerra-Fria", o início da descolonização dos impérios europeus na Ásia e Extremo-Oriente, a democratização dos Estados ..., todos esses acontecimentos teriam não pouca influência na política externa e interna portuguesas (nesta última se incluindo, naturalmente, a relação entre o Governo e o MUD) como, igualmente, no tocante às relações entre as diferentes culturas políticas e organizações oposicionistas ao regime do Estado Novo.

Conjuntura que, mais precisamente falando, irá ser considerada desde o desfecho das operações militares de guerra no palco europeu, a 8 de Maio de 1945, até à definitiva ilegalização do MUD, a l de Março de 1948. Achamos, porém, que escamotear a referência - pelo menos nas suas principais linhas de força - ao impacto económico e político da conjuntura de guerra na sociedade portuguesa seria uma desonestidade intelectual a um trabalho que pretende analisar o MUD no contexto da história do Estado Novo.Por um lado, a vontade de legitimação política da sobrevivência do regime autoritário português protagonizada pelo Chefe do Governo é delineada ainda durante a Segunda Guerra Mundial e reforçada no desfecho desta. Por outro lado - e este aspecto nos merece particular atenção -, a contestação social e política ao Estado Novo durante o período da Guerra, sob influência da política económica do Governo português e da politização inerente ao acompanhamento das operações militares de um conflito de contornos político-ideológicos fortíssimos, abriu espaço de manobra aos opositores que, agrupados no MUD, iriam, a seu tempo e modo, reivindicar a realização de "eleições livres".

Os objectivos específicos do trabalho são, por um lado, a análise da génese, actuação e ilegalização do MUD no contexto da crise e recomposição política do regime no período do imediato pós-Segunda Guerra Mundial e início da "Guerra-Fria" e, por outro, a sua perspectívação no contexto da "unidade antifascista". O primeiro dos objectivos prende-se, pois, com a questão do alcance e limites da Oposição no quadro político-institucional de um regime antiliberal e antidemocrático.

Ao MUD. Ao Estado Novo. Ao Portugal político na segunda metade dos anos 40.A análise do MUD no contexto da concorrência de diferentes culturas políticas de oposição ao Estado Novo leva-nos a tomar em linha de conta a posição do PCP face à valorização dos princípios e práticas defendidas pelo MUD num muito claro apego à cultura do liberalismo político. Procuraremos fornecer algumas pistas para o entendimento de consensos e clivagens que subjazem à questão da estruturação e actividade de um movimento dito "de unidade". Só por aí, julgamos, se poderá entender a dinâmica social e política do MUD no contexto das relações das oposições ao Estado Novo.

A finalizar este ponto da introdução, dois reparos importa fazer. O primeiro tem a ver com o facto de ser frequente associar ao MUD a candidatura do General Norton de Mattos à Presidência da República em 1948-49. Associação habitual e que nos levou a incluir o tema no esboço original do projecto de investigação. Se é certo que desde 1947 o MUD vinha considerando a hipótese de lançar a candidatura daquele General como candidato daOposição à eleição presidencial prevista para Fevereiro de 1949 (e a isso nos referiremos no Capitulo IV), a verdade é que o processo da candidatura propriamente dito (orgânica, pré-campanha eleitoral, programa e forças políticas de apoio, a evolução da campanha, a desistência à boca das urnas e a desagregação do movimento) constitui matéria suficientemente vasta para um trabalho de investigação específica. Não abordando nós o assunto, queremos, contudo, salientar o facto de que existe uma efectiva continuidade política entre o MUD e o Movimento da candidatura do General Norton de Mattos. Continuidade essa que se materializa ao nível da estratégia de um projecto político que a ilegalização do MUD, em Março de 1948, veio tornar imprescindível como possibilidade de sobrevivência de um espaço legal para a actividade da Oposição política ao Estado Novo.

O segundo reparo diz respeito ao MUD Juvenil: integrado no MUD, gozava, no entanto, de certa margem de autonomia relativamente à organização das suas actividades ainda que enquadradas elas fossem dentro da orientação política geral do Movimento. Ao MUD Juvenil nos referiremos em secção própria nos Capítulos II, III e IV.

São muito poucos os escritos que ao MUD tenham dedicado uma atenção específica. Ao nível do testemunho de pessoas ligadas à génese e actividades do Movimento, isto é, como de sujeitos participantes, há que considerar o Portugal Amordaçado, de Mário Soares e os livros de José Magalhães Godinho, Pela Liberdade e Pedaços de uma Vida. Raridade de testemunhos esta, que só vem confirmar a ausência de uma prática de memorialismo histórico em Portugal sob o período do Estado Novo, para o qual também -diga-se já agora - não é por aí além abundante a publicação de memórias e depoimentos de personalidades ligadas ao antigo regime.

No que respeita a trabalhos de investigação, refira-se o estudo de Manuel Braga da Cruz sobre a Oposição Eleitoral ao Salazarismo e os trabalhos de Dawn Linda Raby.

(Maria Isabel Mercês de Melo de Alarcão e Silva, O Movimento de Unidade Democrática e o Estado Novo: 1945-1948)




Movimento de Unidade Democrática

O Movimento de Unidade Democrática (MUD) foi uma organização política de oposição ao regime

salazarista, formada após o final da II Guerra Mundial, em 8 de Outubro de 1945, com a autorização do governo; era herdeiro do anterior MUNAF.
( O Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) foi uma organização política de oposição ao regime salazarista, formada nos anos 40, e que viria a ser o embrião do MUD.)
Porém, como conseguisse em pouco tempo grande adesão popular e se tornasse uma ameaça para o regime, Salazar ilegalizou-o em Janeiro de 1948, sob o pretexto de que tinha fortes ligações ao PCP. Apesar de tudo, viria ainda
a apoiar a candidatura presidencial do general Norton de Matos, em 1949.

MDP/CDE - Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral

O Movimento Democrático Português (MDP), de nome completo Movimento Democrático Português / Comissões Democráticas Eleitorais (MDP/CDE) foi uma das mais importantes organizações políticas da Oposição Democrática, antes do 25 de Abril. Foi fundado em 1969, como coligação eleitoral para concorrer às eleições legislativas. Em 1973 participou no Congresso Democrático de Aveiro. Depois do 25 de Abril, fez parte de todos os Governos Provisórios, com excepção do VI, e concorreu às eleições em aliança com o PCP, integrando a APU. Em 1987, em dissidência com o PCP, já não participou na coligação eleitoral CDU.

(Wikipédia)

Norton de Matos e Humberto Delgado

Ensaio sobre o Liberalismo

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Norton de Matos

Norton de Matos (23 de Março de 1867 - 3 de Janeiro de 1955), foi um general e político português.
Fez o curso da Escola do Exército e começou a sua carreira na administração colonial (na Índia)(1898), com o cargo de director dos serviços de agrimensura, organizando o cadastro das terras.
Aquando da proclamação da República, já em Portugal, passou a chefe do Estado-Maior da 5ª Divisão militar.
Em 1912, foi governador geral de Angola, tendo sido demitido em 1915, sendo de seguida nomeado ministro das colónias.
Em 1917, após um golpe militar, foi exilado em Londres.
Foi nomeado general por distinção.
Em 1919, foi delegado de Portugal à Conferência da Paz.
Entre 1921 e 1923 foi o Alto Comissário da República em Angola, tendo aí a sua acção sido desenvolvida em diversos sectores (passagem da administração militar para a administração civil, construção de 25000 quilómetros de estradas, proibição do comércio de armas, primeiro liceu em Luanda.
Em 1924, foi embaixador de Portugal em Londres, tendo sido demitido do cargo com a instauração da ditadura militar em Portugal.
Norton de Matos foi eleito grão-mestre da Maçonaria portuguesa em 1929.
Em 1948 foi candidato á Presidência da República.
(Wikipédia)

Humberto Delgado

(n.1906 m.1965)
Humberto Delgado teve uma carreira militar brilhante. É aliciado para a conspiração contra a República a partir do núcleo de implicados no 18 de Abril, que estava preso em Elvas. As simpatias do Delgado vão para o grupo mais forte e mais conservador dos conspiradores. Em Maio de 1926, enquanto aluno-piloto em Sintra, consegue que a Escola Prática de Infantaria de Mafra adira ao 28 de Maio. Durante a ditadura Militar, Humberto Delgado é um dos típicos jovens tenentes, que apoia o mais forte núcleo dos militares, disposto a todos os sacrifícios para não regressar à República. A grande viragem na vida de Delgado dá-se em fins de 1941, quando Santos Costa o chama para lhe entregar uma missão secreta em Inglaterra: recolher vários dados que permitam a construção de uma base aérea nos Açores. Descobre então que uma democracia pode ser eficiente. A partir de 1944 confirma esta ideia com os EUA, pois é nomeado director do Secretariado de Aeronáutica Civil, o que o leva frequentes vezes à América.Em 1952, Delgado é aprovado com a classificação máxima de Alto-Comando para General. É então nomeado adido militar e do Ar em Washington e representante de Portugal da NATO. Passa a viver na América durante cinco anos.Regressa a Lisboa em 1957, sendo já considerado politicamente perigoso, uma vez que as suas experiências na NATO e o facto de ter vivido nos EUA mudou o seu modo de pensar. Aproxima-se pouco a pouco dos liberais e é convidado para se candidatar à Presidência. Aos olhos da população Delgado surge como o homem que tem o apoio dos EUA e de uma parte das Forças Armadas, ou seja, que tem as condições necessárias para derrubar Salazar. A princípio teve grandes apoios, mas depois todos lhe foram negados. No entanto não tarda a ter o apoio oficial de todos os grupos da oposição.Surgem grandes revoltas no Porto e em Lisboa. Mas apesar do largo apoio da população, Delgado não consegue ganhar as eleições dado que os resultados eleitorais manipulados em favor do regime. Passadas as eleições torna-se um homem isolado e incómodo para praticamente todas as forças políticas que o apoiaram e também para os americanos. O seu desprezo pela mentalidade e métodos portugueses impede que crie uma organização própria estável, enquanto a falta de um forte grupo liberal o obriga a colaborar minimamente com o PCP. O regime procura inicialmente neutralizar o "general sem medo" de forma discreta. Humberto Delgado exila-se no Brasil , tornando-se um homem amargurado e desiludido, não só com o regime, mas também com os militares, a oposição e a mentalidade portuguesa. Após ter viajado por Argélia, Itália e França, é assassinado às mâos do regime perto de Badajoz.
(Centro de Documentação 25 de Abril)

O nosso sistema político em 4 fases

Ensaio sobre o Liberalismo

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A contemporaneidade política portuguesa [definida pela existência de uma lei fundamental (Constituição) em que se baseia o sistema de governo] teve o seu início no séc. XIX, após a Revolução de 1820. As transformações políticas e culturais então ocorridas possibilitaram a instauração em Portugal de uma Monarquia Constitucional.

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A revolução liberal de 1820, além de pôr cobro à dominação inglesa que ‹ sobretudo no plano militar ‹ se fazia sentir sobre o país, destronou a monarquia absoluta fundada no direito divino.
Em lugar do poder exercido pelo rei sobre os seus súbditos, em nome de Deus, o novo sistema fundava-se na ideia-base da soberania nacional; isto é, o poder residia na Nação e o governo deveria expressar a vontade política dos cidadãos.Esse mesmo princípio se encontrava expresso e consagrado na primeira constituição portuguesa, aprovada pelas Cortes eleitas ainda no próprio ano da revolução ‹ a Constituição de 1822. A figura do monarca como mais alto dirigente não saiu abalada; no entanto, o rei foi obrigado a jurar a Constituição e a conduzir o governo na observância dos seus princípios.
A implantação do liberalismo em Portugal não deixou, porém, de ser marcada por fortes lutas políticas e por avanços e recuos: afinal, a expressão das posições das diversas forças económicas, sociais, políticas e culturais em confronto.Assim, um novo texto constitucional, desta vez outorgado pelo rei - a Carta de 1826 -, é adoptado; foi, aliás, a lei fundamental que mais tempo esteve em vigor no nosso país, só tendo sido revogada após a implantação da República, em 1910.
Pelo meio, e até à estabilização das instituições, a partir de meados do século, ficaram duas guerras civis - 1832/1834 e 1846/47 - e uma outra constituição, vigente durante um curto lapso de tempo ‹ a Constituição de 1838.

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Uma nova revolução, ocorrida em 1910, pôs fim ao regime monárquico. A proclamação da República, a 5 de Outubro, procura levar até às últimas consequências os princípios democráticos herdados do século anterior, substituindo no cume da pirâmide política um Rei hereditário por um Presidente eleito pelos cidadãos.

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A 5 de Outubro de 1910, na sequência de um movimento militar iniciado na véspera, é proclamada a República de Portugal e constituído um governo provisório, presidido por Teófilo Braga.
O movimento republicano tinha já vindo a manifestar-se, de uma forma minimamente organizada, desde a década de 70 do século anterior; consumava-se agora o fim do poder da única instituição que, por não ser eleita pelos cidadãos, era alheia ao princípio político da soberania nacional: o Rei.
Expressão actualizada da ideologia demo-liberal que caracterizara os momentos mais radicais da monarquia constitucional, a República reforçou o parlamentarismo e a afirmação dos direitos, liberdades e garantias individuais; o poder republicano consagrou os princípios constitucionais do novo regime num texto elaborado por uma Assembleia Nacional eleita no ano seguinte - a Constituição de 1911.
Não se esgotando, contudo, na substituição do Monarca hereditário pelo Presidente eleito, o republicanismo levou a cabo um programa de laicização do poder e de completa separação do Estado das Igrejas. Mas não conseguiu dar resposta política aos crescentes problemas levantados pela chamada questão social, que tinha estado inscrita no ideário republicano.
As sequelas da I Guerra Mundial acentuaram a crise do parlamentarismo da Primeira República, que sucumbiu a um golpe militar levado a cabo em 1926. Na sua sequência, viria a estabelecer-se em Portugal o regime que ficou conhecido por Estado Novo.

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Em 28 de Maio de 1926, um golpe de estado de características ideológicas pouco definidas irá, porém, instaurar em Portugal uma ditadura. Na sua sequência, em 1933, uma nova Constituição marca o início do Estado Novo, regime autoritário que governará os portugueses até meados da década de 70.

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A revolta de 28 de Maio de 1926 põe fim à Primeira República portuguesa: dissolve as instituições políticas democráticas, extingue os partidos políticos e instaura uma ditadura militar. Se o movimento congregava de início diversas facções ideológicas desde republicanos conservadores a fascistas , depressa a figura do Ministro das Finanças nomeado em 1928, Oliveira Salazar, se irá definir como a principal referência política do novo regime.
Sem rejeitar teoricamente a forma republicana de governo, a nova Constituição de 1933 e as revisões de que foi objecto consagrava um Estado forte, recusando o demo-liberalismo; o nacionalismo corporativo, o intervencionismo económico-social e o imperialismo colonial constituiram as linhas mestras de um sistema de governo que, sobretudo a partir da Guerra Civil de Espanha, se caracterizou pela censura férrea das opiniões discordantes e pela repressão dos seus opositores. A pedra base de aplicação de tais métodos é constituída pela polícia política salazarista a PIDE.
O que não impediu, porém, que, em 1958, a candidatura do general Humberto Delgado em oposição ao candidato do regime, Américo Tomás , apesar de derrotada, abalasse um regime que sobreviveu à morte de Salazar, ocorrida em 27 de Julho de 1970.
O seu sucessor, Marcelo Caetano, apesar de uma prometida e apaziguadora liberalização do sistema político, não consegue mais que uma mudança de nomes nas instituições repressivas e, sobretudo, vê-se a braços com as graves consequências de uma guerra colonial que se prolongava desde 1961. O que esteve, aliás, na origem de um novo movimento militar que, no dia 25 de Abril de 1974, irá depôr o governo e conduzir à restauração da democracia.

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A restauração da Democracia só virá a ter lugar quando, a 25 de Abril de 1974, um movimento militar põe fim à arbitrariedade que tinha caracterizado a ordem política deposta. As normas constitucionais a seguir promulgadas - expressas na Constituição de 1976 - são as que, basicamente, se encontram ainda em vigor.

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O Movimento das Forças Armadas - M.F.A. -, basicamente formado por jovens oficiais que suportavam o esforço de guerra levado a cabo, desde 1961, contra os movimentos de libertação das colónias de Angola, Moçambique e Guiné, constituiu o núcleo director de uma revolta que porá termo ao regime totalitário nascido em 1926.
No dia 25 de Abril de 1974, caía, assim, o Estado Novo e era constituída uma Junta de Salvação Nacional presidida pelo general António de Spínola.
Inscrito no programa de acção política do novo poder, encontrava-se como objectivo dominante e imediato a restauração das instituições políticas democráticas; afinal, a reposição do totalitariamente esquecido princípio da soberania nacional.
Legalizados os partidos políticos e refeitos os cadernos eleitorais anteriormente falseados, foi eleita por sufrágio directo e universal uma Assembleia Constituinte de que resultou a Constituição de 1976.
É esta lei fundamental que, ainda hoje, rege o sistema político português, depois de Portugal ter levado a cabo uma descolonização tardia e um processo de integração no espaço político, económico, social e cultural da Europa.
Uma breve história das quatro fases (Monarquia, Estado Novo, República e Democracia) pelas quais Portugal passou.
(por: João Luis Oliva).

Princípios políticos

Ensaio sobre o Liberalismo

A Política pode ser um ensaio. Como ela está omnipresente, aqui fica a minha localização nestes Ensaios.

A Declaration of Brussels 1946, feita por partidos liberais europeus depois da II Guerra Mundial, é uma realista carta de princípios políticos.

Declaration of Brussels 1946
16th June 1946

1. We assert our faith in the spiritual Liberty of Man. We oppose every form of Government which fails to guarantee to all its people liberty of conscience, liberty of the press, liberty of association and of the free expression and publication of their beliefs and opinions.
2. We oppose every reactionary or totalitarian form of Government. We assert our faith in political liberty and democracy. No country is democratic if it fails to safeguard the fundamental rights of the human personality, personal freedom, the right of free criticism, the recognition by the Government of its responsibility towards its People, the independence of the administration of Law and Justice, and unless its political form is based on consent which must be conscious, free and enlightened.
3. Convinced as we are that the suppression of economic freedom leads inevitably to the disappearance of political freedom, we affirm our confidence in an economic system which respects private initiative, the spirit of enterprise and responsibility. We oppose those solutions which place all the National Economy in the hands of the State and we assert that it is possible to avoid economic anarchy and at the same time maintain the essential forms and habits of Freedom. Conscious as we are that political liberty cannot be separated from the well-being and progress of Society, we desire to see established everywhere a system of Government which shall be democratic in its economy and in its form and which, on the one hand, progressively and in conformity with the special conditions in each country, associates the workers with the benefits and the administration of all enterprises, and which, on the other hand, safeguards everyone against want, disease and unemployment.
4. We believe that war can only be abolished by a World Organisation, including all Nations, great and small, under the same Law and Equity. World peace and universal Economic prosperity demand the free exchange of goods and services, the free circulation of men and of capital, the abolition of all barriers to the complete economic relations between states, and, in the interest of the consumers the creation of a form of control over cartels and monopolies whether national or international.
5. Finally, we assert that our aim is to develop among men a faith in education and in the value of character, to give them a sense of liberty and responsibility and to fit them for service to their country and to mankind, and we assert that, in view of the growing danger of political and economic tyranny, the free man, endowed with a social and international conscience, is the hope of the world.